Juliana Jandiara Carvalho Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10019005820238260369
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001900-58.2023.8.26.0369 - Guarda de Família - Guarda - S.L.S.F. e outro - P.H.M.O. - P.H.M.O. - S.L.S.F. e outro - Vistos. Conheço dos embargos de declaração porquanto tempestivos (p. 920/921 e 923/929) e dou-lhes parcial provimento, com fundamento no artigo 1.022, II, do CPC, para suprir omissão acerca do regime de visitas estabelecido em favor da parte embargante/embargada P.H.M.O. Com efeito, muito embora o setor técnico do juízo tenha sugerido a manutenção do regime de visitas já instalado, não se verificou situação concreta que impeça o genitor de bem dispensar os cuidados necessários ao filho, tampouco qualquer manifestação do filho tendente a se afastar do pai ou mesmo a resistir sua companhia (p. 645). Ao contrário, ao longo da observação evidenciou-se vinculação afetiva, intimidade e satisfação do convívio entre pai e filho (item 6 de p. 647), podendo-se inferir que o infante teria a expectativa de ter convivência mais estreita com o pai (item 10 de p. 647), o que seria benéfico para a criança (item 21 de p. 648). Tanto assim que a equipe técnica do juízo sugeriu, inclusive, a ampliação do sistema de visitas já instalado (vide último parágrafo de p. 648), por meio de encontros a serem realizados nas dependências do setor. Todavia, a sugestão não foi acolhida face à possível dificuldade na realização dos encontros, que dependeria da disponibilidade da avó materna para conduzir a criança até o local (vide p. 902). Não obstante, tendo em consideração o interesse do pai em manter contato com o filho e estreitar o vínculo afetivo já existente, bem como a inexistência de intercorrências na execução do sistema já instalado (p. 648), há que se considerar a sugestão apresentada pela própria genitora na inicial, pautada na ampliação gradativa do sistema de visitas, tendo como marco a idade da criança (vide p. 09/13). Nesse cenário, por ora, será acolhida a sugestão técnica para fixação de regime visitas quinzenal, aos sábados e domingos, das 10h às 18h, no lar da avó materna, até a criança completar 5 anos de idade. Após esse marco, com vistas a ampliar o regime de convivência entre a criança e a família paterna, o sistema de visitas continuará a ser quinzenal, aos sábados e domingos, sem direito a pernoite, podendo o genitor retirar a criança do lar materno às 10h e entrega-lo às 18h. Todavia, reputo inexistente a aludida omissão quanto à fixação de alimentos em caso de desemprego do alimentante, notadamente porque o pedido formulado na inicial não faz distinção de parâmetro em uma outra situação (vide p. 18 e item 4.2 de p. 23), não podendo o juízo decidir além dos limites estabelecidos no pedido, sob pena de ofensa ao princípio da adstrição. De todo modo, vale destacar que, ainda que sobrevenha eventual situação de desemprego do alimentante, a verba segue devida de acordo com a última remuneração por ele recebida, cabendo ao alimentante, se o caso, ajuizar ação revisional. No mais, fica o julgado mantido em seus termos originais. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), MICHELE ELISA ZANIN CELESTRINO (OAB 492322/SP), MICHELE ELISA ZANIN CELESTRINO (OAB 492322/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), KIVIA CRIS DIAS (OAB 460367/SP), KIVIA CRIS DIAS (OAB 460367/SP), LETÍCIA KAYÔ BEZERRA (OAB 482522/SP), KAROLINE BUENO FERREIRA (OAB 464862/SP), THAIS FONSECA DE SOUSA (OAB 419028/SP), LETÍCIA KAYÔ BEZERRA (OAB 482522/SP), LETÍCIA KAYÔ BEZERRA (OAB 482522/SP), LETÍCIA KAYÔ BEZERRA (OAB 482522/SP), JULIANA JANDIARA CARVALHO COSTA (OAB 402956/SP)
3. Processo 00017007120248160188
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 63) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (20/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 10373691820238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037369-18.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.A.S. - P.R.S. - Ciência ao requerente para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. - ADV: KAROLINE DE OLIVEIRA BARBALHO (OAB 450300/SP), BIANCA MENESES PESSOTTI (OAB 467600/SP), JULIANA JANDIARA CARVALHO COSTA (OAB 402956/SP), BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA DE CARVALHO PINTO (OAB 489245/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP)
5. Processo 21830741520258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - B.M.B.; Agravado(a)(s) - T.C.M.; Relator - Des(a). Kildare Carvalho B.M.B. Publicação realizada no DJEN : Intimada a agravante para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de não conhecimento do recurso, ante a interposição de agravo de instrumento contra matéria não prevista no rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil. Adv - ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI, BRUNO SALUSTIANO DA SILVA, CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR, Juliana Jandiara Carvalho Costa, LETÍCIA KAYÔ BEZERRA.
6. Processo 10005482720208260642
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000548-27.2020.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.M. e outro - S.R.M.N. - Manifestem-se as partes em relação ao laudo pericial às fls. 877/893. - ADV: KAROLINE BUENO FERREIRA (OAB 464862/SP), JULIANA JANDIARA CARVALHO COSTA (OAB 402956/SP), RAQUEL JULIA MOGNON NOGUEIRA (OAB 376238/SP), LETÍCIA KAYÔ BEZERRA (OAB 482522/SP), CLAUDIO MADID (OAB 194784/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP)
7. Processo 21830741520258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - B.M.B.; Agravado(a)(s) - T.C.M.; Relator - Des(a). Kildare Carvalho Autos distribuídos e conclusos ao Des. KILDARE CARVALHO em 27/06/2025 Adv - ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI, BRUNO SALUSTIANO DA SILVA, CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR, Juliana Jandiara Carvalho Costa, LETÍCIA KAYÔ BEZERRA.
8. Processo 10541208020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054120-80.2023.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.F.C. - M.B.C. - Vistos. Fls. 689/695: Anote-se o V. Acórdão que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 384/385. Intime-se. - ADV: LETÍCIA KAYÔ BEZERRA (OAB 482522/SP), LARISSA FIGUEIRA PEREIRA (OAB 447503/SP), JULIANA JANDIARA CARVALHO COSTA (OAB 402956/SP), CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP)