Valdete De Andrade Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 15006844820248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500684-48.2024.8.26.0505 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - DANIEL ANTONIO CARDOSO DE SANTANA - Vistos. Fls. 64: Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal realizado entre o averiguado Daniel Antonio Cardoso de Santana e o(a) dd.(a) Promotor(a) de Justiça. Tendo em vista a concordância do réu através de advogado, em audiência realizada, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 4º, do CPP. Ainda, ressalto que a fiscalização do cumprimento ficará a cargo do Ministério Público junto ao Juízo da Execução Penal, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 6º, do CPP. Nos termos do Provimento CG nº 06/2020, abra-se vista ao Ministério Público, atualizando o histórico de partes e encaminhando os autos à fila específica para aguardar a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal. Com a comunicação, proceda-se conforme preconizado no Art. 379-D das NSCGJ. Oficie-se à delegacia. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo. Intime-se. - ADV: VALDETE DE ANDRADE RAMOS (OAB 402564/SP)
3. Processo 15006844820248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500684-48.2024.8.26.0505 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - DANIEL ANTONIO CARDOSO DE SANTANA - Vistos. Fls. 64: Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal realizado entre o averiguado Daniel Antonio Cardoso de Santana e o(a) dd.(a) Promotor(a) de Justiça. Tendo em vista a concordância do réu através de advogado, em audiência realizada, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 4º, do CPP. Ainda, ressalto que a fiscalização do cumprimento ficará a cargo do Ministério Público junto ao Juízo da Execução Penal, nos termos do artigo 28-A, parágrafo 6º, do CPP. Nos termos do Provimento CG nº 06/2020, abra-se vista ao Ministério Público, atualizando o histórico de partes e encaminhando os autos à fila específica para aguardar a comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal. Com a comunicação, proceda-se conforme preconizado no Art. 379-D das NSCGJ. Oficie-se à delegacia. Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo. Intime-se. - ADV: VALDETE DE ANDRADE RAMOS (OAB 402564/SP)
4. Processo 00091966220248160056
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 71) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (27/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 10018923720188260505
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001892-37.2018.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - A.P.S. - A.S.X.L. - Vistos. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VALDETE DE ANDRADE RAMOS (OAB 402564/SP), THAIS DE ALMEIDA FREIRE (OAB 300561/SP)
6. Processo 10018923720188260505
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001892-37.2018.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - A.P.S. - A.S.X.L. - Vistos. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VALDETE DE ANDRADE RAMOS (OAB 402564/SP), THAIS DE ALMEIDA FREIRE (OAB 300561/SP)
7. Processo 00011216620248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001121-66.2024.8.26.0505/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Valdete de Andrade Ramos - Retro: Intime-se a para interessada para cumprimento da decisão de fls. 38, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação útil em termos de prosseguimento. Int. - ADV: VALDETE DE ANDRADE RAMOS (OAB 402564/SP)
8. Processo 10773377620228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077337-76.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1077328-17.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.A.C. - 1) Revendo os autos, verifico que o aviso de recebimento da carta de intimação do executado foi assinado por terceiro (fls.41). Assim, a fim de evitar eventual nulidade, providencie-se nova tentativa de intimação do executado, desta vez por mandado. 2) Oficie-se ao IFOOD para implantação dos descontos referentes à pensão alimentícia conforme fixada (fls. 13/15). 3) O pedido de penhora dos rendimentos do executado será apreciado após a intimação dele para pagamento. - ADV: VALDETE DE ANDRADE RAMOS (OAB 402564/SP)