Luis Alberto Lafont

Processos do Advogado

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2. Processo 15095364620198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509536-46.2019.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIQUE AUGUSTO MATIAS - - LUCAS DE OLIVEIRA AMANCIO GUILHERME - - RICARDO FERREIRA HAOVILA JUNIOR - - BIANCA ALENCAR GRAÇA - - BRUNO HENRIQUE VENTURA JOAQUIM - - LEONARDO AUGUSTO MORAIS SILVA - - ROGERIO ROSSI NABUCO - - EZEQUIAS DE SOUZA - - LUCAS HENRIQUE AMANCIO DA SILVA - - EDUARDO FERNANDES - - CAUAN MARCELINO MATIAS - - FABIANO DE SOUZA - - MARCOS ANTONIO DO MONTE MELO - - FLAVIO HENRIQUE MARTINS - Intimar a Defesa para que manifeste sobre o cálculo de multa, no prazo de 5 dias. - ADV: MARCO AURELIO FARIA (OAB 254696/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), JOSE EDUARDO ZANANDRE (OAB 265351/SP), JOSE EDUARDO ZANANDRE (OAB 265351/SP), THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA (OAB 264065/SP), THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA (OAB 264065/SP), MARCO AURELIO FARIA (OAB 254696/SP), RODRIGO AUGUSTO DA SILVA (OAB 229198/SP), JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME (OAB 216294/SP), JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME (OAB 216294/SP), MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), CARLOS CRISTIANI DE OLIVEIRA (OAB 115935/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), GABRIELA THOMANN SILVA (OAB 444010/SP), CAROLINA ALMEIDA LIMA SANCHEZ SILVA (OAB 435686/SP), CAROLINA ALMEIDA LIMA SANCHEZ SILVA (OAB 435686/SP), CAROLINA ALMEIDA LIMA SANCHEZ SILVA (OAB 435686/SP), VALDECIR MARCELINO DE MORAIS (OAB 428549/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), MILENA GUILHERME MARQUES DA SILVA (OAB 407647/SP), LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP), RUBIA MARINHO ROSA FELIX (OAB 397235/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP), ROSEANE FRANÇA TOPAN (OAB 384642/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP)
3. Processo 15021105320248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502110-53.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LUIZ CARLOS SILVA NASCIMENTO - Vistos. 1. Defiro o pedido do MP em relação à juntada da FA atualizada do réu, bem como a requisição de certidões de objeto e pé dos processos ali eventualmente noticiados, mormente porque de interesse comum do Poder Judiciário para a análise de vida pregressa e antecedentes. 2. Faculto às partes a utilização, em plenário, da ferramenta de internet Google Maps, inclusive com o recurso Street View. Ressalto, contudo, que os equipamentos necessários para a utilização de tais recursos são de ônus exclusivo das partes. 3. Defiro o pedido ministerial para complementação do laudo necroscópico. Oficie-se ao IML para que complemente o laudo de exame necroscópico de fls. 258/260 e também os laudos de exame de corpo de delito de fls. 166/167 e 168/169, a fim de que conste, em todos eles, um croqui do corpo das vítimas, apontando-se os locais exatos dos ferimentos sofridos, além das fotos que acompanharam a necrópsia da vítima Atanael. 4. Defiro a prova oral requerida pelo MP (fl. 489) e pela Defesa (fl. 493), salientando que os elementos necessários à efetiva intimação deverão vir aos autos em prazo razoável, pena de preclusão e seguimento (CPP, art. 461 e §§). Observo, outrossim, que caso tenha sido arrolada testemunha residente em outra Comarca, mesmo em caráter de imprescindibilidade, será expedida carta precatória convidando-a, se quiser, a comparecer na Sessão Plenária, constando do mandado que seu comparecimento não é obrigatório, nos exatos termos do artigo 222 do CPP. A ausência não importará em adiamento da Sessão. Poderá ser expedida carta precatória para a oitiva da testemunha em sua comarca de residência, caso requerido expressamente pela parte, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. 5. Tornem conclusos em trinta dias ou, se antes de esgotado este prazo, tiverem sido cumpridas as diligências ora deferidas em favor das partes, certificando-se e conferindo-se a numeração dos autos. 6. Intime-se. São Paulo, 09 de junho de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP)
4. Processo 15037916520188260229
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503791-65.2018.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.B.L. - - M.F.S.L. - - M.L.A. - - A.G.S. - - J.F.D. - I.C.R. e outros - Vistos. Anoto o trânsito em julgado do acórdão absolutório para MARCELO LUIS ALFREDO, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LIMA, ANDREA GIMENEZ DOS SANTOS e JOSÉ FRANCISCO DIAS, à fl. 1822. No mais, aguarde-se o julgamento (trânsito em julgado) do Agravo em Recurso Especialnº 2.942.692/SP interposto pela defesa de JULIANA BARBOSA LIMA junto ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Após, conclusos. Int. - ADV: EDSON CARNEIRO JUNIOR (OAB 143532/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), ANE CAROLINE DIDZEC (OAB 413367/SP), LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP), BRUNO CARNEIRO (OAB 360122/SP), ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP), ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP), ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP), ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP), LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP)
5. Processo 00157938820248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015793-88.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - D.M.M. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 29 (vinte e nove) dias da pena do(a) executado(a) DIOGO MARTINS MOREL, Centro de Progressão Penitenciária de Campinas. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: JACQUELINE DOS SANTOS SOUZA (OAB 480480/SP), RAQUEL HELEN RISSO (OAB 479307/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), JOYCE FABIANA HORTA (OAB 497466/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP), ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP), LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP)
6. Processo 15095364620198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509536-46.2019.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIQUE AUGUSTO MATIAS - - LUCAS DE OLIVEIRA AMANCIO GUILHERME - - RICARDO FERREIRA HAOVILA JUNIOR - - BIANCA ALENCAR GRAÇA - - BRUNO HENRIQUE VENTURA JOAQUIM - - LEONARDO AUGUSTO MORAIS SILVA - - ROGERIO ROSSI NABUCO - - EZEQUIAS DE SOUZA - - LUCAS HENRIQUE AMANCIO DA SILVA - - EDUARDO FERNANDES - - CAUAN MARCELINO MATIAS - - FABIANO DE SOUZA - - MARCOS ANTONIO DO MONTE MELO - - FLAVIO HENRIQUE MARTINS - Vistos. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado Bruno, válido até 30/08/2030. Em relação aos acusados Ezequias de Souza, Fabiano de Souza, Rogério Rossi, Eduardo Fernandes e Marcos Antonio, inexistindo ofício de aditamento no BNMP, nos termos do item 17 do Comunicado Conjunto nº 554/2024, expeça-se guia de recolhimento definitiva que deverá ser enviada por e-mail ao Juízo das Execuções Penais. Anote-se e comunique-se. Arquivem-se os autos. Proceda-se o cálculo de multa e dê-se vista às partes. - ADV: ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), MILENA GUILHERME MARQUES DA SILVA (OAB 407647/SP), LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP), ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), GABRIELA THOMANN SILVA (OAB 444010/SP), CAROLINA ALMEIDA LIMA SANCHEZ SILVA (OAB 435686/SP), CAROLINA ALMEIDA LIMA SANCHEZ SILVA (OAB 435686/SP), CAROLINA ALMEIDA LIMA SANCHEZ SILVA (OAB 435686/SP), VALDECIR MARCELINO DE MORAIS (OAB 428549/SP), JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME (OAB 216294/SP), CARLOS CRISTIANI DE OLIVEIRA (OAB 115935/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP), JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME (OAB 216294/SP), JOSE EDUARDO ZANANDRE (OAB 265351/SP), RODRIGO AUGUSTO DA SILVA (OAB 229198/SP), MARCO AURELIO FARIA (OAB 254696/SP), MARCO AURELIO FARIA (OAB 254696/SP), THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA (OAB 264065/SP), THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA (OAB 264065/SP), JOSE EDUARDO ZANANDRE (OAB 265351/SP)
