Regina Paula Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 00027224320258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002722-43.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1006033-06.2017.8.26.0127) (processo principal 1006033-06.2017.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Guarda - G.V.M.R. - M.V.F.B. - No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 533184/SP), SILVIO TOSHIHIKO TOMIZUKA (OAB 409406/SP), REGINA PAULA SANTANA (OAB 403788/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS (OAB 272490/SP)
3. Processo 00027224320258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002722-43.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1006033-06.2017.8.26.0127) (processo principal 1006033-06.2017.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Guarda - G.V.M.R. - M.V.F.B. - Providenciei a alteração no SAJ para fazer constar o(s) nomes(s) do(s) patrono(s) indicado(s)/substabelecido(s) retro, tornando-o habilitado para o acesso e peticionamento nos autos. - ADV: SILVIO TOSHIHIKO TOMIZUKA (OAB 409406/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS (OAB 272490/SP), REGINA PAULA SANTANA (OAB 403788/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 533184/SP)
4. Processo 10432285320178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043228-53.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo dos Santos Castro - Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Detran e outros - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste se encontra-se satisfeita a obrigação de pagar, ciente de que no silêncio considerar-se-á concordância tácita com o quantum depositado. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, ou no silêncio, conclusos. Intime-se. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP), REGINA PAULA SANTANA (OAB 403788/SP)
5. Processo 10139949520218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013994-95.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Carla Daniela Barbosa Alves - Nadir dos Santos Paixão e outros - Nerias dos Santos Pereira e outros - Vista às partes do laudo pericial. - ADV: JOSÉ SILVA (OAB 180807/SP), MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI (OAB 286680/SP), MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI (OAB 286680/SP), REGINA PAULA SANTANA (OAB 403788/SP)
6. Processo 10011694120258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001169-41.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Família - G.V.R.B.S. - M.V.F.B. - Fica a parte ré intimada para promover a regularização da representação processual, juntando aos autos o respectivo instrumento de mandato e cópia dos documentos pessoais, bem como declaração de hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS (OAB 272490/SP), REGINA PAULA SANTANA (OAB 403788/SP)
7. Processo 10086177520198260127
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008617-75.2019.8.26.0127 - Usucapião - Registro de Imóveis - Fernando Pereira da Silva - - Maria Ines da Costa - Espólio de PAULO BRASIL FERREIRA VELOSO e outros - Fls. 394/404: ciente do quanto juntado. Por ora, cumpra-se o quanto certificado a fls. 374, qual seja, expedição de mandado de citação para os confrontantes Adilson da Silva Fernandes, Mauro Aparecido Santos e Eurides Rodrigues de Souza Dias. Intime-se. - ADV: REGINA PAULA SANTANA (OAB 403788/SP), MAURICIO MARTINS (OAB 118966/SP), MAURICIO MARTINS (OAB 118966/SP), MAURICIO MARTINS (OAB 118966/SP), MAURICIO MARTINS (OAB 118966/SP), REGINA PAULA SANTANA (OAB 403788/SP)
8. Processo 10008377420258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000837-74.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.V.M.B. - G.V.M.R. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por E.V.M.B, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu G.V.M.R ao pagamento de alimentos de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos em caso de trabalho com vínculo, incluídas todas as verbas, com exceção do FGTS e respectiva multa, na forma da fundamentação supra e desde que este valor não seja inferior a 33% (trinta e três por cento) do salário-mínimo mensal nacional, caso em que esta quantia deverá prevalecer. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, os alimentos devidos são de 33% (trinta e três por cento) do salário-mínimo mensal nacional, vencíveis todo dia 1º de cada mês e o pagamento deverá ser efetuado mediante depósito em conta bancária do representante legal da criança, ou por este informada, valendo os comprovantes de depósito como recibos de quitação. Os parâmetros estabelecidos nesta sentença substituem aqueles fixados na decisão liminar (fl. 14), passando a vigorar imediatamente. Em virtude da sucumbência, deverá a ré arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios que arbitro, moderadamente, em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: REGINA PAULA SANTANA (OAB 403788/SP), RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS (OAB 272490/SP)