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Rafael Gramacho Alcantara

Rafael Gramacho Alcantara

Número da OAB: OAB/SP 403514

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 32
Total de Intimações: 41
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013699-85.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Stockler Santos Lima - - Ana Paula Kogake Claudio Lima - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação, a ser realizada por meio virtual, para o dia 22 de julho de 2025, às 15 horas e 30 minutos. Deverão informar em 5 dias do recebimento desta os e-mails para envio do convite para a sessão virtual, ficando advertidos, em interpretação análoga ao artigo 34, § 1º da Lei 9.099/95, do prazo derradeiro de 5 dias anteriores à sessão de conciliação. Em caso de qualquer impossibilidade de participação deverá a parte informar ao juízo em até 5 dias úteis a contar da data da sessão ora designada. Acaso não o façam, a ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia. Outrossim, os atos constitutivos da pessoa jurídica e a carta de preposição com expressos poderes para transigir deverão estar juntados aos autos digitais até a sessão de conciliação. Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE). O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019. Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. - ADV: RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA (OAB 403514/SP), RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA (OAB 403514/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001417-50.2023.8.26.0529 (processo principal 1000269-89.2020.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Márcia Aparecida Antico Garcia - Espólio de Marcio Navarra Frogeri - Vistos. Ciência do resultado do recurso de agravo de instrumento (fls. 1303/1548). Após, aguarde-se a manifestação, conforme ato ordinatório de fls. 1301. Intime-se. - ADV: RUTH SOUSA DOURADO (OAB 7141/MT), RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA (OAB 403514/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502833-40.2025.8.26.0292 - Tutela Cautelar Antecedente - Busca e Apreensão de Menores - E.M.H. - Cobre-se a devolução do primeiro mandado (fls 31), independente de cumprimento. A decisão de fls 99/103 atribuiu a guarda provisória da menor ao genitor e determinou a busca e apreensão em favor dele. Libere-se a certidão do oficial de Justiça nos autos. O mandado foi cumprido e a menor foi devolvida ao pai. E, por isso, os pedidos do genitor, fls 106 e segs, aparentemente, estão prejudicados. Especialmente, quanto ao pedido de "proibição de contato", será considerado como suspensão de visitas. Quanto à alegação de cometimento de crime por parte da genitora, ela será aferida oportunamente, após o contraditório, observando-se a decisão já proferida pelo Juízo (fls 103). Fls 125 e segs: trata-se de repetição dos documentos enviados pelo Conselho Tutelar em fls 60 e segs. Dê-se ciência às partes para eventual manifestação em 15 dias. Quanto ao pedido do Ministério Público (oitiva da menor em audiência), considerando que a adolescente já está no lar paterno em São José dos Campos (que é do desejo da adolescente, que também expressou perante o CREAS a relação positiva com o pai, fls 80/83), é prudente que, inicialmente, a oitiva seja feita junto ao setor técnico (determinação já feita pelo Juízo, fls 100). Aguarde-se a réplica. Após a réplica, será analisada a permanência da guarda provisória junto ao pai, o pedido de suspensão de visitas maternas, e a competência deste Juízo. Intime-se. - ADV: RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA (OAB 403514/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009767-89.2025.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Vanessa Ferreira dos Santos - Diga a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo legal. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA (OAB 403514/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029313-04.