Nayla Medeiros Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 50040212120244036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004021-21.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: IGOR LEANDRO FERNANDES ALMEIDA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: NAYLA MEDEIROS DOS REIS - SP403777 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Considerando o cumprimento da determinação de emenda à inicial, aguarde-se oportuno agendamento de perícia, respeitando-se a ordem cronológica e disponibilidade do(a/s) perito(a/s). Cumpra-se. SÃO VICENTE, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50032487320244036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003248-73.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: P. H. D. S. C. REPRESENTANTE: JULIANA COSTA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: NAYLA MEDEIROS DOS REIS - SP403777, Advogado do(a) REPRESENTANTE: NAYLA MEDEIROS DOS REIS - SP403777 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Petição id 372985507: apesar de designada perícia sócio-econômica, o autor requer o cancelamento do ato. Sustenta não ser necessária a realização de novas diligências ou provas, uma vez que o INSS já teria reconhecido a deficiência e a situação de vulnerabilidade para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada. Nesse sentido, esclarece que a ação versa exclusivamente sobre a alteração da data de início do benefício concedido em 11/07/2024, a fim de que ocorra a retroação para 10/06/2023. A produção de prova é um ônus, não uma obrigação. Ademais, por se tratar de uma perícia por ser realizada dentro da residência, deve ser respeitada a vontade do autor. Logo, reconsidero a decisão que determinou a realização de perícia. Intime-se com urgência a perita social. SãO VICENTE, 2 de julho de 2025.
4. Processo 00001490320258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000149-03.2025.8.26.0266 (processo principal 1002347-30.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Terezinha Cristina Gutierrez - Banco Bradesco S/A - VISTOS... Vide o retro deliberado. - ADV: NAYLA MEDEIROS DOS REIS (OAB 403777/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
5. Processo 10005083320258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000508-33.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Humberto Ventura dos Reis - MPCB - Master Prev Clube de Beneficios - VISTOS. Considerando o Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025 e a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, suspenso que fica o presente feito. Anote-se no andamento processual o código 75059 e aguarde-se eventual comunicação para o levantamento da suspensão (código 14985). Intimem-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), NAYLA MEDEIROS DOS REIS (OAB 403777/SP)
6. Processo 40002377020258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000237-70.2025.8.26.0266 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itanhaém na data de 17/06/2025.
7. Processo 50119779120234036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011977-91.2023.4.03.6105 // 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: THAIS DE LIMA SCHIAVINATO FORNAZIERI Advogado do(a) AUTOR: NAYLA MEDEIROS DOS REIS - SP403777 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do trânsito em julgado. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, os autos serão encaminhados ao arquivados com baixa-findo.
8. Processo 00001490320258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000149-03.2025.8.26.0266 (processo principal 1002347-30.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Terezinha Cristina Gutierrez - Banco Bradesco S/A - VISTOS. JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC ("Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita.") HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal. Desde logo, DEFIRO o levantamento de R$ 585,03 em favor da parte credora, liberando-se o excesso em favor do banco devedor. Para tanto, expeça-se o necessário Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se o formulário retro colacionado, se em termos. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), NAYLA MEDEIROS DOS REIS (OAB 403777/SP)