Marcos Aurelio Kiapine

Processos do Advogado

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2. Processo 10029297420238260198
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Jose Brito Xavier (OAB 126738/SP), Wander Zerbinati (OAB 191176/SP), Marcos Aurelio Kiapine (OAB 401827/SP) Processo 1002929-74.2023.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Manoel Picolini Cavalette - Exectdo: Cícero Nunes Vieira - Vistos. Anoto que o período requerido para suspensão do feito não encontra amparo no art. 313, §4º, do CPC, portanto, o processo não pode ficar suspenso por longo período por convenção das partes frente à expressa vedação legal. Além disso, formado o título judicial por esta sentença, caso haja descumprimento da avença pelo executado, basta a exequente requerer o seu cumprimento nos termos dos artigos 523 e seguintes do CPC, prestigiando a economia processual. Posto isto, homologo o acordo firmado pelas partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o desbloqueio dos valores constritos na conta do executado, por meio do sistema SISBAJUD, conforme se verifica às fls. 48/91. Desde logo, certifique-se o trânsito em julgado, já que ausente qualquer interesse recursal diante do acordo ora entabulado. Após, cumprida sentença, arquive-se o feito. PIC.