Marcos Aurelio Kiapine

Processos do Advogado

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2. Processo 10039822420248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003982-24.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - M.B.F. - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR os réus, LOCALIZA RENT A CAR S.A. e DANIEL MATIAS DA SILVA ROSA, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.574,59 (dez mil e quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data de cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil). CONDENAR os réus, LOCALIZA RENT A CAR S.A. e DANIEL MATIAS DA SILVA ROSA, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (06/08/2024), nos termos da Súmula 54 do STJ. Há de se observar que os valores relativos aos juros de mora e correção monetária que digam respeito até a data de 27 de agosto de 2024 serão calculados de acordo com a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A partir da vigência da Lei nº14.905/2024 (28 de agosto de 2024), serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º): correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024). Diante da sucumbência mínima da autora, e considerando o princípio da causalidade, condeno os requeridos ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, e artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Por último, advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Não satisfeitas com a sentença, deverão interpor o recurso competente. P.I.C. - ADV: PAULO JOSE BRITO XAVIER (OAB 126738/SP), MARCOS AURELIO KIAPINE (OAB 401827/SP)
3. Processo 15001060420248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500106-04.2024.8.26.0338 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - José dos Santos Silva - Vistos. 1. Certifique a zelosa serventia nos termos do artigo 102 das NSCGJ. 2. Respondido e contrariado o recurso interposto pelo sentenciado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção Criminal. Cumpra-se. - ADV: MARCOS AURELIO KIAPINE (OAB 401827/SP), RACHEL RESENDE PINTO (OAB 60094/SP)
4. Processo 15030086020238260015
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503008-60.2023.8.26.0015 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Seqüestro e cárcere privado (art. 148) - L.N.A.S. - Vistos. Reitere-se ao IMESC o laudo psiquiátrico do adolescente L.N.D.A.S., com cópia da declaração de comparecimento de fl. 628. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: MARCOS AURELIO KIAPINE (OAB 401827/SP)
5. Processo 10016404020248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001640-40.2024.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - P.J.B.X. - - M.A.K. - Vistos. Tendo em vista que o aviso de recebimento de fls. 63 foi assinado por terceiro, estranho ao processo, e que nos termos do artigo 242 do Código de Processo Civil a citação será pessoal, expeça-se mandado Int. - ADV: MARCOS AURELIO KIAPINE (OAB 401827/SP), MARCOS AURELIO KIAPINE (OAB 401827/SP)
6. Processo 00002164320258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000216-43.2025.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - B.D.P. - Vistos. Preliminarmente, concedo o benefício da justiça gratuita ao réu que encontra-se encarcerado. Anote-se. Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal e estão ausentes causas de rejeição liminar (art. 395, CPP), de modo que RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 10 de setembro de 2025, às 15h30min. Providencie-se o agendamento da audiência junto ao estabelecimento prisional e, em seguida, intime-se e requisite-se o réu. Deverá o defensor informar, em 05 (cinco) dias, seu e-mail, caso não conste na resposta à acusação, a fim de que lhe seja enviado link para participação no ato. Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se concordam com a utilização da prova emprestada da audiência realizada em relação ao corréu Rivaldo (cf. fls. 498/499). Em caso positivo, providencie a juntada da mídia. Em caso negativo, intimem-se a vítima e requisitem-se as testemunhas. Consigne-se, desde logo, que informações quanto ao acesso ao sistema Microsoft Teams podem ser buscadas no site do Tribunal de Justiça, no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1600896193685. Anote-se, mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, munido de documento de identidade, de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos. Aquele que, embora intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades previstas em lei. No mais, cobrem-se laudos e certidões porventura faltantes. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: MARCOS AURELIO KIAPINE (OAB 401827/SP)
7. Processo 15012697320258260535
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501269-73.2025.8.26.0535 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIO MACEDO - Fica o defensor dativo, Dr. Marcos Aurelio Kiapine, cientificado quanto à sua nomeação nos autos, bem como intimado a apresentar a defesa preliminar, no prazo legal, e a comparecer em cartório para assinar o termo respectivo. Nada Mais. - ADV: MARCOS AURELIO KIAPINE (OAB 401827/SP)
8. Processo 10032160520238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003216-05.2023.8.26.0338 - Processo Digital - Apelação Criminal - Mairiporã - Apelante: E. C. da S. - Apelada: C. do P. - Magistrado(a) Marcia Faria Mathey Loureiro - Não conheceram. V. U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcos Aurelio Kiapine (OAB: 401827/SP) - Carla Santos Bueno (OAB: 397369/SP)