Jeniffer Danelon

Processos do Advogado

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2. Processo 15070963720238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507096-37.2023.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - S.R.O.P. - - I.G.S. - - G.A.M. - - V.N.M. - - G.L.M. - - K.L.F. e outros - Intime-se o(a) advogado(a) Dr. Silas Rodrigues indicando meios para intimação da testemunha Victor Olanik Domingues e Giovani Barbeiro Almeida Santos ou esclarecendo se está comparecerá à audiência designada independente de intimação pessoal. - ADV: EVERSON VAZ PIOVESAN (OAB 393237/SP), JAKELINY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 496886/SP), JOÃO VITOR GONDRA DE OLIVEIRA (OAB 488185/SP), CINTHIA APARECIDA GABRIEL FERREIRA ROLIM SOARES (OAB 404025/SP), JENIFFER DANELON (OAB 403718/SP), ROSEMARY ALMEIDA DE FARIAS FERREIRA (OAB 149285/SP), SILAS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 365295/SP), JUNIOR FIALHO DE CARVALHO (OAB 317341/SP), PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO (OAB 267786/SP), ADELMO JOSE DA SILVA (OAB 265086/SP), GILBERTO SHINTATE (OAB 257647/SP)
3. Processo 22078796920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2207879-69.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Jorge Messias Morais dos Santos - Agravado: Jorge Messias Morais dos Santos - Agravado: Suelen Oliveira Marcal Pardim 38807665840 - Agravada: Suelen Oliveira Marcal Pardim - Nos termos do art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, pode ser atribuído ao agravo de instrumento efeito suspensivo, ou antecipada, total ou parcialmente, a providência buscada, exigindo-se, para tanto, o preenchimento dos pressupostos da tutela provisória. Acerca da penhora de percentual do faturamento, os arts. 866, § 2º, e 869, caput, do CPC conferem margem de discricionariedade ao magistrado na nomeação do administrador-depositário: Art. 866. Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. § 1º O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. § 2º O juiz nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. § 3º Na penhora de percentual de faturamento de empresa, observar-se-á, no que couber, o disposto quanto ao regime de penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel. Art. 869. O juiz poderá nomear administrador depositário o exequente ou o executado, ouvida a parte contrária, e, não havendo acordo, nomeará profissional qualificado para o desempenho da função. (...) § 2º Havendo discordância entre as partes ou entre essas e o administrador, o juiz decidirá a melhor forma de administração do bem (destaquei) Contudo, a despeito da possibilidade de nomeação do representante da co-executada, essa solução, em princípio, deve ser reservada aos casos em que existente consenso entre as partes, ou não existir risco para o correto cumprimento da medida, ou não for possível a nomeação de outro admnistrador. No presente caso, foi expedido mandado de intimação da co-executada, constando o prazo para impugnação à penhora do faturamento da empresa, que ainda pende de cumprimento (fl. 791/792 da origem). E não é possível, em razão disso, reconhecer neste momento que a nomeação promovida frustrará o cumprimento da medida, especialmente porque a prova técnica poderá ser acompanhada por todas as partes. Diante disso, indefiro a liminar postulada, sem antecipar o exame de mérito. Cientifique-se, por mensagem eletrônica, o E. Juízo a quo, servindo cópia da presente como ofício para a comunicação. Intimem-se o agravado para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultado juntar os documentos que entender necessários ao julgamento do recurso (CPC, art. 1.019, II). Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Advs: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Jeniffer Danelon (OAB: 403718/SP) - Stefany Ferreira de Almeida Barreto (OAB: 388992/SP) - 3º andar
4. Processo 15020944320258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502094-43.2025.8.26.0009 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - F.D.J. - A.H.D. - Vistos. Cumpra-se o determinado nas fls. 245. Comunique-se ao IIRGD. Intime-se o requerido das medidas deferidas e para que, se assim desejar, apresente contrarrazões ao agravo interposto diretamente nos autos 2187225-61.2025.8.26.0000. Deve o Sr. Oficial de Justiça diligenciar em dias e horários diversos, bem como após às 19 horas e aos finais de semana, também verificando se há sinais de tentativa de ocultação para receber a intimação, procedendo-se na modalidade de hora certa. Intime-se. - ADV: JENIFFER DANELON (OAB 403718/SP), CLÁUDIA LIMA DE OLIVEIRA GUEVARA (OAB 328534/SP)
5. Processo 10052372320228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005237-23.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Jorge Messias Morais dos Santos 22063038848 - - J.M.M.S. - - S.O.M.P. e outro - Vistos. Fls. 793/796: cumpra-se o r. Despacho da Superior Instância, que indeferiu a liminar postulada, sem antecipar o exame de mérito Prossiga-se nos termos do ato ordinatório de fls.790. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), STEFANY FERREIRA DE ALMEIDA BARRETO (OAB 388992/SP), JENIFFER DANELON (OAB 403718/SP), JENIFFER DANELON (OAB 403718/SP)
6. Processo 10155094220238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1015509-42.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; JOÃO PAZINE NETO; Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015509-42.2023.8.26.0003; Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Cristina Morais dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Monique Santana Lourenço Fernandes (OAB: 403486/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP); Interessado: Jorge Messias Morais dos Santos; Advogada: Jeniffer Danelon (OAB: 403718/SP); Interessado: Jorge Messias Morais dos Santos; Advogada: Jeniffer Danelon (OAB: 403718/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 22078796920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2207879-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ MARCELO TOSSI SILVA; Foro Regional de Jabaquara; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1005237-23.2022.8.26.0003; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP); Agravado: Jorge Messias Morais dos Santos; Advogada: Jeniffer Danelon (OAB: 403718/SP); Agravado: Jorge Messias Morais dos Santos; Advogada: Jeniffer Danelon (OAB: 403718/SP); Agravado: Suelen Oliveira Marcal Pardim 38807665840; Advogada: Stefany Ferreira de Almeida Barreto (OAB: 388992/SP); Agravada: Suelen Oliveira Marcal Pardim; Advogada: Stefany Ferreira de Almeida Barreto (OAB: 388992/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00134198820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013419-88.2024.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Nulidade / Anulação - Debora Pereira Lima - Vistos. Conforme certidão a fls. 19, a Entidade Devedora foi cientificada automaticamente do recebimento do Ofício Requisitório de Pequeno Valor e intimada para pagamento no prazo de 2 (dois) meses a contar de 02/05/2025 (data do recebimento da ciência), nos termos do Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/2006 e Art. 535, § 3º, inciso II, do CPC. Logo, indevida a adição de 10 dias corridos para o recebimento da intimação, visto que a ciência já fora certificada. Além disso, a contagem da Municipalidade foi feita em dias úteis. No entanto, o prazo de 2 meses não se confunde com o disposto no art. 219 do CPC, segundo o qual, "na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis." Intime-se. - ADV: JENIFFER DANELON (OAB 403718/SP)