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Associação de Proprietários do Loteamento Colinas do Paratehy - A.F.M. - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte executada, com o objetivo de obter a liberação de valores bloqueados em conta bancária, sob o argumento de que a constrição recaiu sobre quantia depositada em conta de investimento, cujo montante não supera 40 (quarenta) salários mínimos, bem como que parte dos valores constritos possui natureza alimentar, por se tratar de verbas de origem salarial, razão pela qual requer o desbloqueio, invocando, para tanto, a regra da impenhorabilidade prevista no art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil. Em análise à minuta SISBAJUD juntada aos autos (fls. 177/178), verifico que foram bloqueados valores em duas contas bancárias da parte executada: (i) a primeira, no banco SANTANDER S.A, no montante de R$ 33.921,38; (ii) a segunda, no Banco do Brasil, também no montante de R$ 33.921,38. Como se percebe, em ambas as contas o bloqueio atingiu o valor integral perseguido nesta demanda, razão pela qual foi realizada a liberação da quantia de R$ 16.960,69 em cada uma delas, a fim de adequar a constrição ao montante efetivamente executado. Frise-se que tal providência visa resguardar o princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no art. 805 do CPC, sem comprometer a efetividade da execução. Quanto ao mais, no que se refere à alegação de impenhorabilidade, observo que a parte executada limitou-se a apresentar cópia de extrato bancário e captura de tela (print), demonstrando valores aplicados em conta de investimento (aplicações) mantida junto ao Banco do Brasil. A pretensão da executada não merece prosperar. Isso porque, respeitados entendimentos contrários, a proteção conferida pelo art. 833, inciso X, do CPC, refere-se exclusivamente à impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos. No caso, o bloqueio recaiu sobre aplicações financeiras em contas de investimentos, o que, por sua própria natureza, não atrai a proteção legal mencionada. Neste particular, vale ressaltar, ainda, que o art. 833 do CPC - por estabelecer exceções à regra da responsabilidade patrimonial do devedor - deve ser interpretado de forma restritiva, de modo que aplicações financeiras não se confundem com caderneta de poupança e tampouco com verbas de natureza alimentar ou essenciais à dignidade da pessoa humana, sobretudo quando não há comprovação de que o montante bloqueado se destinaria à subsistência da executada ou de sua família. Nesse sentido, aliás, esse E.Tribunal já decidiu: "Execução de título extrajudicial. Bloqueio de ativos financeiros, depositados em conta de investimentos em ações. Impugnação à penhora. Arguição de impenhorabilidade. Rejeição. Manutenção. Exceção à regra da responsabilidade patrimonial do devedor que deve ser interpretada restritivamente. O valor bloqueado na conta mantida na XP Investimentos (R$32 .019,85) não encontra a proteção prevista no art. 833, inc. X, do CPC, tendo em vista que o bloqueio não incidiu sobre caderneta de poupança. Cuidando-se de exceção à regra da responsabilidade patrimonial do devedor, a norma deve ser interpretada restritivamente . O fato de a quantia bloqueada não estar depositada em poupança, mas sim em outra espécie de aplicação, gera presunção relativa de que não se trata de valor economizado para enfrentamento das vicissitudes da vida. Logo, incumbia à coexecutada demonstrar que o montante bloqueado seria destinado à sua subsistência e de sua família. E, no caso concreto, em que os valores se encontravam depositados em um fundo de investimento de ações, ela não se desincumbiu do ônus que lhe competia. Os valores em discussão são, inegavelmente, uma espécie de investimento . Ou seja: são ativos financeiros penhoráveis, previstos no art. 835 do CPC. Agravo não provido.TJ-SP - AI: 21286258620218260000 SP 2128625-86 .2021.8.26.0000, Relator.: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 29/07/2021, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/07/2021)" Ressalte-se, ainda, que o montante inicialmente bloqueado na referida conta ultrapassou o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, evidenciando capacidade econômica incompatível com a alegação de subsistência. Tal quantia, por sua expressividade, afasta a presunção de que se trata de verba essencial à dignidade humana, sobretudo na ausência de comprovação de despesas básicas e regulares da unidade familiar. Em relação ao valor bloqueado na conta bancária mantida junto ao Banco Santander (Brasil) S.A., a executada não trouxe qualquer comprovação concreta da natureza dos valores, tampouco da destinação alimentar das quantias bloqueadas, de modo que, ausentes os requisitos legais, não há como acolher o pleito de desbloqueio. Destaque-se, ademais, que se trata de execução que tramita há quase dois anos, sem que a parte exequente tenha logrado êxito na satisfação do crédito, ressaltando-se, inclusive, que a executada não apresentou qualquer proposta concreta de pagamento ou iniciativa voltada ao adimplemento da obrigação, limitando-se apenas