Milton Gordo Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10172427220198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Renata de Freitas Martins (OAB 204137/SP), Milton Gordo Neto (OAB 403773/SP) Processo 1017242-72.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Parreira Negócios Imobiliários Ltda. - Reqdo: CETESB - Fls. 423/424: vista às partes, sem prejuízo do despacho de fls. 421.
3. Processo 50036365020214036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003636-50.2021.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ANA CRISTINA PASINI DA COSTA, USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, VLI S.A., ULTRAFERTIL SA Advogados do(a) REU: BARBARA BRUM NERY - MG139520, CLARA PRADO CAMPOS - MG207645, JULIANO DE OLIVEIRA BRASILEIRO - MG104676, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR - MG49369 Advogado do(a) REU: MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR - MG49369 Advogados do(a) REU: BRUNO SALLES PEREIRA RIBEIRO - SP286469, LIGIA BARROSO FABRI - ES24132, MARCO ANTONIO CHIES MARTINS - SP384563 Advogados do(a) REU: BRUNO ALVES DA SILVA - SP515726, CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI - SP266752, DANIELA DUTRA SOARES - SP202531, EDUARDO RIOS KESSNER - SP492025, FABIO MOREIRA CRUZ - SP244401, GUILHERME OLIVEIRA ORTEGA - SP424136, ISABELA CRISTINE FERNANDES - SP504107, MILTON GORDO NETO - SP403773 D E S P A C H O ID 364663066: Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado aguardando o julgamento definitivo do Mandado de Segurança Criminal nº5010005-97.2025.4.03.0000, impetrado por USIMINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS. SANTOS, data da assinatura eletrônica. rbrigant
4. Processo 10056840920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Evanilde dos Santos Carvalho (OAB 296422/SP), Milton Gordo Neto (OAB 403773/SP) Processo 1005684-09.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Mazzante - Reqdo: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Processo em ordem. 1. Informa-se a propriedade sobre lotes de terreno (58, 59 e 74) localizados no loteamento Antonio Gonçalves, regularizados como área urbana de uso misto. No dia 29/11/2022 o requerente recebeu notificação da Vigilância Sanitária Municipal para promover a limpeza dos terreno (lote 74), tendo pago a administração municipal multa por incorrer em infração considerada de risco à saúde. Ao proceder a limpeza, foi surpreendido pela fiscalização da Polícia Militar Ambiental, que lavrou o Auto de Infração e gerou o Boletim de Ocorrência por "destituir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa plantadas, objeto especial de preservação, sem autorização ou licença do órgão competente". Alega: decisões desconexas do Poder Público e pretende a nulidade do auto de infração lavrado pela Polícia Militar ambiental. Pede-se a concessão da medida de tutela antecipada para permitir ao requerente a limpeza e destinação legal de sua propriedade ou para a suspensão de todos os procedimentos decorrentes do ato administrativo, base do auto de infração (Auto 02100022004445). Manifestação do Ministério Público (fls. 374/378). Defesa ofertada pela CETESB (fls. 379/509). É o relato. Fundamento e decido. Vejamos. Dou por citada a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, diante do oferecimento da peça de defesa e integração aos autos. Antes da análise da medida de tutela, manifeste-se o requerente sobre a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida pela Companhia, realizando a emenda da petição inicial para adequação do polo passivo, se o caso. Prazo de quinze dias. Pena de extinção. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 14 de maio de 2025.