Caio Alberto L'Astorina Stephan

Processos do Advogado

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2. Processo 10452756420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045275-64.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Fernanda Regina Furlan Santos - Recorrido: Banco Inter S.a - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - FRAUDE BANCÁRIA. A INVASÃO DO APLICATIVO BANCÁRIO POR TERCEIROS E A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE FORMA FACILITADA EVIDENCIAM FALHA NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EM ESPECIAL PELA AUSÊNCIA DE DETECÇÃO E BLOQUEIO DE TRANSAÇÕES ATÍPICAS, EM DESACORDO COM O PERFIL DA CONSUMIDORA. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA IMPÕE A INEXIGIBILIDADE DOS VALORES FATURADOS E RESTITUIÇÃO DAQUELES EFETIVAMENTE DEBITADOS DA CONTA, SEM PREJUÍZO DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, CUJO ARBITRAMENTO SE REVELA ADEQUADO NO MONTANTE DE R$ 3.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Caio Alberto L'astorina Stephan (OAB: 402079/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10452756420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045275-64.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Fernanda Regina Furlan Santos - Recorrido: Banco Inter S.a - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - FRAUDE BANCÁRIA. A INVASÃO DO APLICATIVO BANCÁRIO POR TERCEIROS E A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE FORMA FACILITADA EVIDENCIAM FALHA NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EM ESPECIAL PELA AUSÊNCIA DE DETECÇÃO E BLOQUEIO DE TRANSAÇÕES ATÍPICAS, EM DESACORDO COM O PERFIL DA CONSUMIDORA. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA IMPÕE A INEXIGIBILIDADE DOS VALORES FATURADOS E RESTITUIÇÃO DAQUELES EFETIVAMENTE DEBITADOS DA CONTA, SEM PREJUÍZO DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, CUJO ARBITRAMENTO SE REVELA ADEQUADO NO MONTANTE DE R$ 3.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Caio Alberto L'astorina Stephan (OAB: 402079/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10031667620248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003166-76.2024.8.26.0650 (apensado ao processo 1501072-98.2024.8.26.0650) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Apropriação indébita - Helvecio Barbieri - Vistos. Tendo em vista que o presente procedimento atingiu sua finalidade, nada mais o que se decidir. Se feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Int. Prov. Ciência ao MP. - ADV: CAIO ALBERTO L'ASTORINA STEPHAN (OAB 402079/SP)
5. Processo 00032346320228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003234-63.2022.8.26.0084 (processo principal 1002760-75.2022.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.S.R. - T.R. - Para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO o acordo formulado às fls.80/83 , nestes autos da ação de - Fixação que Valentina de Souza Ragasse move em face de Thiago Ragasse. Expeça-se, com urgência, o alvará de soltura, devendo ser encaminhado ao e-mail: campinas.udte@policiacivil.sp.gov.br Em consequência, suspendo a presente ação nos termos do art. 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo (termo final abril/2026), fazendo-se as anotações de praxe (lançamento do código 60975), bem como remessa dos autos para a devida fila, qual seja, "processos suspensos". Para melhor gerenciamento e controle dos autos, na coluna "observação da fila" de referida fila deverá ser anotado o motivo da suspensão e a data da próxima verificação (30 dias após o termo final do acordo). Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo, intime-se o(a)(s) exequente(s) para manifestar(em) quanto ao cumprimento integral, implicando o silêncio em seu integral cumprimento e, consequentemente, na extinção do processo. - ADV: CAIO ALBERTO L'ASTORINA STEPHAN (OAB 402079/SP), GRASIELE SOUZA DA SILVA MAIA (OAB 434695/SP)
6. Processo 00032346320228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003234-63.2022.8.26.0084 (processo principal 1002760-75.2022.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.S.R. - T.R. - Ciência às partes acerca da prisão do executado (fl.66/72) Aguarde-se pelo pagamento ou cumprimento da prisão. - ADV: CAIO ALBERTO L'ASTORINA STEPHAN (OAB 402079/SP), GRASIELE SOUZA DA SILVA MAIA (OAB 434695/SP)
7. Processo 10569450220248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056945-02.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Mas Sound Car Audio e Acessorios - Requerente(s), manifeste(m)-se sobre o(s) mandado(s) de folhas retro em até 05 dias. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. - ADV: CAIO ALBERTO L'ASTORINA STEPHAN (OAB 402079/SP)
8. Processo 10079190320228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007919-03.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Zoe Soluções Em Rh - Vistos. Fls. 63: Expeça-se carta de citação. Intimem-se. - ADV: CAIO ALBERTO L'ASTORINA STEPHAN (OAB 402079/SP)