7. Processo 15095364620198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509536-46.2019.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIQUE AUGUSTO MATIAS - - LUCAS DE OLIVEIRA AMANCIO GUILHERME - - RICARDO FERREIRA HAOVILA JUNIOR - - BIANCA ALENCAR GRAÇA - - BRUNO HENRIQUE VENTURA JOAQUIM - - LEONARDO AUGUSTO MORAIS SILVA - - ROGERIO ROSSI NABUCO - - EZEQUIAS DE SOUZA - - LUCAS HENRIQUE AMANCIO DA SILVA - - EDUARDO FERNANDES - - CAUAN MARCELINO MATIAS - - FABIANO DE SOUZA - - MARCOS ANTONIO DO MONTE MELO - - FLAVIO HENRIQUE MARTINS - Vistos. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado Bruno, válido até 30/08/2030. Em relação aos acusados Ezequias de Souza, Fabiano de Souza, Rogério Rossi, Eduardo Fernandes e Marcos Antonio, inexistindo ofício de aditamento no BNMP, nos termos do item 17 do Comunicado Conjunto nº 554/2024, expeça-se guia de recolhimento definitiva que deverá ser enviada por e-mail ao Juízo das Execuções Penais. Anote-se e comunique-se. Arquivem-se os autos. Proceda-se o cálculo de multa e dê-se vista às partes. - ADV: ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), MILENA GUILHERME MARQUES DA SILVA (OAB 407647/SP), LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP), ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), GABRIELA THOMANN SILVA (OAB 444010/SP), CAROLINA ALMEIDA LIMA SANCHEZ SILVA (OAB 435686/SP), CAROLINA ALMEIDA LIMA SANCHEZ SILVA (OAB 435686/SP), CAROLINA ALMEIDA LIMA SANCHEZ SILVA (OAB 435686/SP), VALDECIR MARCELINO DE MORAIS (OAB 428549/SP), JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME (OAB 216294/SP), CARLOS CRISTIANI DE OLIVEIRA (OAB 115935/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP), JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME (OAB 216294/SP), JOSE EDUARDO ZANANDRE (OAB 265351/SP), RODRIGO AUGUSTO DA SILVA (OAB 229198/SP), MARCO AURELIO FARIA (OAB 254696/SP), MARCO AURELIO FARIA (OAB 254696/SP), THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA (OAB 264065/SP), THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA (OAB 264065/SP), JOSE EDUARDO ZANANDRE (OAB 265351/SP)
8. Processo 15095364620198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509536-46.2019.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIQUE AUGUSTO MATIAS - - LUCAS DE OLIVEIRA AMANCIO GUILHERME - - RICARDO FERREIRA HAOVILA JUNIOR - - BIANCA ALENCAR GRAÇA - - BRUNO HENRIQUE VENTURA JOAQUIM - - LEONARDO AUGUSTO MORAIS SILVA - - ROGERIO ROSSI NABUCO - - EZEQUIAS DE SOUZA - - LUCAS HENRIQUE AMANCIO DA SILVA - - EDUARDO FERNANDES - - CAUAN MARCELINO MATIAS - - FABIANO DE SOUZA - - MARCOS ANTONIO DO MONTE MELO - - FLAVIO HENRIQUE MARTINS - Vistos. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado Bruno, válido até 30/08/2030. Em relação aos acusados Ezequias de Souza, Fabiano de Souza, Rogério Rossi, Eduardo Fernandes e Marcos Antonio, inexistindo ofício de aditamento no BNMP, nos termos do item 17 do Comunicado Conjunto nº 554/2024, expeça-se guia de recolhimento definitiva que deverá ser enviada por e-mail ao Juízo das Execuções Penais. Anote-se e comunique-se. Arquivem-se os autos. Proceda-se o cálculo de multa e dê-se vista às partes. - ADV: ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), MILENA GUILHERME MARQUES DA SILVA (OAB 407647/SP), LUIS ALBERTO LAFONT (OAB 403443/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP), ALAN EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALENCAR (OAB 360062/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), ÍCARO BATISTA NUNES (OAB 364125/SP), PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), ANDRÉ GOMES DA SILVA (OAB 416592/SP), GABRIELA THOMANN SILVA (OAB 444010/SP), CAROLINA ALMEIDA LIMA SANCHEZ SILVA (OAB 435686/SP), CAROLINA ALMEIDA LIMA SANCHEZ SILVA (OAB 435686/SP), CAROLINA ALMEIDA LIMA SANCHEZ SILVA (OAB 435686/SP), VALDECIR MARCELINO DE MORAIS (OAB 428549/SP), JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME (OAB 216294/SP), CARLOS CRISTIANI DE OLIVEIRA (OAB 115935/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP), MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP), JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME (OAB 216294/SP), JOSE EDUARDO ZANANDRE (OAB 265351/SP), RODRIGO AUGUSTO DA SILVA (OAB 229198/SP), MARCO AURELIO FARIA (OAB 254696/SP), MARCO AURELIO FARIA (OAB 254696/SP), THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA (OAB 264065/SP), THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA (OAB 264065/SP), JOSE EDUARDO ZANANDRE (OAB 265351/SP)