Jose Lucas Soares Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15003035020208260450
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500303-50.2020.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.S.S. - Intimação do(a) Advogado(a), Doutor(a) JOSÉ LUCAS SOARES DOS SANTOS, OAB/SP nº 403.728, para apresentar os Memorais da defesa do(a) Réu(é), dentro do prazo legal. - ADV: JOSE LUCAS SOARES SANTOS (OAB 403728/SP)
3. Processo 15004440220258260545
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500444-02.2025.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AMANDA SALVADOR DIAS - Vistos. Perante o Judiciário foi distribuído o presente Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado contra a acusada Amanda Salvador Dias. A denúncia foi recebida (fls. 73/74) e designada audiência de início de instrução (fls. 92/93 e 140). Por força da decisão de fls. 118/119, foi convertida a prisão preventiva em prisão domiciliar, com fixação de medidas cautelares, sendo a acusada devidamente cientificada dos termos da decisão, conforme sua assinatura às fls. 126/132. A Secretaria de Administração Penitenciária, através de seu Núcleo de Monitoramento de Pessoas, oficiou por diversas vezes este Juízo acerca de reiterados descumprimentos da prisão domiciliar. Há pedido formulado pelo Ministério Público (fls. 156/159 e 174) para decretação de sua prisão preventiva, em razão do descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal. Devidamente intimada, a defesa deixou de se manifestar nos autos (cf. Certidão de fls. 199). Restou comprovado nos autos que a acusada descumpriu reiteradamente a ordem de recolhimento domiciliar, conforme ofícios de fls. 149/153, 165/170, 175/187 e 191/198. O artigo 312 do Código de Processo Penal dispõe que a prisão preventiva poderá ser decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. No caso em tela, o descumprimento da ordem de recolhimento domiciliar evidencia a sua insuficiência para garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública, demonstrando a necessidade da reconversão da prisão domiciliar em prisão preventiva. Ademais, o artigo 282, § 4º, do Código de Processo Penal, prevê que o descumprimento de qualquer das obrigações impostas como condição para a liberdade provisória poderá acarretar a decretação da prisão preventiva. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 312 e 282, § 4º, do Código de Processo Penal, DETERMINO a reconversão da prisão domiciliar em prisão preventiva de AMANDA SALVADOR DIAS, devendo ser expedido o competente mandado de prisão. Ciência ao Ministério Público e à defesa. No mais, verifique a z. Serventia o integral cumprimento da decisão de fls. 92/93, providenciando o necessário. Não existindo pendências, aguarde-se a data da audiência de início de instrução (item 01 da decisão de fls. 140). Intime-se. - ADV: JOSE LUCAS SOARES SANTOS (OAB 403728/SP)
4. Processo 10020297720248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002029-77.2024.8.26.0450 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Viviane França - Adauto Oliveira - - Antônio Carlos Serricchio Junior - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS e outro - Manifeste-se a parte impetrante sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: MAXWELL PEREIRA DO CARMO (OAB 291137/SP), JOSE LUCAS SOARES SANTOS (OAB 403728/SP), JEFFERSON RENOSTO LOPES (OAB 269887/SP), LUIS GUSTAVO POSSEBON DA SILVA (OAB 514989/SP), MAXWELL PEREIRA DO CARMO (OAB 291137/SP)
5. Processo 10026160220248260450
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002616-02.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.A.L. - - H.G.A.L. - J.A.C.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça(fls. 228), no prazo legal. - ADV: JOSE LUCAS SOARES SANTOS (OAB 403728/SP), WELLINGTON ROSSONI CORRÊA (OAB 490963/SP), ROMILSON PEREIRA CARLOS (OAB 502728/SP), ROMILSON PEREIRA CARLOS (OAB 502728/SP)
6. Processo 00010677620218260450
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001067-76.2021.8.26.0450 (apensado ao processo 1500028-04.2020.8.26.0450) (processo principal 1500028-04.2020.8.26.0450) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Rodrigo Alves de Oliveira - Ciência à Defesa sobre a designação de perícia. - ADV: JOSE LUCAS SOARES SANTOS (OAB 403728/SP)
7. Processo 10296816020168260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029681-60.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.E.M.P.O. - G.P.O. - P.M.P. - G.H.M. - Fls. 1346: deixo de remeter os autos à conclusão tendo em vista que ainda não decorreu o prazo para o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 1331/1332. Oportunamente, a certidão de honorários será expedida na forma já determinada. - ADV: JOSE ANTONIO DOS SANTOS (OAB 74516/SP), VICTOR MIGUEL DOS SANTOS FERREIRA (OAB 489368/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP), JACKELINE YONE BALDO SEKINE (OAB 293937/SP), JOSE LUCAS SOARES SANTOS (OAB 403728/SP), VANDERSON SILVA DE SOUZA (OAB 304046/SP)
8. Processo 10154074720238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015407-47.2023.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.E.M.P.O. - G.P.O. - Vistos. Considerando a manifestação da parte exequente de fls. 213, noticiando o pagamento da dívida, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que se faz com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Os honorários já computados no início da execução também foram alcançados pelo pagamento efetivado, não havendo motivo excepcional que permita majoração nesta oportunidade. Expeça-se certidão de honorários em favor do procurador indicado pelo convênio vigente entre a DPE/OAB, após o trânsito em julgado da presente decisão. Aguarde-se o recolhimento das custas até o trânsito em julgado da presente, intimando-se, após, na forma de praxe, sob pena de inclusão no CADIN ESTADUAL e expedição de certidão de dívida ativa, na inércia. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: JOSE LUCAS SOARES SANTOS (OAB 403728/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP)