Bento Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 15006451720248260581
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bento Ribeiro (OAB 403331/SP) Processo 1500645-17.2024.8.26.0581 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: V. B. - Intime-se a vítima S.A.A. para comparecer acompanhada de sua representante legal, no Setor Técnico de Psicologia deste Juízo, no dia 29/05/2025, às 11h00min, para preparação ao depoimento especial, expedindo-se mandado em regime de urgência através da SADM. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
3. Processo 00017091220218260236
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Saad (OAB 159545/SP), Douglas de Souza Ribeiro Massarico (OAB 337581/SP), Bento Ribeiro (OAB 403331/SP), Pedro Ronzani Gonçalves (OAB 442738/SP) Processo 0001709-12.2021.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bhr Administração de Bens Ltda, Jet Balbek Distribuidora de Motos Ltda - Exectdo: Hope Elevadores e Manutenção e Serviços Eireli - Vistos. Fls. 415/416: 1. Nos termos do art. 24, §1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, o substabelecimento sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente. Regularize-se, o procurador da parte requerida. Não havendo regularização, serão mantidos os anteriores procuradores. 2. Em linha com o entendimento esposado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, indefiro o pedido de reabertura de prazo, uma vez que o novo causídico assume o processo no estado que se encontra, não tendo direito à reabertura de prazo ou a prática de atos processuais dos quais o seu antecessor fora regulamente intimado e deixou passar "in albis". Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESAPROPRIAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRECATÓRIO - Valores supostamente remanescentes - Pagamento integral - Inexistência de demais débitos - Satisfação do crédito - Oportunizada a manifestação da parte adversa, a qual não apresentou contestação em relação aos valores apresentados, tendo, inclusive, ocorrido a expedição de carta de sentença, opera-se a preclusão acerca da matéria retratada no decisum, a obstar o conhecimento da tese neste grau de jurisdição - Questão acobertada pela preclusão temporal - Ademais, o novo advogado constituído pela parte recebe o processo no estado em que se encontra, não tendo o fato o condão de ensejar a reabertura de prazos ou a invalidação dos atos de comunicação anteriormente direcionados a quem exercia o mister - Integral manutenção da r. decisão agravada - Decisão agravada mantida - Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 22129932820218260000 SP 2212993-28.2021.8.26.0000, Relator: Ponte Neto, Data de Julgamento: 22/11/2021, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 22/11/2021). 3. Considerando que o levantamento já se efetivou, manifeste-se a exequente sobre o pedido de devolução dos valores levantados. Após, tornem conclusos. Intimem-se.