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Ana Mara Peres Benvindo

Ana Mara Peres Benvindo

Número da OAB: OAB/SP 403261

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 52
Total de Intimações: 74
Tribunais: TJSP, TRT2, TRF3, TJPR
Nome: ANA MARA PERES BENVINDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 74 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1099920-21.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edgar Albano Alves - Wg Almeida Reformas Especializadas Ltda - DECIDO EM SANEADOR. 1. Ausentes questões processuais pendentes e presente os pressupostos processuais e as condições da ação, DOU POR SANEADO O FEITO. 2. FIXO como pontos controvertidos: (a) a responsabilidade pelo atraso na execução da obra; (b) a existência de inadimplemento contratual e se por parte da ré ou do autor; (c) a exigibilidade do valor cobrado pela ré; (d) a aplicação da exceção do contrato não cumprido ao caso concreto; (e) a ocorrência de prejuízos materiais ao autor; (f) o percentual da obra efetivamente executado e o valor proporcional correspondente aos serviços prestados; e (g) a exigibilidade da multa contratual por inadimplemento. 3. DEFIRO a produção de prova pericial com o objetivo de aferir, ainda que de forma indireta, a existência de eventuais defeitos na prestação dos serviços pela ré, o estágio da obra no momento da rescisão contratual requerida pela ré em 14/12/2022, os serviços efetivamente prestados, com apuração do percentual realizado, sua conformidade com o contrato e com os ajustes documentados nas conversas entre as partes, inclusive por meio de mensagens eletrônicas. A produção de prova oral não se mostra necessária neste momento, tendo em vista que os fatos controvertidos se concentram, predominantemente, na execução técnica do contrato e na apuração de valores, os quais podem ser adequadamente esclarecidos por meio da prova documental constante dos autos e da perícia técnica ora deferida. 4. NOMEIO para realização da perícia a perita engenheira civil Viviane Remaili Saccab (e-mail: visaccab@hotmail.com), cadastrada no Portal dos Auxiliares da Justiça do E. Tribunal de Justiça. 5. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se for caso, arguam o impedimento ou a suspeição da perita, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos. 6. Após a apresentação dos quesitos e não havendo oposição das partes, CADASTRE-SE a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça e INTIME-SE a perita, por e-mail, para que estime o valor provisório de seus honorários periciais, em 10 (dez) dias, os quais serão arcados integralmente pela ré, que requereu a prova. 7. Estimados os honorários, tornem conclusos para arbitramento e intimação da requerida para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Depositado o valor dos honorários periciais, INTIME-SE a perita para designação de data para a realização da perícia e entrega do laudo definitivo em 30 (trinta) dias. 9. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: THAIS CUBA DOS SANTOS (OAB 146612/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), THALITA BRUNELLI DE PAULO (OAB 329864/SP), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012700-10.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniele Pires Lima - Vistos. Não se pode afirmar, de plano, a ocorrência dos fatos narrados na inicial. Pelo que depreende dos autos a relação travada entre as partes é controvertida, mostrando-se pertinente a prévia oitiva da parte ré com o pleno estabelecimento do contraditório - antes da concessão da medida pleiteada em caráter antecipatório. Assim, INDEFIRO o pedido formulado em sede de tutela de urgência, vez que ausentes os requisitos legais necessários para a concessão da medida. Diante do desinteresse da parte autora na realização de audiência de conciliação, CITE-SE o réu para que ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, que passará a fluir da data da juntada do mandado ou AR aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC). Int. - ADV: ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013556-06.2024.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Valéria Silvestre de Araújo Ferreira - Vistos. Fls. 151, 183/185: Proceda-se a anotação da penhora através do sistema RENAJUD, ao veículo indicado, em nome da(s) pessoa(s) acima descrita(s). Int. - ADV: DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017396-49.2021.8.26.0100 (processo principal 1012537-91.2017.8.26.0009) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Marca - Pris Embalagens Importação e Exportação Ltda. EPP - - Luiz Carlos Priester - Laerte de Ângelo - ME - Vistos. Intime-se o perito para que informe a este Juízo se recebeu todos os documentos necessários à realização da perícia, bem como preste informações sobre o andamento dos trabalhos. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO (OAB 74820/SP), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), CAROLINE PISTILI GAILLAND (OAB 311445/SP), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004410-58.2024.8.26.0100 (processo principal 1158184-28.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajuste contratual - K.R.G. - - R.K.M. - - P.H.G.M. - B.S.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000183-87.2025.8.26.0030 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pires Comercio de Plasticos Ltda - Vista ao autor, no prazo de 15 dias. - ADV: ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003729-33.2022.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: DARCIO CANDIDO BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DARCIO CANDIDO BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA MARA PERES BENVINDO - SP403261 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Conforme certificado nos autos, a divergência limita-se exclusivamente aos honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que a parte exequente requer R$ 6.269,32, enquanto o INSS indicou o valor de R$ 468,79. Diante disso, não existindo controvérsia em relação ao valor principal, homologo expressamente o valor de R$ 62.693,22, determinando a expedição da requisição de pagamento referente a tal valor. Quanto à divergência dos honorários advocatícios sucumbenciais, deverá ser expedida requisição sob o tipo incontroverso, conforme já determinado na decisão ID 362731900. Oportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular os valores devidos à parte autora, observando os parâmetros contidos na decisão proferida pelo Egr. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, visto que a fase executiva rege-se pelo princípio da fidelidade ao título, consagrado no artigo art. 509, § 4º, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se SãO PAULO, 16 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2396412-46.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Marcio Nicolau Vassalo - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - Karina Rolon Gonçalez (OAB: 370655/SP) - Ana Mara Peres Benvindo (OAB: 403261/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2396412-46.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Marcio Nicolau Vassalo - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - Karina Rolon Gonçalez (OAB: 370655/SP) - Ana Mara Peres Benvindo (OAB: 403261/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1109563-63.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pavment Construções e Pavimentação Ltda - Apelado: Bn Construções S/a. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. APELO DA AUTORA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE COM INDICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO (ARTS. 337, XI, E 339, DO CPC). RÉ QUE FIGUROU NO CONTRATO NA QUALIDADE DE INTERVENIENTE, CABENDO AO SUJEITO PASSIVO INDICADO A REALIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS, DENTRE OUTRAS OBRIGAÇÕES. INTIMADA, A AUTORA DEIXOU DE ALTERAR A INICIAL PARA SUBSTITUIÇÃO OU INCLUSÃO DA INDICADA, CONSOANTE ART. 339, §§ 1º E 2º, DO CPC. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA EXTINTIVA. PEDIDO DE INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. EXTINÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Mara Peres Benvindo (OAB: 403261/SP) - Karina Rolon Gonçalez (OAB: 370655/SP) - Flavio Rodrigues de Oliveira Pereira (OAB: 216285/SP) - Melissa Cardoso Rodrigues (OAB: 490715/SP) - Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - 5º andar
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