Fabiana Roberta Thomazele

Processos do Advogado

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2. Processo 00111082820225150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0011108-28.2022.5.15.0029 AUTOR: JOSE CALOGERO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE GUARIBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e759f3 proferida nos autos. DECISÃO Vistos em execução definitiva. O reclamante indicou seus dados bancários em ID 7be54a6. Cálculos apresentados em ID 393eb4b pela parte reclamante, com expressa concordância do ente público municipal em ID bcf7b39. Valores atualizados até 31/05/2025. Atualizações posteriores: Selic Receita Federal. Face o exposto e também por considerar adequadas à coisa julgada, HOMOLOGO essas contas para fixar o crédito bruto do(a) reclamante em R$ 77.026,52, dos quais R$ 56.870,29 referem-se ao principal e R$ 20.156,23 aos juros de mora.   Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$ 4.666,16 (principal de R$3.388,93 e juros de R$1.277,23), devendo ser retido do valor acima fixado e depositado em conta vinculada do reclamante, eis que o contrato de trabalho ainda está vigente. Honorários advocatícios ao patrono do reclamante, fixados em 10% sobre o valor apurado em liquidação da sentença, no total de R$ 7.702,65 (principal de R$5.687,03 e juros de R$2.015,62). Imposto de Renda isento nos termos da Instrução Normativa 1127/2011 da Receita Federal. INSS do(a) reclamante no valor de R$ 3.664,94, devendo ser retido do seu crédito e comprovado o pagamento pela reclamada. INSS a cargo da reclamada, já computado o valor devido pelo(a) reclamante, no total de R$ 20.542,36. Honorários do Sr. Perito Engenheiro  ALEXANDRE RUY, pela reclamada, fixados no julgado, no importe de R$ 2.500,00.  Dados Bancários certificados em ID 349248c (em sigilo, mas com visibilidade pelas partes litigantes).  Honorários do Sr. Perito MARCOS ANTONIO ALVAREZ, pelo(a) reclamante, beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita, cujo pagamento foi requisitado pela Secretaria da Vara ao E. TRT em ID 16c3d32.  Custas isentas nos termos do artigo 790-A, inciso I da CLT.  Desnecessária a intimação da Procuradoria Geral da Fazenda – INSS, nos termos da Recomendação GP-CR nº 3/2011 e Portaria AGU/PGF nº 47/2023, quando o valor do tributo não ultrapassar R$ 40.000,00. CITE-SE o reclamado, nos termos do artigo 535, do CPC. Enquadrando-se o valor executado como obrigação definida em lei como de pequeno valor (art. 87 da ADCT e do § 3º do art. 100 da CF/88), fica dispensada a expedição de precatório.  Deverá a Secretaria da Vara adotar todas as medidas necessárias para a expedição do ofício requisitório de pagamento de precatório apenas quanto a valores superiores ao limite legal vigente e, nos casos inferiores, a quitação abreviada por ofício requisitório de pagamento de pequeno valor. JABOTICABAL/SP, 09 de julho de 2025. ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO Juíza do Trabalho Titular JCCS Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CALOGERO DA SILVA
3. Processo 00108109620235030138
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010810-96.2023.5.03.0138 AUTOR: JESSICA MOURAO SANTIAGO RÉU: TECPLAJ SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3800dc2 proferido nos autos. JSAM DESPACHO Vistos. Intime-se a reclamante a fornecer o número de sua CTPS e de seu PIS em 10 dias, para possibilitar transferência de valores. BELO HORIZONTE/MG, 08 de julho de 2025. RAQUEL ELIZABETH SENRA LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA MOURAO SANTIAGO
4. Processo 00004480620255180281
   Tribunal: TRT18 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INHUMAS ATSum 0000448-06.2025.5.18.0281 AUTOR: JOSE ELIS GOMES DA SILVA RÉU: CENTROALCOOL S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6935179 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos quesitos complementares apresentados pelo reclamante (ID 64783e5). As demais matérias da impugnação serão objeto de sentença. Após, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução processual (ID c90759d). Cumpra-se. Nada mais. dff  INHUMAS/GO, 08 de julho de 2025. NATALIA ALVES RESENDE GONCALVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTROALCOOL S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)
5. Processo 00004480620255180281
   Tribunal: TRT18 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INHUMAS ATSum 0000448-06.2025.5.18.0281 AUTOR: JOSE ELIS GOMES DA SILVA RÉU: CENTROALCOOL S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6935179 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos quesitos complementares apresentados pelo reclamante (ID 64783e5). As demais matérias da impugnação serão objeto de sentença. Após, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução processual (ID c90759d). Cumpra-se. Nada mais. dff  INHUMAS/GO, 08 de julho de 2025. NATALIA ALVES RESENDE GONCALVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ELIS GOMES DA SILVA
6. Processo 40000872720258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000087-27.2025.8.26.0222/SP RELATOR : LEONARDO MUSSIN DE FREITAS AUTOR : JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIANA ROBERTA THOMAZELE (OAB SP403375) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 07/07/2025 - Expedição de ofício
7. Processo 10007607120258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000760-71.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Maria Jose da Silva Santos - Associação dos Servidores Públicos Nacionais (asenas) - Vistos. Trata-se de demanda em que se questiona descontos efetuados por associação no benefício previdenciário da parte autora,pleiteando ainda danos morais, ou seja, da mesma questão de direito suscitada no Tema 59 (IRDR), conforme comunicado do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência do E. TJSP. O IRDR em questão foi admitido em 29 de maio de 2025, no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Verifica-se que a análise da matéria encontra-se obstada, temporariamente, por ocasião da decisão publicada em 12/06/2025, na qual foideterminada a suspensão de todas as demandas que versem sobre o referido tema. Ante o exposto,determino a suspensãodo presente feito até o julgamento do IRDR - Tema 59. Proceda-se à anotação da movimentação - código 12098. Após dirimida a controvérsia e firmado pelo tribunal entendimento sobre a matéria ora versada, retome-se o prosseguimento do feito, concluindo-o para decisão. No levantamento, o código SAJ é n. 14985. Intime-se. - ADV: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), FABIANA ROBERTA THOMAZELE (OAB 403375/SP)
8. Processo 00104469320245150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI ROT 0010446-93.2024.5.15.0029 RECORRENTE: MUNICIPIO DE GUARIBA RECORRIDO: ROSANE GONCALVES SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5df26b2 proferida nos autos. ROT 0010446-93.2024.5.15.0029 - 6ª Câmara Valor da condenação: R$ 30.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. ROSANE GONCALVES SANTOS FABIANA ROBERTA THOMAZELE (SP403375) Recorrido:   MUNICIPIO DE GUARIBA   RECURSO DE: ROSANE GONCALVES SANTOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 05/05/2025 - Id f237249; recurso apresentado em 14/05/2025 - Id 4e92ec4). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trecho do acórdão recorrido que prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (mtb) Intimado(s) / Citado(s) - ROSANE GONCALVES SANTOS