Luis Alberto Lafont

Processos do Advogado

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2. Processo 10036647520248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1003664-75.2024.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Valinhos; Vara: 3ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003664-75.2024.8.26.0650; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Jorge Alberto Brolacci; Advogado: Luis Alberto Lafont (OAB: 403443/SP); Interessado: Município de Valinhos; Advogada: Camila Morais Costa (OAB: 316663/SP) (Procurador)
3. Processo 15095364620198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509536-46.2019.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIQUE AUGUSTO MATIAS - - LUCAS DE OLIVEIRA AMANCIO GUILHERME - - RICARDO FERREIRA HAOVILA JUNIOR - - BIANCA ALENCAR GRAÇA - - BRUNO HENRIQUE VENTURA JOAQUIM - - LEONARDO AUGUSTO MORAIS SILVA - - ROGERIO ROSSI NABUCO - - EZEQUIAS DE SOUZA - - LUCAS HENRIQUE AMANCIO DA SILVA - - EDUARDO FERNANDES - - CAUAN MARCELINO MATIAS - - FABIANO DE SOUZA - - MARCOS ANTONIO DO MONTE MELO - - FLAVIO HENRIQUE MARTINS - Vistos. Homologo o cálculo para que produza os seus efeitos legais. Intime-se o(a)(s) sentenciado(a)(s) acima indicado(a)(s), preferencialmente por carta com AR, salvo se estiver recolhido em estabelecimento prisional, a efetuar o pagamento da multa imposta - ** UFESPs, no prazo de 10 dias, a ser efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n° 139.521- 1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos, sob pena de eventual inscrição do débito na dívida ativa e consequente ajuizamento de execução. No mesmo também deverá será intimado(a) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias. Infrutífera a intimação, ou em caso de não pagamento, determino, desde já, a extração de certidão da sentença, que será encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado, comunicando a providência ao Juízo das Execuções Criminais competente. Comprovado o pagamento da multa penal, anote-se e comunique-se o Juízo das Execuções Criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade ou da pena restritiva de direitos. Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa, determino, desde já, a extração de certidão da sentença, prosseguindo-se nos demais termos do artigo 480-A das N.S.C.G.J. - ADV: MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP), GABRIELA THOMANN SILVA (OAB 444010/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), CAROLINA ALMEIDA LIMA SANCHEZ SILVA (OAB 435686/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), CARLOS CRISTIANI DE OLIVEIRA (OAB 115935/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME (OAB 216294/SP), JOSE EDUARDO ZANANDRE (OAB 265351/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), JOSE EDUARDO ZANANDRE (OAB 265351/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA (OAB 264065/SP), THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA (OAB 264065/SP), MARCO AURELIO FARIA (OAB 254696/SP), MARCO AURELIO FARIA (OAB 254696/SP), RODRIGO AUGUSTO DA SILVA (OAB 229198/SP), CAROLINA ALMEIDA LIMA SANCHEZ SILVA (OAB 435686/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), CAROLINA ALMEIDA LIMA SANCHEZ SILVA (OAB 435686/SP), VALDECIR MARCELINO DE MORAIS (OAB 428549/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME (OAB 216294/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), MILENA GUILHERME MARQUES DA SILVA (OAB 407647/SP), LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP), RUBIA MARINHO ROSA FELIX (OAB 397235/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP), ROSEANE FRANÇA TOPAN (OAB 384642/SP)
4. Processo 00019692820258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001969-28.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - VITOR HUGO GALDINO INOCENCIO DE PAULA - Vistos. Considerando a certidão acostada às fls. 58 do apenso n.º0019717-10.2024.8.26.0502, para análise fins de soma/unificação, diligencie a Serventia pela vinda da certidão de execuções em andamento. Após, vista às partes. Intime-se. - ADV: LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP), ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP)
5. Processo 00104358420208260502
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010435-84.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA - Vista à defesa - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP), LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP)
6. Processo 15028761920248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502876-19.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VITOR HUGO GALDINO INOCENCIO DE PAULA - Cumpra-se o v. acórdão (fls. 227/238). Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, remetendo-a, na sequência, ao r. Juízo das Execuções Criminais competente (Comunicado Conjunto nº 36/2025), a encaminhar uma via do v. acórdão e do trânsito em julgado, a fim de serem tomadas as providências cabíveis, bem como ao estabelecimento prisional no qual o réu se encontra recolhido. Anote-se. Elabore-se cálculo da multa penal cumulativa imposta, cientificando-se as partes, oportunizando a manifestação em cinco dias - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP), LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP)
7. Processo 00019692820258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001969-28.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VITOR HUGO GALDINO INOCENCIO DE PAULA - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) VITOR HUGO GALDINO INOCENCIO DE PAULA, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Campinas, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. - ADV: LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP), LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP), ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP)
8. Processo 00157938820248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015793-88.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - D.M.M. - Requisite-se o Boletim Informativo em nome do reeducando DIOGO MARTINS MOREL, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, acompanhado do Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Int. - ADV: RAQUEL HELEN RISSO (OAB 479307/SP), JACQUELINE DOS SANTOS SOUZA (OAB 480480/SP), JOYCE FABIANA HORTA (OAB 497466/SP), LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP)