Mariane Paco Tosi

Processos do Advogado

1. Processo 50040915520218240103
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 1º de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004091-55.2021.8.24.0103/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS APELANTE: DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO BARROS LEAL (OAB PR039812) APELADO: FAMJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA IARA DE SOUSA FRATA (OAB SP369120) ADVOGADO(A): EDER AUGUSTO CONTADIN (OAB SP201376) ADVOGADO(A): MARIANE PACO TOSI (OAB SP401966) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
2. Processo 10097102720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009710-27.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Grupo Fartura de Hortifruti S.a. - Apda/Apte: Eloíse Simão - Vistos. Indefiro os benefícios da gratuidade da justiça aos apelantes, Henrique Orga e Mariane Paco Tosi (fls. 145/151). O preparo do recurso deles é de R$ 176,80, para 14/08/2024, conforme explicitado nas fls. 197/198. Diante disso, a responsabilidade de cada um recai sobre metade do valor, ou seja, R$ 88,4, para 14/08/2024. Da análise dos extratos bancários, não há dúvidas de que possuem condições de adiantar o pagamento do preparo recursal, sem prejuízo da subsistência deles ou de suas famílias. Somando os valores creditados na conta bancária pessoal do apelante Henrique, percebe-se que ele recebeu: a) R$ 5.735,66, em fevereiro de 2025; b) R$ 6.348,67, em março de 2025; e c) R$ 7.878,00, de 01 a 08/04/2022 (fls. 204/237). Isso permite concluir que, além do salário de R$ 3.313,00, possui outra fonte de renda, o que lhe permite pagar o preparo, no valor mencionado. Diferente não é em relação a recorrente Mariane Paco Tosi, segundo os extratos bancários, ela teve ganhos (movimentou): a) R$ 10.347,01, em janeiro de 2025; b) R$ 12.887,27, em fevereiro de 2025; c) R$ 16.726,75, em março de 2025; d) R$ 11.038,72, de 01 a 10/04/2025. As movimentações, conforme se notam, são incompatíveis com a tese de que não conseguem pagar o preparo recursal (de R$ 176,80). Pelo exposto, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça, e concedo o prazo de 5 dias, para o recolhimento da taxa recursal, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 16 de maio de 2025. MICHEL CHAKUR FARAH Relator - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Advs: Murilo Rezende dos Santos (OAB: 209343/SP) - Sara dos Santos Simoes (OAB: 124327/SP) - Henrique Orga (OAB: 481459/SP) - Mariane Paco Tosi (OAB: 401966/SP) - 5º andar
3. Processo 10185777220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018577-72.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jussara Borges Soares - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para, no prazo de 5(cinco) dias, promover o recolhimento da taxa postal ou diligência do oficial de justiça (se necessário, juntar planilha de cálculo atualizada para atos expropriatórios). Ainda, na hipótese de expedição de mandado, conforme Provimento CG 27/2023, o valor deve corresponder a 3 (três) UFESPs para cada endereço indicado quando estes possuírem mais de 200 (duzentos) metros de distância entre si, vedada a expedição de mais de um mandado concomitantemente para a mesma finalidade. Para consulta de valores: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. Caso informado mais de um endereço, deverá ser esclarecida a ordem de preferência para o cumprimento das diligências. No silêncio, o mandado será expedido de acordo com a ordem de endereços já apresentada nos autos. - ADV: ELOÍSE SIMÃO (OAB 400905/SP), MARIANE PACO TOSI (OAB 401966/SP)
4. Processo 10243454720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024345-47.2023.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.F.M.M. - - N.O. - Sentença que serve como mandado de averbação juntamente com a certidão de trânsito em julgado disponíveis para impressão no E-SAJ. Termo de guarda definitiva: disponível para impressão. - ADV: MARIANE PACO TOSI (OAB 401966/SP), FRANCIELLE CRISTINE DA SILVA FERNANDES (OAB 456054/SP), HENRIQUE ORGA (OAB 481459/SP)
5. Processo 00001440820258260257
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000144-08.2025.8.26.0257 (processo principal 1000194-17.2025.8.26.0257) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Devanil Moreira dos Santos Filho - Sistema de Ensino D'alcance Ltda Me - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIANE PACO TOSI (OAB 401966/SP), DIEGO SARAIVA SA (OAB 70647/BA)
