Vanilda Da Glória Caetano

Processos do Advogado

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2. Processo 10554291620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055429-16.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ian Cardoso Setta - Vistos. Vista ao autor dos documentos juntados pela requerida. No caso de impugnação ou início da execução, deverá a parte, em 30 dias, ingressar com cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
3. Processo 10053960420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005396-04.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Daniel Estefanini de Oliveira - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput. Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
4. Processo 10577114320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057711-43.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcelo Fidelis Marques Mendes - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput. Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
5. Processo 10580015820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058001-58.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - DEREH DE CAMARGO DALMAZO - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput. Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
6. Processo 10032318120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003231-81.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luciane Almeida do Carmo - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado no duplo efeito, diante da vedação de efeitos imediatos imposta pela Lei nº 9.494/97, artigos 1º e 2º-B, caput. Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
7. Processo 00090510220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009051-02.2025.8.26.0053 (processo principal 0022504-21.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Maria Conceição Stella Quintas - - Dirce Olivia Marques Vieira - - Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo Sinafresp e outros - Vistos. Determino a conferência dos cálculos pela perita JULIANA MARQUES, que deverá ser intimada para estimar seus honorários a serem suportados pela SPPREV, nos termos do Tema 871-STJ. Deverão ser observados os informes oficiais juntados aos autos 0002881-58.2018.8.26.0053 (apenso), correção pelo IPCA e juros da poupança até 08/12/2021 e SELIC nos termos da EC 113/2021 a partir de 09/12/2021, mantendo a mesma data base utilizada pelas partes. Deverá ainda ser excluída a parte a exequente ELIETE MARIA LIMA SPAGNOLI. Int. - ADV: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), BRUNO MOREIRA SECAF (OAB 377812/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)
8. Processo 00078446520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007844-65.2025.8.26.0053 (processo principal 0022504-21.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Orestilha Ilda Liberati de Souza - - Maria Helena Nogueira Vicente - - Solange Fernandes Vital - - Hirome Sugiyama Kanegae - - Maria Helena Marques Dias Tafuri - - Gisela Andrade Vieira - - Maria Apparecida Viaro Machado - - Mariulsa Svanci de Lima - - Lupércio Rofrigues Haro Júnior - - Iranice Pinheiro Gaspar - Vistos. Determino a conferência dos cálculos pela perita JULIANA MARQUES, que deverá ser intimada para estimar seus honorários a serem suportados pela SPPREV, nos termos do Tema 871-STJ. Deverão ser observados os informes oficiais juntados aos autos 0002881-58.2018.8.26.0053 (apenso), correção pelo IPCA e juros da poupança até 08/12/2021 e SELIC nos termos da EC 113/2021 a partir de 09/12/2021, mantendo a mesma data base utilizada pelas partes. Int. - ADV: THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP)