Marcos Aurelio Kiapine

Processos do Advogado

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2. Processo 15033927820248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503392-78.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - David Santos de Oliveira - - Wendel Augusto Martins Jorge - - Caique Ramos Cardoso - - Gabriel da Silva Roque - Vistos. 1. Páginas 201/212 - Tratam-se de defesas prévias ofertadas pelos advogados dos réus, requerendo reconhecimento da inépcia da denúncia, dentre outros requerimentos. Todavia, verifica-se não ser caso de rejeição da denúncia, visto que presentes os requisitos mínimos, também não há que se falar em absolvição sumária ou trancamento da ação penal, uma vez que os argumentos apresentados somente comportam apreciação em sentença, após regular dilação probatória. 2. Providencie a zelosa serventia a regularização do cadastro de partes com relação às testemunhas arroladas. 3. Defere-se o requerimento, devendo ser cumprido no prazo de 15 (quinze) dias, com a expedição de ofício à Prefeitura Municipal, a fim de que informe quem era o proprietário, possuidor ou compromissário do imóvel onde supostamente ocorreram os fatos, bem como a expedição de ofício à Polícia Militar, para que forneça os arquivos de áudio e vídeo da diligência, capturados pelas câmeras corporais dos agentes 3. Encaminhem-se os autos para a marcação de audiência virtual, com urgência, tendo em vista envolverem réus presos. Cumpra-se. - ADV: MARCOS AURELIO KIAPINE (OAB 401827/SP), VANIA SOUSA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP), VANIA SOUSA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP), VANIA SOUSA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP), VANIA SOUSA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP)
3. Processo 00007878720208260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000787-87.2020.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Sinvaldo Casalotti Leite - Vistos, 1- Nos termos da manifestação exarada pelo nobre representante do Ministério Público, encaminhem-se as armas e munições à destruição. 2- Expeça-se o necessário, nos termos do art. 25 da Lei nº 10.826/2003. 3. Visando a celeridade e economia processual, esta decisão servirá como ofício autorizador. Cumpra-se. - ADV: MARCOS AURELIO KIAPINE (OAB 401827/SP), MARCELO DE FREITAS (OAB 461519/SP)
4. Processo 10011577320258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001157-73.2025.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Paulo Jose Brito Xavier - - Marcos Aurelio Kiapine - Vistos. CITE-SE do(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 1.059,70 isento(a)(s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado. A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. - ADV: MARCOS AURELIO KIAPINE (OAB 401827/SP), MARCOS AURELIO KIAPINE (OAB 401827/SP)
5. Processo 15005538920248260338
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500553-89.2024.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JOSE FERNANDO VITURINO - Vistos. Para apreciar o pedido de justiça gratuita ao réu, fica o defensor intimado a comprovar a hipossuficiência financeira dele, juntando, para tanto, os 3 (três) últimos extratos bancários, holerites e faturas de cartão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal e estão ausentes causas de rejeição liminar (art. 395, CPP), de modo que RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. Designo Audiência de Instrução e Julgamento Virtual para o dia 10 de março de 2026, às 15h00min. Intime-se o réu, que deverá informar seu endereço eletrônico e telefone, ficando ciente de que o ato será realizado por meio do aplicativo Microsoft Teams. Deverá o defensor informar, em 5 (cinco) dias, seu e-mail, caso não conste na resposta à acusação, a fim de que lhe seja enviado link para participação no ato. Quanto às demais testemunhas e/ou vítimas arroladas pela acusação, tente-se contato telefônico, se possível, e, em caso negativo, expeçam-se mandados e/ou precatórias para que, além da intimação, sejam colhidos os e-mails e telefones. Consigne-se, desde logo, que informações quanto ao acesso ao sistema Microsoft Teams podem ser buscadas no site do Tribunal de Justiça, no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1600896193685. Anote-se, mais, que caso qualquer dos envolvidos não possua acesso à internet ou equipamento para acessar o ato (computador, celular, tablet etc), deverá comparecer ao Fórum na data e hora da audiência, munido de documento de identidade, de maneira que lhe seja disponibilizado acesso aos autos. Aquele que, embora intimado, não participar do ato estará sujeito às penalidades previstas em lei. No mais, cobrem-se laudos e certidões porventura faltantes. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: MARCOS AURELIO KIAPINE (OAB 401827/SP)
6. Processo 15033927820248260535
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503392-78.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - David Santos de Oliveira - - Wendel Augusto Martins Jorge - - Caique Ramos Cardoso - - Gabriel da Silva Roque - Vistos. Em complemento à decisão de páginas 232/233 recebo a denúncia contra Gabriel da Silva Roque, Wendel Augusto Martins Jorge, Caique Ramos Cardos e David Santos de Oliveira (art. 33, caput, da Lei 10.826/03). Providencie-se o necessário para realização da audiência já designada. Int. Cumpra-se. - ADV: VANIA SOUSA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP), VANIA SOUSA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP), VANIA SOUSA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP), VANIA SOUSA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP), MARCOS AURELIO KIAPINE (OAB 401827/SP)
7. Processo 15019814320238260338
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501981-43.2023.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Julio Bertuleto - Vistos etc. Fls. 181/182: Defiro. Intime-se a vítima coercitivamente a comparecer a audiência. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCOS AURELIO KIAPINE (OAB 401827/SP)
8. Processo 15038845520198260338
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503884-55.2019.8.26.0338 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VANDERLEI PEREIRA DE CARVALHO - Antonio Milton Alves - Vistos 1. Dos autos depreende-se que o sentenciado é hipossuficiente, sendo assistido por Defensor Dativo durante a toda a instrução criminal, motivo pelo qual concedo-lhe o benefício da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais. 2. Efetuadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA (OAB 147070/SP), MARCOS AURELIO KIAPINE (OAB 401827/SP)