Rubem Alcântara Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 10152414820208260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015241-48.2020.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Osasco - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Município de Osasco - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Não acolheram a remessa necessária. V.U. - REMESSA NECESSÁRIA AÇÃO POPULAR ALEGAÇÃO DE QUE O MUNICÍPIO DE OSASCO NÃO CUMPRE O PROCEDIMENTO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO A INICIAR-SE A PARTIR DO SEGUNDO DIA ÚTIL APÓS O RESULTADO DAS ELEIÇÕES, BEM COMO NÃO REALIZA COLETA SELETIVA DE LIXO URBANO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO, COM CONCORDÂNCIA DO REQUERIDO. PUBLICADO EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 4.717/65, SEM QUE HOUVESSE MANIFESTAÇÃO DE OUTROS CIDADÃOS QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. PEDIDO DE REINGRESSO DO AUTOR NO POLO ATIVO. IMPOSSIBILIDADE. DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO REQUERIDO QUANTO À DESISTÊNCIA DA AÇÃO, OPEROU-SE A PRECLUSÃO DA QUESTÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO ACOLHIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivo Gobatto Junior (OAB: 130717/SP) (Procurador) - Rubem Alcântara Júnior (OAB: 403090/SP) (Procurador) - Ana Cristina Guidi (OAB: 70999/SP) (Procurador) - Daniel de Freitas Castilho (OAB: 325250/SP) (Causa própria) - 1º andar
3. Processo 20138545620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2013854-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Kellen Trindade - Agravado: Francisco Adilson Nogueira Cruz - Agravado: Município de Osasco - Magistrado(a) Paulo Galizia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: A AGRAVANTE BUSCA A REVERSÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, ALEGANDO HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AGRAVANTE POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME ALEGADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: A PRESUNÇÃO DE POBREZA É RELATIVA E PODE SER CONTESTADA POR INDÍCIOS NOS AUTOS, EXIGINDO COMPROVAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. DOCUMENTOS NOS AUTOS INDICAM RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, INCLUINDO DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E PROPRIEDADE DE VEÍCULO DE ALTO VALOR. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A PRESUNÇÃO DE POBREZA PODE SER AFASTADA POR INDÍCIOS CONTRÁRIOS NOS AUTOS. A GRATUIDADE JUDICIÁRIA PODE SER REQUERIDA NOVAMENTE SE COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. LEGISLAÇÃO CITADA: LEI Nº 1.060/50, ART. 4º, CAPUT E § 1º; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 99, § 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miguel Salih El Kadri Teixeira (OAB: 44248/PR) - Rubem Alcântara Júnior (OAB: 403090/SP) - 1º andar
4. Processo 40207609420138260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rubem Alcântara Júnior (OAB 403090/SP) Processo 4020760-94.2013.8.26.0405 - Usucapião - Reqdo: FLÁVIO PINHO DE ALMEIDA. - Vistos. 1- Fls. 589/590: Proceda a serventia a exclusão do co-requerente Jonatas Costa Sousa do polo ativo da presente ação de Usucapião 2- Fls. 591/592: Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a requerente providencie elaboração de laudo e eventual correção da planta junto ao Cartório de Imóveis 3- Dê-se vista dos autos à DEFENSORIA PÚBLICA, via Portal Eletrônico, tornando-me conclusos para as deliberações cabíveis. Int.
5. Processo 10215023420178260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Ismail Moreira de Andrade Reis (OAB 238102/SP), Rubens Lima da Silva (OAB 364315/SP), Rubem Alcântara Júnior (OAB 403090/SP), Alexandre Pereira (OAB 432239/SP) Processo 1021502-34.2017.8.26.0405 - Tutela e Curatela - Nomeação - Reqte: H. C. G. da M. - Manifeste-se a curadora sobre a Cota Ministerial fls. 777, no prazo legal.
6. Processo 20311872120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2031187-21.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental Ltda - Embargdo: Município de Osasco - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES ANTES DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. VÍCIO VERIFICADO E EXTIRPADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 465, §3º DO CPC. NO MAIS, INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Tatiana Di Franco (OAB: 203187/SP) - Caroline Batista Silva (OAB: 502491/SP) - Rubem Alcântara Júnior (OAB: 403090/SP) - 1º andar