e tão-somente a impugnar a constrição realizada nos autos. Assim, permitir a liberação de valores regularmente constritos com base em alegações genéricas e desacompanhadas de prova idônea, significaria desvirtuar completamente a natureza do processo executivo e premiar a inércia da parte executada, em detrimento do direito líquido, certo e exigível da parte exequente. Nesse contexto, a manutenção da penhora revela-se não apenas legítima, mas também necessária para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional e a observância da ordem jurídica. Diante do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio de valores, mantendo-se a constrição realizada nos autos, por ausência de comprovação da natureza impenhorável da verba. Transitada esta em julgado, requisite-se a transferência dos valores bloqueados às fls. 177/178 (R$ 33.921,38,) para conta judicial, via sistema SISBAJUD. Com o(s) comprovante(s) nos autos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte autora/credora, cujo formulário deverá ser apresentado nos termos do Comunicado CG nº 12/2024. Categorizar o formulário como "Formulário de MLE". Por fim, manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor bloqueado satisfaz a obrigação, consignando-se que eventual silêncio será interpretado como anuência à extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Int. - ADV: RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA (OAB 403514/SP), MARIANA LOPES FREIRE (OAB 195288/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004180-11.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1013381-44.2021.8.26.0577) (processo principal 1013381-44.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Agostinho Rodrigues Plaça - - Lucia Maria Sebastiao Rodrigues Placa - Construtora Antunes Filho - Construções e Comercio Ltda. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre manifestação do perito e/ou laudo pericial. - ADV: RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA (OAB 403514/SP), RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA (OAB 403514/SP), RENATO FREIRE SANZOVO (OAB 120982/SP), DIOGO RODRIGUES DE FARIA (OAB 371771/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011335-31.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1016128-98.2020.8.26.0577) (processo principal 1016128-98.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alexandre Moreira Oliveira - Yuri Zaroni Santoro Miranda e outro - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 355 e formulário(s) de pág(s). 353/354, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 26.788,13 (já com os acréscimos legais) em favor da parte credora Alexandre Moreira Oliveira, observando a procuração à(s) pág(s). 271, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: SABRINA NUNES DA SILVA (OAB 389347/SP), RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA (OAB 403514/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012462-03.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jessica Raquel Silva - Green Village Condominio - Pelo presente, ficam as partes intimadas para manifestarem-se nos autos, no prazo de cinco (5) dias, quanto ao(s) ofício(s) juntado(s) nos autos. - ADV: EDUARDO ZAPONI RACHID (OAB 228576/SP), SAIMON I VARELA (OAB 313143/SP), RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA (OAB 403514/SP), JONATHAN DA COSTA DORCE (OAB 492300/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5003979-10.2025.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP INVESTIGADO: AMER MOHAMAD EL KHECHEN Advogados do(a) INVESTIGADO: IVANA OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - SP126486, RAFAEL GRAMACHO ALCANTARA - SP403514 D E S P A C H O Vistos etc. ID 367515186 e seguintes: dê-se vista ao Ministério Público Federal. Int. São José dos Campos, na data da assinatura.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005988-95.2018.8.26.0602 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - United Mills Alimentos Ltda - Brasil Trustee - Administração Judicial - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e outros - Loureiro, Cione, Simionato e Carvalho Sociedade de Advogados - - Tubino Veloso, Vitale, Bicalho e Dias Advogados e outros - GAS NATURAL SÃO PAULO SUL S/A e outros - CALAS PARTICIPAÇÕES S.A. - - SB CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL e outros - FM LOGISTIC DO BRASIL OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA LTDA e outros - JULIA ROBERTO DA MAIA DA SILVA -ME - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL e