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Mariane Paco Tosi

Mariane Paco Tosi

Número da OAB: OAB/SP 401966

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJSP, TJMG, TJSC, TRF3
Nome: MARIANE PACO TOSI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000344-84.2024.8.26.0213 (processo principal 1000930-17.2018.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Eurípedes de Paula Alves - Águas de Guará - Uniáguas - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA EURÍPEDES DE PAULA ALVES em face ÁGUAS DE GUARÁ - UNIÁGUAS, objetivando a execução do título judicial oriundo dos autos principais, no qual foi proferida sentença que compreende condenação em obrigação de pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, em favor da autora, com correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a contar da sentença (26/08/2019), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de 05/03/2018. Intimado, o executado ofertou impugnação às fls. 13/19, alegando, em síntese, haver excesso de execução, entendendo por seus cálculos, que o valor executado excede R$3.475,97, considerando que o título executivo não condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, e a exequente incluiu indevidamente em seu cálculo o montante de R$ 2.318,67, a título de honorários advocatícios. Houve réplica às fls. 28/40. A decisão de fls. 53/54 em apreciação à impugnação determinou a realização de perícia contábil, cujo laudo foi encartado antes mesmo do pagamento dos honorários periciais (fls. 78/81, 104/106). Em prosseguimento, a executada tece considerações acerca dos honorários fixados, pugnando pela sua redução, assim como requer esclarecimentos acerca do saldo controvertido. Requer, ao final, o julgamento imediato da impugnação (fls. 127/130). Demais manifestações dizem respeito a atos de constrição pretendidos pela autora, ante a inexistência de efeito suspensivo. É o relatório. Decido. Inicialmente, quanto ao ônus da prova pericial, este deve ser igualmente suportado por ambas as partes, uma vez que há controvérsia sobre o quantum debeatur. No que tange ao valor arbitrado, mantenho o valor anteriormente fixado, com a ressalva de que a quota de responsabilidade da autora deverá ser custeada pelo Estado, devido à concessão de gratuidade judicial, devendo ser fixada em unidades UFESP. Dessa forma, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme a Deliberação CSDP nº 92 de 29 de agosto de 2008, para a reserva dos honorários na parte que cabe à autora (11 UFESP's tabela - Anexo da Resolução nº 910/2023 do TJ/SP). A outra metade permanece sob a responsabilidade da requerida. Embora o perito tenha se adiantado na execução de seu ofício antes do depósito dos honorários em juízo, é certo que o trabalho foi realizado a contento, devendo ser remunerado pelos seus serviços. Portanto, intime-se a parte requerida para o depósito de sua quota parte, sob pena de a presente decisão servir como título judicial para os fins legais. No que se refere ao quantum debeatur, é caso de homologar os cálculos produzidos pelo perito terceiro imparcial de confiança deste Juízo, uma vez que os argumentos apresentados pela executada não comprometem o laudo produzido. Assim, HOMOLOGO para todos os efeitos o valor executado de R$ 13.543,77 (fl. 81). Ademais, não se pode ignorar que este Juízo, na decisão de fls. 53/54, deliberou fundamentadamente sobre a exclusão dos honorários de sucumbência do cálculo autoral, ACOLHENDO PARCIALMENTE a impugnação apresentada, visto que é inegável a inexistência dessa verba no título executado. Sucumbente, a exequente arcará com honorários advocatícios da parte contrária em R$ 500,00, nos termos do art. 85, §8º do C.P.C., diante do mínimo valor controverso. Intime-se o executado para pagamento, sob pena de prosseguimento das medidas constritivas. - ADV: HENRIQUE ORGA (OAB 481459/SP), MARIANE PACO TOSI (OAB 401966/SP), NATASHA ORGA (OAB 331526/SP), CAMILA FERNANDES LASTRA (OAB 272518/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2108370-68.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ribeirão Preto - Agravante: Hapvida Assistência Médica S/A - Agravada: Dalva Maria Jardim - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Julgaram prejudicado o recurso. V.U. - AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Henrique Orga (OAB: 481459/SP) - Eloíse Simão (OAB: 400905/SP) - Mariane Paco Tosi (OAB: 401966/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013120-13.2024.8.26.0506 (processo principal 1042660-31.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Priscila Maria Pinto de Carvalho - Banco BMG S.A. - Ciência às partes. Intime-se. - ADV: MARIANE PACO TOSI (OAB 401966/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), HENRIQUE ORGA (OAB 481459/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003754-53.2019.8.26.0070 - Interdição/Curatela - Nomeação - H.M.F. - - B.B.M.F. - L.H.M. - W.S.S. - Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora visando a complementação da sentença para declarar de forma retroativa a interdição declarada em sentença. