Ana Mara Peres Benvindo

Processos do Advogado

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2. Processo 10135560620248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013556-06.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Valéria Silvestre de Araújo Ferreira - Vistos. O feito comporta regularização. Observa-se que a executada se habilitou nos autos, apresentando embargos à execução (fls. 153/163). Por um lapso, determinou-se a manifestação do embargado (fls. 165). Assim, reconsidero o despacho retro, devendo a executada observar o disposto no art. 914, § 1º, do CPC, distribuindo os embargos à execução por dependência. Para tanto, devolvo o prazo para a apresentação dos respectivos embargos, na forma determinada. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP)
3. Processo 10047029420248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004702-94.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dárcio Favero Barbosa - Recolha o requerente, no prazo de 60 dias (§§ 2º e 5º, art. 1.098 das NSCGJ), as seguintes custas processuais: Taxa judiciária: 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento - Guia DARE-SP - Cód. 230-6; Na inércia, será expedida certidão para inscrição na dívida ativa, independentemente de nova intimação. - ADV: ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP)
4. Processo 00065997820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006599-78.2025.8.26.0001 (processo principal 1005395-55.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - D.F.B. - O.H.S.J.D. - Vistos. Ante a petição da parte autora (fls. 44/45), informando a anuência com depósito efetuado pela executada para quitação do débito, JULGO EXTINTA a ação entre as partes acima identificadas, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Ante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente referente ao depósito realizado em pagamento às fls.40/41. Formulário MLE às fls. 45. Após, feitas as anotações e comunicação de praxe, arquivem-se. Custas recolhidas. P.R.I.C. - ADV: ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), ANNA LYDIA MATTOS BARRETO (OAB 150420/RJ), ANITA DOS SANTOS ARBEX (OAB 112568/RJ), PATRICIA SOARES FURLANETTO (OAB 404925/SP), PATRICIA FURLANETTO (OAB 107267/RJ), ANNA LYDIA MATTOS BARRETO (OAB 429543/SP), ANITA DOS SANTOS ARBEX (OAB 429542/SP), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP)
5. Processo 11132981220218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1113298-12.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Patente - Luiz Carlos Priester - Azure Pack Embalagens Eireli - Conheço dos embargos de declaração de fls. 735/738, pois tempestivos. No mérito, o recurso não merece provimento. Não estão presentes as hipóteses de acolhimento do embargo de declaração, previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, pois a sentença está suficientemente fundamentada e sem qualquer vício. A irresignação da parte embargante, na verdade, se refere ao mérito da sentença embargada, devendo o inconformismo ser veiculado pela via recursal adequada. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: KARINA ROLON GONÇALEZ (OAB 370655/SP), JOSAY CORREIA DE SANTANA JÚNIOR (OAB 15462/GO), ARNALDO VIEIRA LIMA (OAB 170835/SP), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP)
6. Processo 00028297120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002829-71.2025.8.26.0100 (processo principal 1158184-28.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - K.R.G. - - R.K.M. - - P.H.G.M. - B.S.S. - Vistos, Nos termos do parecer ministerial de fls. 94/95, o qual acolho como razão de decidir, fica a parte executada intimada, na pessoa do advogado, para satisfazer a obrigação, restabelecendo o contrato de plano de saúde, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$2.000,00 por dia, por ora limitada a 30 dias. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Ciência ao MP. Int. - ADV: ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), ELAINE APARECIDA DE MATOS (OAB 288947/SP), ELAINE APARECIDA DE MATOS (OAB 288947/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), ELAINE APARECIDA DE MATOS (OAB 288947/SP)
7. Processo 20463175120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2046317-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Darcio Candido Barbosa - Agravado: Ladislau Ascencao - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO CONHECIDO. V.U.* - *AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PENHORA OFERTADA E DETERMINOU A REITERAÇÃO DE OFÍCIO EXPEDIDO. INCONFORMISMO DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: IMPUGNAÇÃO RECURSAL QUE RECAI SOBRE DELIBERAÇÃO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. ATO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.001 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Mara Peres Benvindo (OAB: 403261/SP) - Karina Rolon Gonçalez (OAB: 370655/SP) - Marcelo Ascencao (OAB: 146450/SP) - Ladislau Ascencao (OAB: 48955/SP) - 5º andar
8. Processo 20463175120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2046317-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Darcio Candido Barbosa - Agravado: Ladislau Ascencao - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO CONHECIDO. V.U.* - *AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PENHORA OFERTADA E DETERMINOU A REITERAÇÃO DE OFÍCIO EXPEDIDO. INCONFORMISMO DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: IMPUGNAÇÃO RECURSAL QUE RECAI SOBRE DELIBERAÇÃO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. ATO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.001 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Mara Peres Benvindo (OAB: 403261/SP) - Karina Rolon Gonçalez (OAB: 370655/SP) - Marcelo Ascencao (OAB: 146450/SP) - Ladislau Ascencao (OAB: 48955/SP) - 5º andar