Rafael De Barros Pustrelo

Processos do Advogado

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2. Processo 10053630820248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005363-08.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1017891-74.2024.8.26.0196) - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edificio Tahiti - A exequente manifestou-se a fls. 143, letra 'b' no sentido de que: "b. Requer-se que seja levantado o MLE do valor de R$ 17.232,12 (dezessete mil duzentos e trinta e dois reais e doze centavos) às fls. 142, conforme previsto na cláusula 3º do Instrumento Particular de Confissão e Promessa de Pagamento e" (sic) E, referida cláusula 3ª, parágrafo primeiro, diz: "Parágrafo primeiro. Diante do valor bloqueado via SISBAJUD nos autos do processo n. 1005363-08.2024.8.26.0196, a DEVEDORA aceita a liquidação à CREDORA da penhora imposta às fls. 116-118 no montante de como entrada (R$ 17.232,12), a ser requerido pela segunda via MLE ao juízo da 3ª. Vara Cível." (sic). No entanto, ao contrário do mencionado pelas partes, tem-se que a princípio foi bloqueado via Sistema Sisbajud o valor de R$ 17.232,12 (fls. 116/118) em razão de localizar ativos financeiros em diversas Instituições Bancárias, mas, somente foi transferido para conta judicial o valor de R$ 5.744,04 bloqueado junto ao Banco Itaú Unibanco S/A (fls. 118), encontrando-se este a ordem e disposição do Juízo. Os demais valores excedentes foram imediatamente desbloqueados no momento da consulta, já que o valor apresentado pela credora para satisfação da obrigação era de R$ 5.744,04 (planilha de cálculo de fls. 66 e protocolo do boqueio de fls. 115). Expeça-se mandado de levantamento do valor de fls. 118 em favor da parte credora-exequente, nos termos do formulário apresentado a fls. 123. Assim, antes de homologar a transação comunicada pelas partes e juntada a fls. 145/152 impõe-se ouvir as partes a respeito, no prazo de 10 (dez) dias, já que o saldo residual será maior do que aquele indicado no parágrafo segundo da cláusula 3ª de fls. 146, porque a entrada não será de R$ 17.232,12, como informado pelas partes. Não havendo nova transação, a parte exequente deverá indicar o valor atualizado do débito e indicar bens aptos à penhora no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB 402045/SP), FABRÍCIO FACURY FIDALGO (OAB 424744/SP)
3. Processo 10053527620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005352-76.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edificio Tahiti - Eloisa Helena Meneghetti - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Intimação da parte executada para que providencie a juntada de procuração/substabelecimento em nome do Dr. Caio Meneghetti Fleury Lombard, subscritor do acordo de fls. 242/255, com poderes para transigir, conforme determinado às fls. 256. Franca, 24 de junho de 2025. Júlia Cristina de Andrade, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CAIO MENEGHETTI FLEURY LOMBARD (OAB 481201/SP), RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB 402045/SP)
4. Processo 10287236920248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028723-69.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Edificio Tahiti - Lazaro Ferreira Paulo - Vistos. Fls. 276: defiro. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor do executado, mediante apresentação do respectivo formulário. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Custas já recolhidas às fls. 206/210, não havendo hipótese de custas finais / remanescentes. Int. - ADV: FABRÍCIO FACURY FIDALGO (OAB 424744/SP), RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB 402045/SP), LUAN GOMES (OAB 347019/SP), PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 321511/SP)
5. Processo 10052574620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005257-46.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edificio Tahiti - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Caso o demonstrativo do débito atualizado não acompanhe o pedido, intime-se o exequente para que o apresente, bem como para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 1263, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), com possibilidade de intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências para encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao exequente das pesquisas e bloqueios juntados aos autos em fls. 145/155. No mais, à parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito requerendo o que de direito e informar caso tenha interesse no valor bloqueado para intimação da parte executada. - ADV: RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB 402045/SP)
6. Processo 10218730520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021873-05.2025.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.P.S.G. - - T.D.G. - Sentença que serve como mandado de averbação juntamente com a certidão de trânsito em julgado disponíveis para impressão no E-SAJ. - ADV: RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB 402045/SP), RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB 402045/SP)
7. Processo 00060913220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006091-32.2025.8.26.0196 (processo principal 1009789-68.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - H.R.S. - E.C.L. - - S.R.L. - - R.C.P.C.L. - Vistos. I- Na forma do artigo 513, parágrafo 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) devedora(s) Eliza Castalde Lopes, Rita de Cassia Palenciano Castalde Lopes e Sandro Rangel Lopes, por intermédio de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, para que efetue(m) voluntariamente o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento), a incidir sobre o valor total do débito, inclusive honorários advocatícios, nos termos do artigo 523 e parágrafo 1º, do citado Diploma legal. Desde já consigno que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário do valor da condenação e demais consectários, terá início a fluência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a(s) parte(s) devedora(s), em querendo e independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m) eventual impugnação ao cumprimento de sentença, nestes próprios autos e sem maiores formalidades, em consonância com o disposto no artigo 525 do referido Estatuto processual. II- Nos termos da Lei 15.109/2025, a parte exequente fica dispensada de adiantar o pagamento das custas processuais. Anote-se. III- Intime(m)-se. Franca, 18 de junho de 2025. - ADV: HUGO RAFAEL SOARES (OAB 377299/SP), FABRÍCIO FACURY FIDALGO (OAB 424744/SP), FABRÍCIO FACURY FIDALGO (OAB 424744/SP), FABRÍCIO FACURY FIDALGO (OAB 424744/SP), RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB 402045/SP), RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB 402045/SP), RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB 402045/SP)
8. Processo 10367987320198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036798-73.2019.8.26.0196 - Monitória - Comissão - LEWE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS EIRELI - Vistos. Considerando a ausência de pagamento ou oposição de embargos, nos termos do artigo 701, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial e, em consequência, converto o mandado inicial em executivo, para prosseguimento na forma do Livro I, Título II, da Parte Especial, do citado Diploma legal. Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito, devidamente atualizado. Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, nesta data, independentemente de certificação nos autos. Para a execução do título deverá a parte credora instaurar o pertinente incidente de cumprimento de sentença para tramitação em apartado. Em atendimento ao Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 certifique-se a inexistência de custas (código do modelo 505593) e arquive-se (código de movimentação 61615). Intimem-se. Franca, 17 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL DE BARROS PUSTRELO (OAB 402045/SP)