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento. A pretensão da embargante não merece acolhida nestes embargos. A sentença, conforme lançada, declarou a interdição, ficando evidente o nítido caráter declaratório da decisão. Assim, não há impeditivo para que a parte busque eventual nulidade de negócio jurídico anterior à sentença, desde que demonstrados os elementos que autorizam o seu reconhecimento. Inclusive, o debate sobre a validade dos negócios jurídicos anteriores não foram discutidos nestes autos, o que impede uma sentença com efeito ex tunc, com vistas à anular negócios jurídicos pretéritos. Afinal, tal conclusão demandaria análise da condição da interditada ao tempo, boa-fé da parte contrária do negócio jurídico e eventual prejuízo. Logo, MANTENHO a sentença inalterada, conhecendo dos embargos, mas negando provimento. Intimem-se. - ADV: JESSICA IARA DE SOUSA FRATA (OAB 369120/SP), JÉSSICA GUIÇARDI DA CRUZ (OAB 406362/SP), JÉSSICA GUIÇARDI DA CRUZ (OAB 406362/SP), MARIANE PACO TOSI (OAB 401966/SP), MARIANE PACO TOSI (OAB 401966/SP), RUBENS MENDONCA PEREIRA (OAB 150538/SP), JESSICA IARA DE SOUSA FRATA (OAB 369120/SP), LETÍCIA FERRÃO ZAPOLLA (OAB 359910/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), EDER GODINHO RIBEIRO (OAB 229066/SP), RUBENS MENDONCA PEREIRA (OAB 150538/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2108370-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Hapvida Assistência Médica S/A - Agravada: Dalva Maria Jardim - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINOU QUE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 48 HORAS, CESSE A COBRANÇA DO VALOR DECORRENTE A INTERNAÇÃO DA PARTE AUTORA E SE ABSTENHA DE APONTAR TÍTULOS A PROTESTO, INSCREVER O NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE DEVEDORES E CANCELAR O PLANO DE SAÚDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 LIMITADA A 20.000,00. NEGATIVA DE CUSTEIO SOB A ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA DECISÃO. HIPÓTESE EM QUE, EM ANÁLISE SUMÁRIA, A AGRAVADA DIAGNOSTICADA COM FIBROSE PULMONAR, DIANTE DA URGÊNCIA NA SUA INTERNAÇÃO, ESTAVA SUBMETIDA AO PRAZO DE 24 HORAS DE COBERTURA, CONFORME SÚMULA 103 DESTE TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Henrique Orga (OAB: 481459/SP) - Eloíse Simão (OAB: 400905/SP) - Mariane Paco Tosi (OAB: 401966/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000194-17.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Devanil Moreira dos Santos Filho - Sistema de Ensino D'alcance Ltda Me e outros - Vistos. Fls. 177/179: recebo a emenda a inicial. ANOTE-SE. No mais, defiro a citação da co-requerida JBF Educacional pelo endereço Eletrônico, caso disponível. Dilig. Int.. - ADV: DIEGO SARAIVA SA (OAB 70647/BA), MARIANE PACO TOSI (OAB 401966/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001070-91.2023.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Beatriz Maria Ferreira Condo - Luíz Carlos Recieri - - Andrey Luiz Barbosa Recieri - - Luiz Carlos Recieri Filho - Foi designada audiência VIRTUAL de INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 10/09/2025 às 14:00h. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, em virtude da pandemia do Covid-19, impossibilitando a realização da audiência de modo presencial, necessária a designação de audiência por videoconferência. Para tanto, os Patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) e das partes para recebimento do "link de acesso à reunião", no prazo de 5 dias. No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" que será encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados junto ao computador ou smartphone, devidamente munidos de documento de identificação pessoal com foto para identificação no ato da audiência, baixando com antecedência o aplicativo "Microsoft Teams" em seu aparelho para facilitar o acesso. Os Patronos deverão comunicar eventual impossibilidade de realização da audiência, podendo ainda apresentar proposta de acordo para que seja submetida à parte contrária. Com os endereços eletrônicos no processo, a serventia deverá com 5 dias de antecedência à designação, encaminhar os convites. - ADV: EDER GODINHO RIBEIRO (OAB 229066/SP), REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB 210520/SP), EDER GODINHO RIBEIRO (OAB 229066/SP), EDER GODINHO RIBEIRO (OAB 229066/SP), JÉSSICA GUIÇARDI DA CRUZ (OAB 406362/SP), MARIANE PACO TOSI (OAB 401966/SP), CÍNTIA DE PAULA COSTA (OAB 459458/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO (OAB 150378/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000194-17.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Devanil Moreira dos Santos Filho - Sistema de Ensino D'alcance Ltda Me e outros - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, acerca dos "ARs" para Citação Negativos de fls 173/174. - ADV: MARIANE PACO TOSI (OAB 401966/SP), DIEGO SARAIVA SA (OAB 70647/BA)
  9. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004063-96.2020.8.24.0079/SC RELATOR : JULIO CESAR DE BORBA MELLO RÉU : JOSIMAR CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALAIN DOUGLAS AGOSTINI ANTONIO (OAB SC033109) RÉU : FAMJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A) : RUBENS MENDONCA PEREIRA (OAB SP150538) ADVOGADO(A) : MARIANE PACO TOSI (OAB SP401966) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 24/06/2025 - Juntada de certidão
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000913-59.2024.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: CAROLINE QUILICE NACCARATO Advogados do(a) IMPETRANTE: ELOISE SIMAO - SP400905, HENRIQUE ORGA - SP481459, MARIANE PACO TOSI - SP401966 IMPETRADO: COORDENADOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE D E S P A C H O Vistos. Id 345943187: vista à impetrada para apresentar suas contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao MPF. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.
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