outros - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE e outros - Metachem Industrial e Comercial Ltda - - DORIS MARIA DANIEL DE OLIVEIRA - - Exportadora Florenzano Ltda. - - DANILO DA SILVA SOUZA -(AÇÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA) e outros - Município de Guarulhos e outros - TELEFONICA BRASIL S.A - - SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A - - DOREMUS ALIMENTOS LTDA - - BIOAGRI ANALISES DE ALIMENTOS LTDA - - CONDOMINIO SOBRE DIREITOS CREDITORIOS - - Jodielson Ribeiro Lima - - HERDEIROS DE ALEXANDRE BELDI NETTO E S/M - - Celulose Irani S/A - - UNIÃO FEDERAL - - CLIMESO CLÍNICAS MÉDICAS SOROCABA EIRELI (MEDICINA E SAÚDE) - - NP BRASIL SERIÇOS E PROJETOS EIRELI - - Van Der Hulst Indústria, Importação e Exportação Ltda. e outros - Totvs S/A - - Banco Sofisa S/A - - Empreendimento Comercial Industrial Ecil Ltda - - Sérgio Fernandes de Carvalho Júnior Me - - Banco Santander (Brasil) S/A - - GM PROMO BRASIL LTDA. - - Banco Bradesco S/A - - SAKAS INGREDIENTES ALIMENTARES - - UNIMED DE SOROCABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - GVTN VIAGENS E TURISMO LTDA - - Chamon Santana Sociedade de Advogados - - Reachlocal Brasil Serviços de Tecnologia da Informação Em Marketing Ltda - - Rosangela Garrido Herrera - - Marcos Aurelio Ribeiro - - KPMG Consultoria Ltda - - Diogo Henrique Martins Francisco - - Industria de Embalagens Santa Inês S.a. - - Harald Industria e Comercio de Alimentos Ltda. - - NO FERREIRA ALIMENTAÇÃO ME - - Bioagri Analise de Alimentos Ltda - - Cleusa Teresinha Girardi - - Jodielson Ribeiro Lima e outros - Luiz Carlos Mendes da Silva - - Clélia Barbosa da Mata - - Davi Martins de Lima - - Antonio Edson Liberato - - Mercabenco Mercatil e Administradora de Bens e Consórcios Ltda - - Modelo Representação Comercial Ltda - - Claro S/A - - de Marchi Industria e Comércio de Frutas - - Cencosud Brasil Comercial Ltda e outros - Continental Securitizadora S/A - - Milena dos Santos Briques - - Marcelle Santos Zanetti - - Invista Factoring e Fomento Mercantil S/A - - M. Cassab Comercio e Industria Ltda - - Ednalva da Silva Ferreira Orsini - - Eurofins do Brasil Analises de Alimentos Ltda - - Novaportfolio Participações S.a. e outros - EDSON SOUZA SOARES e outros - Luiz Carlos Mendes da Silva - - Clélia Barbosa da Mata - - Antonio Edson Liberato e outros - ANDRESSA CRISTINA TODERO e outros - Marcos de Souza Alcântara - - Promo Prime Serviços e Promoções Ltda. - - Rafael de Abreu Anhaia - - Credit Brasil Fomento Mercantil S/A - - Edipo Henrique Vieira Oliveira - - Jose Egues Rissato e outros - Amanda Cristina Sant'ana Augusto - - Antonio Edson Liberato e outros - Tauá Assessoria Empresarial Ltda e outros - MARIA JOSE LEITE CAMARGO TRANSPORTES ME - - Maria da Conceição da Silva Paiva - - Renata Gonçalves Perussi - - Maria Gorete Carvalho da Silva Freitas - - Nazaré Oliveira da Silva - - Paulo Sergio Coutinho Alves - - Marcia Cristiane dos Santos Marques - - Hallyson Batista Ricarte - - Vagner Sampaio de Souza - - Lene Broni da Silva Padilha - - REY BONADIA - - MARIZA DIAS MACHADO - - Murillo Martins Marcondes - - Gisele Nadege Vilela - - Jorge Valdo Galdino da Silva - - Vinicius Firmino de Oliveira Rodrigues - - Sérgio Fernandes de Carvalho Júnior Me - - Aquila Henrique Manoel de Melo - - Dinalva da Luz Gonçalves - - PAULO ANSELMO MAXXIMIANO e outros - Globalbev Bebidas e Alimentos S/A - D1lance.com Leilões - Aline Cristina Moraes - - Diego da Silva Bressani - - Felipe Takano Porfirio - - Marcio Iori Fortuna - - LUIGGI CESAR VIEIRA TEIXEIRA - - Valquiria Sampaio de Oliveira - - Evelin da Cruz Souza - - Léia Gardino Furtado - - Rogerio Nabas Oliveira - - KYSSILA PESSANHA LACERDA - - JOÃO PAULO ALBERTO SANCHES - - David Carlos de Oliveira Delmiro - - Murillo Martins Marcondes - - DEBORA LEME RAMOS - - JAQUELINE ALVES DO NASCIMENTO BARBOSA - - RICARDO SANTOS PEIXOTO - - Agata Roberta Almeida Martins - - Bruno Azevedo Custódio - - Carla Aparecida dos Santoss - - Daniel Franklin Condesso Morim - - Natan Caetano da Silva - - Alex Fabiano Borges de Oliveira - - NOEMIA TELLES DE OLIVEIRA - - Max José Silva - - Luciane Fernandes Chaves - - Aline Aparecida Cavalheiro de Lima e outros - Amanda Trovato de Andrade - - Valdirene de Lima e Silva Branco e outros - Aline Aparecida Cavalheiro de Lima - - Claudemir Aparecido Feltrim - - Alex Reis da Silva - - Fabio de Castro Nascimento e outros - União Federal - PRFN e outros - Soraia Barbosa de Oliveira Caetano - - Julio Cesar Moreira - - Shinoda Alimentos Ltda - - Ana Carolina Campos Aires Viana - - Élvio Moreira de Carvalho - - EDSON DOS SANTOS PRIMO - - André Silva Rodrigues - - JOHNY SEVERINO DE SOUZA - - Paulo Cesar Archangelo Prado - - Paulo Sergio Fernandes - - Charles José da Silva - - Ricardo Ferreira Navarro - - Fabio Luis Cortez - - Alcides Roberto Fernandes Franco - - Edson Silva Barbosa - - Leonardo Souza de Freitas - - Marcelo Kroeff - - Otávio Franklin de Menezes Chaves - - GUILHERME CORBETTA TONIN - - Bernardo Estrella Brandi - - Valéria Cesa Venturella - - Karina Vailati Flores - - Julia Diogo Volcan - - Anderson Luciano da Silva Nunes - - Diego Zamoner Bulcao - - Anderson Cunha - - Katelaine Campos Barbosa - - Ailton Bispo dos Santos - - Allan Claro da Rosa - - Alexandre Prudente de Medeiros - - Ozeias Antunes Santos e outros - Robson Gonçalves Mendes - Robson Gonçalves Mendes - - DOUGLAS SOUZA MAROLATO - - Irani Papel e Embalagem S/A - - Cristian Gaddini Munhoz - - Banco Btg Pactual S.a. - - Deivison Willian dos Santos - - Eduardo Furlan - - Elane Cristina de Oliveira Pereira - - Diogo Ribeiro de Brito - - Joquitane Santos Martins - - Cleni Ivanir Ruppel - - Cesar Martins da Cruz - - Roberta Mota Castelo - - Valdner Gomes - - Josenildo Leite dos Santos - - Maicon Eide de Campos - - Natacha Lourenço Santos de Oliveira - - Elaine Alves da Rocha - - Cleonice da Conceição Silva - - Keppler Advogados Associados e outros - ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros - Andre Guilherme Fernandes Paes - - Davi Delgado Ricci, - - Meremute de Oliveira - - Naboa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Luiz Carlos Costa - - Paulo Henrique Vaz Carriel - - Maria Vitoria Batista da Silva - - Edvaldo José de Camargo - - Jorge Antonio Rodrigues - - Luciana Santos da Silva - - Jovi M. Saraiva Barboza-me - - Elaine Cristina de Oliveira - - Premiere Pet Distribuidora de Alimentos Ltda - - Tanzilli Sociedade de Advogados - - Gentil Gil Prestes da Silva - - Eliana do Amaral - - Gustavo Rocha Pavia - - Ivan Arlindo de Oliveira - - Edson Alves de Souza - - Alex Marques de Oliveira - - Leonard Moura da Silva - - Patricia Rocha Sudario - - Nubia Sampaio de Oliveira - - NILDO ANGELO DE FREITAS MORAES - - Renildo Ferreira - - Marcia Muratore - - Igor Muratore Gurvitz - - Marcio Rogerio Simao Damiani - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda - - Eduardo Jacob Castro - - Joana Darc Barreto - - Braslab Produtos Óticos Ltda - - Tais Cristina de Souza - - Fernando Cesar de Campos Zilio - - Osmar Martins Barbosa - - Josué Rocha de Carvalho - - Claudinei Cesar de Oliveira - - Mauro Freire do Valle - - Centro de Alimentos Ltda e outros - Vistos. Fls. 24.317, item IV e fls. 24.328, item "e": Defiro o prazo suplementar de cinco dias postulado pelo AJ, para manifestação acerca da petição da Recuperanda de fls. 22.688/22.724 (notadamente, quanto ao pedido de encerramento da recuperação), sem prejuízo das demais determinações da decisão de fls. 23.226/23.232. Sem prejuízo, dê-se ciência à Recuperanda e interessados acerca das manifestações dos credores de fls. 23.977/24.309; fls. 24.357; fls. 24.383/24.430; fls. 24.435/24.442, bem como acerca da manifestação e relatório do AJ de fls. 24.311/24.332 e fls. 24.333/24.356, manifestação da Recuperanda de fls. 24.358/24.382, e da arrematante Globalbev de fls. 24.443/24.464. Oportunamente, tornem conclusos com celeridade. Intime-se. - ADV: FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS (OAB 179819/RJ), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA (OAB 172408/RJ), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP), JHEIMISON ALVES MARTINS (OAB 449100/SP), WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (OAB 49251/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 40853/BA), MARCELO KROEFF (OAB 397888/SP), MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 397142/SP), MANOEL FERNANDES DO NASCIMENTO (OAB 397142/SP), GIOVANNA NABAS BOIAN (OAB 396723/SP), MARCELO KROEFF (OAB 397888/SP), RAFAEL BRUNFENTRINKER ALEM (OAB 392343/SP), MARCELO KROEFF (OAB 397888/SP), MARCELO KROEFF (OAB 397888/SP), MARCELO KROEFF (OAB 397888/SP), MARCELO KROEFF (OAB 397888/SP), MARCELO KROEFF (OAB 397888/SP), MARCELO KROEFF (OAB 397888/SP), RENATO DA ROCHA DELCAMIN (OAB 395105/SP), MAURICIO SADA NETO (OAB 178969/RJ), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (OAB 382926/SP), ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (OAB 382926/SP), HUMBERTO MARIS DE JESUS CERQUEIRA (OAB 376972/SP), HUMBERTO MARIS DE JESUS CERQUEIRA (OAB 376972/SP), GUSTAVO A. 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