Elisangela Rodrigues Santana

Processos do Advogado

1. Processo 10508047520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050804-75.2025.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.R.A. - - E.G.R.S. - Vistos. A exequente pretende a cobrança de prestações de março a maio de 2.025 e pleiteou que o presente cumprimento de sentença tramite pelo rito do art. 528 do CPC/2015, que prevê, em caso de não pagamento, a prisão. Todavia, de acordo com o §7º do art. 528 do CPC/2015, "o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo." Como o pedido de cumprimento de sentença apenas foi protocolado no dia 01/07/2025, somente podem ser cobradas pelo rito da prisão as prestações de maio, abril e junho de 2.025, além das que se vencerem no curso do processo. Assim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a exequente emende a sua inicial de modo que passe a constar que serão aqui cobradas apenas as prestações de maio, abril e junho de 2.025, apresentando também um novo cálculo do débito, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ELISANGELA RODRIGUES SANTANA (OAB 403368/SP), ELISANGELA RODRIGUES SANTANA (OAB 403368/SP)
2. Processo 20747982420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2074798-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sabastião Evangelista Reis - Agravada: Celina Candida do Nascimento - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO. V.U.* - *AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS DA EXECUTADA. INCONFORMISMO DEDUZIDO NO RECURSO. EXAME: IMPENHORABILIDADE DA VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, PREVISTA NO ARTIGO 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTRIÇÃO QUE SE REVELA CABÍVEL SOMENTE NOS CASOS EM QUE O DÉBITO EXEQUENDO TEM ORIGEM EM “PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA” OU QUANDO O SALÁRIO DO DEVEDOR É SUPERIOR A CINQUENTA (50) SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 833, § 2º, DO MESMO “CODEX”. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS NÃO VERIFICADAS NO CASO DOS AUTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Marques Rufino (OAB: 447742/SP) - Elisangela Rodrigues Santana (OAB: 403368/SP) (Convênio A.J/OAB) - Luiza Nery Matos Teixeira de Castilho (OAB: 459984/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
3. Processo 10004624420245020057
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000462-44.2024.5.02.0057 RECLAMANTE: VICTOR VALENTIN IMOVEIS S/S LTDA RECLAMADO: DANIELA VIEIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 352a151 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CRISTINA EMY MORISITA MIYAKE DESPACHO     (ID fe0f7fc e ID 53e592c) A executada, Daniela Vieira dos Santos, aduz ser impenhorável o imóvel matriculado sob nº 476.375 do 11º CRI/SP por se tratar de bem de família. Sustenta que a celebração de compromisso de compra e venda não retira a qualidade de bem de família, por ser ele  o único bem e estar atualmente residindo em um locado.   Afasto, de plano, a impugnação, porquanto na decisão de ID f4de92a  foi deferida a penhora apenas dos direitos decorrentes do contrato de  alienação fiduciária,  averbação nº 1 da  matrícula nº 476.375 do 11º CRI/SP  (ID 39135e1), e não a constrição do imóvel propriamente dito.     Aguarde-se o resultado da diligência de ID 8cd035f.         SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VERONICA FERNANDES DE ARRUDA SANTANA
4. Processo 10004624420245020057
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000462-44.2024.5.02.0057 RECLAMANTE: VICTOR VALENTIN IMOVEIS S/S LTDA RECLAMADO: DANIELA VIEIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 352a151 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CRISTINA EMY MORISITA MIYAKE DESPACHO     (ID fe0f7fc e ID 53e592c) A executada, Daniela Vieira dos Santos, aduz ser impenhorável o imóvel matriculado sob nº 476.375 do 11º CRI/SP por se tratar de bem de família. Sustenta que a celebração de compromisso de compra e venda não retira a qualidade de bem de família, por ser ele  o único bem e estar atualmente residindo em um locado.   Afasto, de plano, a impugnação, porquanto na decisão de ID f4de92a  foi deferida a penhora apenas dos direitos decorrentes do contrato de  alienação fiduciária,  averbação nº 1 da  matrícula nº 476.375 do 11º CRI/SP  (ID 39135e1), e não a constrição do imóvel propriamente dito.     Aguarde-se o resultado da diligência de ID 8cd035f.         SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA VIEIRA DOS SANTOS
5. Processo 10004624420245020057
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000462-44.2024.5.02.0057 RECLAMANTE: VICTOR VALENTIN IMOVEIS S/S LTDA RECLAMADO: DANIELA VIEIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 352a151 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CRISTINA EMY MORISITA MIYAKE DESPACHO     (ID fe0f7fc e ID 53e592c) A executada, Daniela Vieira dos Santos, aduz ser impenhorável o imóvel matriculado sob nº 476.375 do 11º CRI/SP por se tratar de bem de família. Sustenta que a celebração de compromisso de compra e venda não retira a qualidade de bem de família, por ser ele  o único bem e estar atualmente residindo em um locado.   Afasto, de plano, a impugnação, porquanto na decisão de ID f4de92a  foi deferida a penhora apenas dos direitos decorrentes do contrato de  alienação fiduciária,  averbação nº 1 da  matrícula nº 476.375 do 11º CRI/SP  (ID 39135e1), e não a constrição do imóvel propriamente dito.     Aguarde-se o resultado da diligência de ID 8cd035f.         SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR VALENTIN IMOVEIS S/S LTDA
6. Processo 10139311320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013931-13.2024.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Lúcia Silva Neves - ciência sobre manifestação da Fazenda Estadual a folhas 249-257. - ADV: ELISANGELA RODRIGUES SANTANA (OAB 403368/SP)
7. Processo 10608618920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060861-89.2024.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Lucimar Ferreira Nogueira - Vistos. 1- Anoto apresentação das declarações retificadas às fls. 65/68. 2- Indefiro a expedição de ofício à CDHU, vez que tal diligência encontra-se ao alcance da parte, independente de intervenção do juízo. 3- Intime-se a inventariante para que cumpra integralmente as determinações de fls. 56/59, no prazo de 90 dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. - ADV: ELISANGELA RODRIGUES SANTANA (OAB 403368/SP)
8. Processo 15069539420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506953-94.2023.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.I.C. - Vistos. 1 - Processe-se o recurso de apelação de fls. 241/245, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. 2 - Intime-se a parte apelada para que, no prazo de quinze dias, apresente contrarrazões. 3 - Após, ao MP e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: ELISANGELA RODRIGUES SANTANA (OAB 403368/SP)
9. Processo 10146440420238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1014644-04.2023.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Gisele Serafini Lima dos Passos - Apelado: Luiz Roberto Gonçalves dos Passos - V. - Informe a apelante se a data da retomada do imóvel pelo banco credor diverge da data da efetiva desocupação do imóvel, conforme constou em sentença, esclarecendo seu interesse recursal. Int., - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Advs: Elisangela Rodrigues Santana (OAB: 403368/SP) - Andrea Ribeiro Ferreira Ramos (OAB: 268867/SP) - 4º andar
10. Processo 15069539420238260002
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1506953-94.2023.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.I.C. - Fls. 222/224 - Conheço e rejeito os embargos de declaração, porquanto a decisão embargada não padece de vício sanável por tal via, a teor do artigo 1.022 do CPC, devendo, se o caso, ser impugnada pelo recurso adequado. - ADV: ELISANGELA RODRIGUES SANTANA (OAB 403368/SP)