6. Processo 10026498120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002649-81.2025.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Antonio Carlos Lourenço Borba - - Sarah Valentina Chiarelli Borba - Luciana dos Reis Sales - Vistos. 1) Rejeito a impugnação da requerida aos benefícios da justiça gratuita deferidos aos requerentes. Os elementos apresentados pelos autores às fls. 142/146 demonstram de forma suficiente a presença dos requisitos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil, tendo-se em vista os rendimentos decorrentes de aposentadoria recebida por eles e a inexistência de declarações de imposto de renda, o que faz presumir não possuírem patrimônio ou outros rendimentos que excedam aqueles mínimos que implicam a obrigatoriedade da declaração anual. Assim, em que pese o alegado pela parte requerida, não se verificam no caso elementos concretos capazes de infirmar a conclusão originalmente adotada quanto ao preenchimento dos requisitos legais para concessão da gratuidade. 2) Indefiro, de outro lado, os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela ré-reconvinte. Com efeito, a declaração por si apresentada às fls. 100 é infirmada pelas declarações de imposto de renda trazidas às fls. 170/184, que apontam, ano a ano, o recebimento de valores, registrados ora como oriundos de microempresa individual de sua titularidade, ora como decorrentes de trabalho não assalariado, que se mostram incompatíveis com a situação de insuficiência de recursos exigida pelo art. 98, caput, do Código de Processo Civil. Em especial, ao se considerar o valor da causa, incluída a pretensão inicial e aquela deduzida em reconvenção, verifica-se que as custas devidas e as despesas usualmente verificadas em outros processos do gênero são reduzidas, não se reconhecendo, ante o teor dos documentos apresentados pela própria parte, a impossibilidade de pagamento sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 3) Em prosseguimento, providencie a ré-reconvinte, em 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária devida em razão da reconvenção, sob pena de indeferimento de seu processamento. Intime-se. - ADV: MARIANE PACO TOSI (OAB 401966/SP), HENRIQUE ORGA (OAB 481459/SP), GABRIEL DE LIMA JORGE FERREIRA (OAB 479086/SP), GABRIEL DE LIMA JORGE FERREIRA (OAB 479086/SP), FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP)
7. Processo 10017341620248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001734-16.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - L.H.M. - B. - Fica a parte autora intimada para, querendo, apresentar impugnação aos embargos monitórios, no prazo de 15 dias. - ADV: ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), RUBENS MENDONCA PEREIRA (OAB 150538/SP), MARIANE PACO TOSI (OAB 401966/SP)
8. Processo 00016177620238260070
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001617-76.2023.8.26.0070 (processo principal 1004080-81.2017.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Cheque - Maria Lucia Gonçalves Acra - Marcio Prado Tomazella - - Mcm Comercio e Estacionamento de Veiculos Ltda - - Marco Antonio Rampin - Igreja Mundial do Poder de Deus (Pr. Otavio Rosa Gonçalves Jr.) - Ana Paula de Alvarenga Marques Rampin e outro - Vistos. Fls. 404/405: ciência as partes para eventuais considerações em 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: RUBENS MENDONCA PEREIRA (OAB 150538/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO (OAB 150378/SP), MARCIO RODRIGO GALEGO (OAB 247781/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP), MARIANE PACO TOSI (OAB 401966/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO (OAB 150378/SP), LILIAN ROBERTA TAME MANETI (OAB 107253/SP), CARLOS ARAUJO IBIAPINO (OAB 242286/SP), RUBENS MENDONCA PEREIRA (OAB 150538/SP)
9. Processo 10036326420248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003632-64.2024.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Aparecida Bueno dos Santos - Petições e documentos retro: Ciência aos opostos facultada a manifestação no prazo de 5 dias. - ADV: MARIANE PACO TOSI (OAB 401966/SP), HENRIQUE ORGA (OAB 481459/SP)
10. Processo 50040915520218240103
    Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5004091-55.2021.8.24.0103 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 06/06/2025.