Luiz Guilherme Braga Coca

Processos do Advogado

1. Processo 10009284520255020302
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000928-45.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO RECLAMADO: MEIRELES E FREITAS SERVICOS DE COBRANCAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcdb2ae proferido nos autos. Com relação à manifestação da reclamada, registro que mantenho o despacho que determinou a realização de audiência presencial pelos seus próprios fundamentos. Reitere-se, que a realização de audiência presencial não desvirtua o trâmite  do processo 100% digital. Relembro que a Recomendação  CGJT 02/2022 além de prescrever a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo Magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade” Lembro, ainda, que a OAB, em sua manifestação no PCA 0002260-11. 2022.00.0000, defendeu a excepcionalidade da audiência telepresencial". A audiência presencial se faz necessária para melhor esclarecimento da prova oral, mormente considerando o Princípio  da Imediatidade, com grande valia na busca da verdade, Além do mais, a audiência presencial, permite de forma mais efetiva, o exercício do poder de polícia deste Magistrado, sendo certo que, infelizmente, não é incomum a ausência de incomunicabilidade das partes e testemunhas, dificuldades de conexão e contaminação da prova. Observe-se que se encontra vigente o artigo 765 da CLT. Veja que todas essas possíveis intercorrências, por vezes, causam a necessidade de redesignação da audiência, em claro prejuízo  à celeridade processual. Quanto ao advogado, não há previsão legal de participação telepresencial para o advogado que, ao aceitar mandato para atuar em local diverso do que está estabelecido, tem plena ciência de que poderá ter de comparecer pessoalmente em tal local, estando incluído em seu custos e na previsão de despesas de seu constituinte eventual reembolso destes custos, conforme modalidade de contratação ao escolher advogado que tem como base outro município.  Não é demais ressaltar a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil no bojo do PCA 0002260-11.2022.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça, datada de 31/01/2023, cujo trecho destaco abaixo:     “(...) há muito não se faz mais necessário o distanciamento social em razão da pandemia, todos os setores da sociedade retornaram às atividades presenciais, sendo certo que o contato presencial entre magistrados e as partes e seus procuradores, principalmente em demandas urgentes e complexas, se faz fundamental para o melhor esclarecimento e compreensão da causa (...)”  (destaquei - disponível em https://www.cnj.jus.br:443/pjecnj/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23013110195572100000004546513) Ademais, a presença do patrono em ambiente remoto pode trazer discussões ao processo no que diz respeito à incomunicabilidade de partes e testemunhas que ainda não foram ouvidas e não estarão na sala de audiências, uma vez que o advogado, inclusive para o bom exercício de seu mister, precisa ficar o tempo todo utilizando equipamentos eletrônicos, inclusive computacionais durante a audiência para consultar o processo e os documentos e, estando fora das dependências da sala de audiências, poderá haver contaminação de prova. Por ausente fundamento legal, pela complexidade da demanda que trata de pedidos cuja compreensão da prova oral por todos é indispensável e para assegurar que não haja qualquer mácula na prova oral, todos deverão participar presencialmente da audiência.   Int. GUARUJA/SP, 03 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MEIRELES E FREITAS SERVICOS DE COBRANCAS LTDA
2. Processo 10024085120258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002408-51.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Empório Dfreitas Produtos Naturais - Antonio Marcos Dias - Alemao do Umuarama - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. Intimem-se. - ADV: DIEGO ARMANDO MOURA PRAZERES (OAB 312610/SP), LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP)
3. Processo 00057115520068260590
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005711-55.2006.8.26.0590 (590.01.2006.005711) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Betania da Silva - Verde Mar Cooperativa de Habitacao - - Geraldo Nere Duarte - - João Batista dos Santos Filho - - Eduardo da Silva Varella de Barros - - Alan Cardoso de Barros - - Aline Silva Varella de Barros - - Douglas Cardoso de Barros - - Rosane Cardoso de Barros e outros - Maria Elena Cardoso de Barros e outros - Certifico e dou fé que até a presente data o Interessado (Terceiro) Ivair de Barros Ruy não se manifestou ante a penhora que recaiu sobre 25% do imóvel localizado na comarca de Santo André nos termos da decisão de fls. 1523/1527. Certifico mais, que nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Manifeste(m)-se o(a)(s) requerente em prosseguimento. - ADV: ANTONIO FERREIRA DE MELLO JUNIOR (OAB 139579/SP), LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP), LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP), LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP), LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP), LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP), PAULO ANTONIO FERRANTI DE SOUZA (OAB 211843/SP), RAQUEL GONÇALVES CHRISTO (OAB 190312/SP), CASSIANO RICARDO DE L. GNACCARINI THOMAZESKI (OAB 188694/SP), RICARDO RAMOS VIDAL (OAB 157090/SP), LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP)
4. Processo 00049838120248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004983-81.2024.8.26.0590 (processo principal 1012848-75.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Partiu Viajar Agência de Viagens Eireli - Vistos. Fls. 73: traga a exequente a atualização e discriminação do débito bem como providencie o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprido no endereço indicado, por meio da Central Compartilhada, sobre tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Intimem-se. - ADV: LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP), ROGERIO BECHELLI MUCCI (OAB 239271/SP)
5. Processo 10037093220218260441
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003709-32.2021.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Renato Cesar Migliaresi - Rejane Camargo - Vistos. Compulsando os autos, observo que o advogado constituído pela executada, renunciou aos poderes outorgados, contudo não foi foi juntada prova de que o mandatário cientificou o mandante para que este nomeie substituto, conforme determinação do artigo 112 do Código de Processo Civil. Assim, tornem os autos ao arquivo. - ADV: ANA GABRIELA ARRUDA ROCHA GIZZI (OAB 399621/SP), LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP)
6. Processo 10191832720248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019183-27.2024.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Yuri Alves de Andrade Silva - Vistos. Fls. 66: Concedo à parte autora o prazo derradeiro de 5 dias, pois decorrido prazo mais do que o suficiente para que o autor providenciasse a emenda à inicial. Após, ou no silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP)
7. Processo 10058451520258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005845-15.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Somar Eletricidade e Servicos Ltda - Vistos. Ante a ausência de confirmação do recebimento da citação/intimação eletrônica, providencie a serventia a citação/intimação por carta ou mandado, o que couber. Intime-se. - ADV: LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP)
8. Processo 11698831620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1169883-16.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIA SARMENTO MONTELEONE; Foro Central Cível; 10ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1169883-16.2023.8.26.0100; Cartão de Crédito; Apelante: Partiu Viajar Agência de Viagens Eireli; Advogado: Luiz Guilherme Braga Coca (OAB: 402975/SP); Advogado: Rogerio Bechelli Mucci (OAB: 239271/SP); Apelado: Agência de Turismo Sakura Ltda; Advogado: Claudio Rogerio de Paula (OAB: 136415/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 10029056520258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002905-65.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - D.R.N. - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
10. Processo 10049857020238260266
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004985-70.2023.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Espólio de Wilson Serezini - - Maria Eliza Cervantes Luppino - Sueli Mari Russo e outro - VISTOS. Ciência à parte exequente sobre as pesquisas ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), via ARISP, conforme os documentos às fls. 202/203, com as respostas às fls. 206/212, bem como os documentos às fls. 204/205, com as respostas às fls. 213/214. Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos. I-se. - ADV: LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP), LUIZ GUILHERME BRAGA COCA (OAB 402975/SP), FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP)