Sabrina Alves Dos Reis

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10035952920258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003595-29.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - I.L. - Vistos. 1- Para a análise do pedido de Justiça Gratuita, oportuno destacar que este Magistrado tem adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita, basicamente, os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): a.) auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos; b.) não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's; e c.) não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Assim, deverá a parte autora trazer aos autos documentos, sob a forma de documento sigiloso, para preservação da intimidade fiscal, de forma cumulativa, que comprovem sua hipossuficiência econômica, sendo eles: (i) cópia de sua carteira de trabalho (caso ainda não apresentada); (ii) três últimos contracheques; (iii) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; (iv) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; (v) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou, em caso de isenção, certidão da Receita Federal dando conta da regularidade de seu(s) CPF(s) e de que não declarou(aram) bens e rendimentos no último exercício, obtida pela internet; (vi) o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) de veículos sua posse/propriedade ou, em caso de não ser proprietário de veículo, a certidão negativa emitida pelo DETRAN; (vii) certidão de valor venal de eventual(is) imóvel(is), no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. A não apresentação de todos os documentos exigidos acima implicará no indeferimento da gratuidade da justiça. Para o caso da parte optar pelo recolhimento das custas, tratando-se de partilha de bens, oportuno consignar que a taxa judiciária deve obedecer às regras abaixo: Até R$ 50.000,00: 10 UFESPS; De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPS; De R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00: 300 UFESPS; De R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00: 1.000 UFESPS; Acima de R$ 5.000.000,00: 3.000 UFESPS Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02. 2- Sem prejuízo, deverá a parte autora juntar aos autos matrícula ou documento de posse e certidão de valor venal do imóvel, adequando o valor da causa, de acordo com o monte partilhável, se o caso. 3- Ainda, no mesmo prazo supra, deverá colacionar aos autos cópia do comprovante de endereço nesta comarca, através de documento idôneo (contas de consumo de água, luz ou telefone), atual e em seu nome OU, ao menos, declaração de que reside no endereço com firma reconhecida do declarante ou juntada de contrato de locação, se o caso. 4- Após, se em termos, tornem os autos conclusos, com brevidade. 5- Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime(m)-se. - ADV: SABRINA ALVES DOS REIS (OAB 403018/SP), MARCELO FELIPE DE MELO (OAB 403759/SP)
3. Processo 10210092520238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021009-25.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Aguinaldo Augusto Aires - Márcio José de Oliveira Preto - Márcio José de Oliveira Preto - Aguinaldo Augusto Aires - Vistos Nos termos do art.1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem elas, será o processo remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe. Intime-se - ADV: CLÉBER AIRES (OAB 436235/SP), MARCELO FELIPE DE MELO (OAB 403759/SP), MARCELO FELIPE DE MELO (OAB 403759/SP), SABRINA ALVES DOS REIS (OAB 403018/SP), SABRINA ALVES DOS REIS (OAB 403018/SP), CLÉBER AIRES (OAB 436235/SP)
4. Processo 10034965920258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003496-59.2025.8.26.0126 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Bem de Família (Voluntário) - Maria do Remédio de Paula Leite - Juliana de Paula Leite - Vistos. Havendo prova da idade, defiro a tramitação prioritária. Estando preenchidos os requisitos legais, defiro a gratuidade processual. É pedido de alvará judicial para transferência de veículo de titularidade de pessoa falecida. A viúva do autor da herança, ora requerente, está representada nos autos. No entanto resta a regularização da representação processual da herdeira Juliana, ou juntada de declaração de anuência com reconhecimento de firma. Para tanto assinalo o prazo de quinze dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá ser juntada certidão de dependentes habilitados junto ao INSS em nome do falecido. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCELO FELIPE DE MELO (OAB 403759/SP), MARCELO FELIPE DE MELO (OAB 403759/SP), SABRINA ALVES DOS REIS (OAB 403018/SP), SABRINA ALVES DOS REIS (OAB 403018/SP)
5. Processo 10069425120178260126
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006942-51.2017.8.26.0126 - Inventário - Inventário e Partilha - Rubens Marcel Gonçalves Torres Masson - Saulo Samuel Gonçalves Torres Masson - - Diulio Gonçalves Torres Masson - - Paula Elizabeth Sanches - Vistos. F.328/329: Junte o inventariante certidão de homologação do ITCMD. Sem prejuízo, anote-se no alerta destes autos a penhora solicitada a f.331/332, inclusive, deverá o inventariante e a herdeira alcançada pela referida constrição, Sra. Paula Elizabeth Sanches, se manifestar à respeito. Prazo: 15 dias. Intime(m)-se. - ADV: MARCELO FELIPE DE MELO (OAB 403759/SP), SABRINA ALVES DOS REIS (OAB 403018/SP), DIOGO CALMON BRAGA MENDONÇA (OAB 292577/SP), DIOGO CALMON BRAGA MENDONÇA (OAB 292577/SP), DIOGO CALMON BRAGA MENDONÇA (OAB 292577/SP)
6. Processo 21719308120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 2171930-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA BRANDÃO; Foro de Caraguatatuba; 2° Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001288-05.2025.8.26.0126; Fixação; Agravante: S. R. V.; Advogada: Sabrina Alves dos Reis (OAB: 403018/SP); Advogado: Marcelo Felipe de Melo (OAB: 403759/SP); Agravada: R. C. D. R. (Representando Menor(es)); Advogado: Ewerton Correia Pereira (OAB: 443451/SP); Agravado: Y. R. D. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Ewerton Correia Pereira (OAB: 443451/SP); Agravado: Y. R. D. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Ewerton Correia Pereira (OAB: 443451/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21719308120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 2171930-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 2° Vara Cível; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001288-05.2025.8.26.0126; Assunto: Fixação; Agravante: S. R. V.; Advogada: Sabrina Alves dos Reis (OAB: 403018/SP); Advogado: Marcelo Felipe de Melo (OAB: 403759/SP); Agravada: R. C. D. R. (Representando Menor(es)) e outros; Advogado: Ewerton Correia Pereira (OAB: 443451/SP)
8. Processo 21719308120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 2171930-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 2° Vara Cível; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001288-05.2025.8.26.0126; Assunto: Fixação; Agravante: S. R. V.; Advogada: Sabrina Alves dos Reis (OAB: 403018/SP); Advogado: Marcelo Felipe de Melo (OAB: 403759/SP); Agravada: R. C. D. R. (Representando Menor(es)) e outros; Advogado: Ewerton Correia Pereira (OAB: 443451/SP)