Genair Reis De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 10127284420238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012728-44.2023.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - Marlene Duarte Fujikawa - Antonio Juarez Alonso - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária requerida. Recebo o recurso em sentido estrito como apelação, posto que tempestiva. Intime-se o querelado a a apresentar contrarrazões de apelação. Após a apresentação, vista ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, encaminhem-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. Int. - ADV: ROBERTA DE OLIVEIRA BRECHIANI (OAB 168229/SP), DORIVAL ERCOLE BRECHIANI (OAB 65830/SP), GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP)
2. Processo 10011264120258260439
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001126-41.2025.8.26.0439 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.F. - Vistos. Tendo em vista a manifestação do(a) autor(a) por meio de seu(ua) advogado(a) pela opção da realização de audiência de conciliação de mediação, deverá trazer aos autos endereço eletrônico (e-mail) ativo e o número do telefone celular dos envolvidos, a fim de proporcionar o envio de convite e participação na audiência, bem como arbitro o valor mínimo de uma hora a sessão, correspondente a R$-82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), custeado pelas partes preferencialmente em frações iguais, em cumprimento à Resolução 809/2019, do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, páginas 1 a 3) no patamar básico (Nível de Remuneração 1) da Tabela de Remuneração do Anexo da Resolução 809/2019, de acordo com o valor da causa, nos termos do artigo 13, da Lei nº 13.140/2015, a serem depositados em conta judicial vinculada a estes autos, pela parte autora, em 05 (cinco) dias. O valor foi estimado com base na tabela da Resolução nº 809/2019 TJSP, observados os artigos 86 e 90, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. O valor devido ao conciliador/mediador independe do fato de a audiência ser frutífera. Fica autorizado, desde já, após a realização da audiência, levantamento dos honorários pelo conciliador/mediador. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP)
3. Processo 10010063220248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001006-32.2024.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leila Regina Oliveira da Costa Polachini - Intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a devolução da carta precatória, juntada às fls. 68/92, requerendo o que entender de direito. - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP)
4. Processo 15001661520258260605
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500166-15.2025.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - JEAN CARLO DOS SANTOS ERNESTO - Vistos. A Defesa Técnica do denunciadoJEAN CARLO DOS SANTOS ERNESTOopôsEmbargos de Declaração(fls. 214/216) em face da decisão que reconheceu apreclusão consumativa quanto à apresentação do rol de testemunhas, bem como apontouomissão relativa ao acesso ao conteúdo audiovisualsob controle do setor de inteligência da Polícia Civil, requerendo o fornecimento delogin e senhapara visualização do material. Certidão sobre a tempestividade do recurso (fl. 217). Diante disso, Recebo osEmbargos de Declaração, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo legal. Após, voltem conclusos para apreciação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP)
5. Processo 21827133520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2182713-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pereira Barreto - Agravante: A. F. F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: A. H. F. G. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE - BENESSE PLEITEADA POR AUTORA DE AÇÃO DE ALIMENTOS, COM UM ANO DE IDADE, E INDEFERIDA A PRETEXTO DA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE - IRRESIGNAÇÃO - ACOLHIMENTO - BENEFÍCIO PERSONALÍSSIMO QUE, EM SE TRATANDO DE MENOR, NÃO SE RENEGA NEM MESMO COM EVENTUAL PUJANÇA FINANCEIRA DO GENITOR QUE A REPRESENTE NA DEMANDA, FATO QUE, NA HIPÓTESE, SEQUER É COGITADO - SOMENTE O MENOR INTEGRA O POLO ATIVO E OCM RELAÇÃO A ESSE HÁ INARREDÁVEL PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE QUE, IN CASU, DISPENSA PROVA - PRECEDENTES DO C. STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Genair Reis de Souza (OAB: 402524/SP) - 4º andar
6. Processo 10063476220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006347-62.2025.8.26.0032 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.V. - - N.A. - F.H.D.V. - Vistos. Fl. 40: Anotado. No mais, aguarde-se pela apresentação de contestação ou pelo eventual decurso de prazo para sua apresentação. Intime-se. - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP), OSVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 197147/SP), LUCIANO DUARTE GUIMARAES (OAB 394186/SP), LUCIANO DUARTE GUIMARAES (OAB 394186/SP), OSVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 197147/SP)
7. Processo 10015098720238260439
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001509-87.2023.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Genair Reis de Souza - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls.266/270. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
8. Processo 15001661520258260605
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500166-15.2025.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - JEAN CARLO DOS SANTOS ERNESTO - Vistos. Trata-se de ação penal de competência do Júri ajuizada pelo órgão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, representado pelo Promotor de Justiça subscritor, em face de JEAN CARLO DOS SANTOS ERNESTO pela prática, em tese, do crime previsto no art. 121, §2º, inciso IV, cc o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (fls. 105-D/106-D). Recebida a denúncia em 22 de maio de 2025 (fls. 107/108), a parte acusada, devidamente citada, apresentou resposta à acusação por meio de Advogado-Constituído (fls. 189/190). O Ministério Público oficiou pelo reconhecimento da preclusão consumativa para apresentação do rol de testemunhas e manifestou favorável ao pedido de acesso aos vídeos por parte da Defesa técnica (fls. 204/205). Eis o relato. Decido. Considerando que a presente ação penal segue o rito do Tribunal do Júri, nos termos dos artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal,ratifico o recebimento da denúnciaoferecida pelo Ministério Público em 19 de maio de 2025 (fls. 105/106), por estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva. Ressalte-se que, nesta fase processual,não se admite a absolvição sumária fora das hipóteses taxativamente previstas no art. 415 do CPP, as quais não se verificam no presente caso. A antecipação de juízo de mérito, sem respaldo legal,violaria o princípio constitucional do julgamento pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da CF), que assegura aos jurados a competência exclusiva para decidir sobre a culpa ou inocência do acusado nos crimes dolosos contra a vida. Quanto à preclusão consumativa em relação ao rol de testemunhas. A Defesa apresentou resposta à acusação (fls. 189/190),sem apresentar o rol de testemunhas no momento oportuno, conforme exige o art. 396-A, §1º, do CPP. Assim,reconheço a preclusão consumativa quanto à indicação de testemunhas pela Defesa, nos termos da jurisprudência consolidada, que entende ser preclusiva a oportunidade para apresentação do rol, salvo justificativa plausível, o que não se verifica nos autos. Do Acesso da Defesa aos vídeos e demais provas: Defiro o pedido da Defesa Técnica para acesso aos vídeos e demais elementos de prova já acostados aos autos, em respeito ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, LV, da CF), eis que o Ministério Público já se manifestou favoravelmente ao pleito (fls. 204/205), não havendo óbice ao atendimento da solicitação. Prosseguindo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/09/2025, às 13:30 horas, intimando-se as partes, requisitem-se as testemunhas, e providencie-se o necessário para a realização do ato, indicando o telefone e e-mail para acesso à sala do aplicativo TEAMS. Caso não tenha acesso à internet, poderá a parte intimada comparecer ao fórum na hora e data indicada. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP)
9. Processo 15008343320248260439
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500834-33.2024.8.26.0439 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FELLIPE COQUEIRO MENEZES - Vistos. Verificou-se pelo Sistema SISBAJUD os números das contas em nome do averiguado, conforme pesquisas que seguem. Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 146, parte final. Int. Dilig. - ADV: GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP)
10. Processo 00004519520258260439
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000451-95.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001838-02.2023.8.26.0439) (processo principal 1001838-02.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.R.S.C. - E.F.C. - Vistos. 1. Tendo em vista os comprovantes de pagamento do débito alimentar à fl.81, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. Int. Dilig - ADV: IVANA SATI LOZI OKAJIMA BARRETO (OAB 254911/SP), GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP)