Nathalia Teixeira De Oliveira Galvão

Processos do Advogado

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2. Processo 00044302220208260704
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004430-22.2020.8.26.0704 (processo principal 1003338-26.2019.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lucas Simonini - Vistos. Fl. 293: defiro. Providencie o exequente o recolhimento das custas postais para intimação do executado acerca da indisponibilidade de valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: NATHALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 402413/SP)
3. Processo 10009773120215020010
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000977-31.2021.5.02.0010 RECLAMANTE: MAURICIO JOSE DA SILVA FILHO RECLAMADO: SUPERMERCADO ANGELICA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8afc97e proferido nos autos.   CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.   MATEUS GARCIA BARBOSA   DESPACHO   Dado o interregno entre as últimas diligências e o presente, renove-se pesquisa patrimonial em face dos executados, exceto a última executada falida, pelos convênios eletrônicos via ARGOS. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO JOSE DA SILVA FILHO
4. Processo 10023234920238260197
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002323-49.2023.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte - S.I.L. - Vista ao Ministério Público. - ADV: NATHALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 402413/SP)
5. Processo 10698018420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069801-84.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Cleiton da Rocha Gonçalves - Vistos. O autor pretende recorrer da sentença e pleiteou os benefícios da justiça gratuita. Restringiu-se a juntar, na inicial, declaração de hipossuficiência e declaração de isenção de imposto de renda. Contudo, a mera declaração de hipossuficiência ou, ainda as declarações genéricas de desemprego ou de trabalho autônomo não são suficientes para que se analise a alegação de incapacidade para o pagamento do preparo recursal. A concessão da justiça gratuita exige comprovação documental da insuficiência de recursos. Nesse sentido a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pela parte autora contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita em ação de uso indevido de dados, privacidade e proteção de dados com indenização por danos morais, determinando o recolhimento das custas iniciais sob pena de cancelamento da distribuição. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a parte autora faz jus ao benefício da justiça gratuita, considerando a alegação de hipossuficiência e a documentação apresentada. III. Razões de Decidir 3. A presunção de insuficiência de recursos é relativa e exige comprovação documental da incapacidade de arcar com as despesas processuais. 4. A documentação apresentada pela autora não foi suficiente para comprovar a hipossuficiência, uma vez que não foram apresentados todos os documentos determinados pelo magistrado para análise da real situação financeira. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A concessão da justiça gratuita exige comprovação documental da insuficiência de recursos. 2. A mera declaração de hipossuficiência não é suficiente para concessão do benefício. (TJSP; Agravo de Instrumento 2386478-64.2024.8.26.0000; Relator (a): Claudia Carneiro Calbucci Renaux; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2025; Data de Registro: 31/01/2025). Assim, concedo o prazo de 15 dias para que apresente os documentos necessários para análise do pedido de justiça gratuita ou, alternativamente, regularize o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Anoto que se adota como parâmetro objetivo de hipossuficiência econômica o patamar de renda estabelecido pelas defensorias para prestação da assistência judiciária (renda familiar de até três salários-mínimos, conforme disposição da Resolução do CSDPU nº 85, de 11/2/2014, bem como da Deliberação do CSDP nº 137, de 25/9/2009). A propósito: Agravo de instrumento. Ação de indenização. Decisão agravada que indeferiu o pleito de gratuidade da justiça formulado pelos autores. Alegada insuficiência de recursos que não encontra amparo nos elementos probatórios constantes dos autos. Agravantes que recebem rendimentos mensais brutos superiores a três salários mínimos, revelando condição financeira que não se mostra compatível com o benefício requerido, o qual não pode ser transformado em isenção geral e irrestrita ao recolhimento das custas e despesas processuais. Decisão mantida. Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2135884-35.2021.8.26.0000; Relator (a):Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/07/2021; Data de Registro: 15/07/2021) Nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, traga o recorrente: 1) três últimas declarações de imposto de renda, ou comprovante, obtido no site da Receita Federal, de inexistência de declaração na base de dados da RFB, a partir da Consulta de Restituição de IRPF; 2) carteira de trabalho completa; 3) três últimos extratos de holerite ou de benefício previdenciário caso seja beneficiário; 4) três últimos extratos bancários de todas as contas abertas em nome da parte autora, acompanhado de resultado da pesquisa Registrato junto ao Banco Central (https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=registrato.bcb.gov.brauthorization_id=18a4df35326). Optando pelo recolhimento do preparo, anote-se que Interposição do recurso a partir de 03/01/2024 - Corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Acesse as planilhas para auxílio do cálculo em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais FONTE: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Saliento que não será concedido novo prazo para eventual recolhimento de preparo. Assim, caso não se enquadre nos parâmetros adotados para a concessão das benesses da justiça gratuita, deverá o autor apresentar os comprovantes de recolhimento das custas referentes ao preparo. Com o decurso do prazo, independentemente de manifestação, certifique-se, tornando os autos conclusos. INT. - ADV: NATHALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 402413/SP)
6. Processo 00005644720218260582
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000564-47.2021.8.26.0582 (processo principal 1001400-42.2017.8.26.0582) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.A.V.F. - L.A.F. - Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo legal. - ADV: NATHALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 402413/SP), CAROLINA MIDORI HONDA E CASTRO HALASI (OAB 423453/SP), SILVIA POMPEU DE ALMEIDA (OAB 325941/SP)
7. Processo 10098438620258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009843-86.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Hiddens Ltda - Vistos. 1 - Com venia ao autor o fato gerador das custas é a distribuição da ação, sendo absolutamente incabível o requerimento de restituição, posto que indefiro. E não é só, conforme decisão de fls. 44/47 o autor recolheu custas em valor inferior, devendo comprovar o recolhimento das custas remanescentes, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Por fim, considerando-se que os réus não foram citados, do mesmo modo, incabível o pedido de intimação deles acerca da desistência, o que fica indeferido. 2 - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência da ação, apresentada pelo(a) autor(a) por meio da petição de fls. 52/54. Em consequência, DECLARO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do C.P.C.. Custas pelo autor, devendo comprovar o recolhimento, conforme certidão de fls. 39/40, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição do débito na divida ativa. Após o recolhimento das custas e decurso de prazo, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: NATHALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 402413/SP)
8. Processo 10093953720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009395-37.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nathalia Teixeira de Oliveira Galvão - Energisa Sul/ Sudeste - Distribuidora de Energia S.A - Vistos. Sobre a contestação e documentos apresentados, dê-se vista à autora pasra manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 129/132 e 133/138: manifeste-se a requerida, em igual prazo. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), NATHALIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 402413/SP)