Alexandre Junio Marcussi

Processos do Advogado

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2. Processo 10076110520238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007611-05.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - L. C. Fontini Distribuidora Eireli - R4 Comércio e Distribuidora de Auto Peças Ltda - - TW Comércio de Peças Diesel Ltda - EPP - Ciência às partes da perícia designada para o dia 02 de julho de 2025, às 10:00 hs, no seguinte endereço: Rua Santa Paula nº 3.660 - Bairro Eldorado - SJRPreto - São Paulo, perito HARLEY LEAL DA ROCHA. - ADV: JULIANA CRISTINA TAMBOR TORRES (OAB 273142/SP), MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), WEBER JOSE DEPIERI JUNIOR (OAB 313408/SP), THIAGO CARDOSO SILVA TORRES (OAB 373604/SP), ALEXANDRE JUNIO MARCUSSI (OAB 403977/SP), WILSON ANTONIO TROIANO (OAB 390862/SP)
3. Processo 00003857220258260615
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000385-72.2025.8.26.0615 (processo principal 1000008-26.2021.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Construtora Rome Engenharia e Arquitetura Ltda Me - Mk Fabricação de Máquinas Agrícolas de Tanabi Me - Tendo em vista a certidão de fls. 15, fica(m) o(s) exequente(s) intimado(s) a se manifestar(em) em prosseguimento e apresentar(em) memória de cálculo atualizada do débito no prazo de 15 dias. - ADV: WEBER JOSE DEPIERI JUNIOR (OAB 313408/SP), ALEXANDRE JUNIO MARCUSSI (OAB 403977/SP), DANIELA FARIA CRETTON (OAB 186209/RJ), CAROLINA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO VAZ (OAB 170822/RJ)
4. Processo 10368332320208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036833-23.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Marco Aurélio Gimenez Procópio - - Altemar Rodrigo Gimenez - Julia Teixeira Gimenez - VISTOS. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), ALEXANDRE JUNIO MARCUSSI (OAB 403977/SP), MARIA VICTORIA FERREIRA SANTOS (OAB 358313/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP)
5. Processo 10118554020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011855-40.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniela Paula Velozo - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Vistos. (1) Decorrido "in albis" o prazo para manifestação da parte credora e em face da satisfação da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.I. - ADV: WEBER JOSE DEPIERI JUNIOR (OAB 313408/SP), ALEXANDRE JUNIO MARCUSSI (OAB 403977/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
6. Processo 10008817920258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000881-79.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela Villegas Vila - Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA DESPESA DE CANCELAMENTO, NOS TERMOS do artigo 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei 11.608/2003, e do anexo V do Provimento CSM nº 2.739/2024. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: ALEXANDRE JUNIO MARCUSSI (OAB 403977/SP)
7. Processo 10574843720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057484-37.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fernando de Lima Marques - Jesus Reis Marcussi e outro - Vistos. Diga a parte autora em até 15 dias sobre contestação apresentada. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE JUNIO MARCUSSI (OAB 403977/SP), ALEXANDRE JUNIO MARCUSSI (OAB 403977/SP), LUCAS GABRIEL DE SOUZA DA LUZ (OAB 454279/SP), JOSE CARLOS DA LUZ (OAB 248179/SP)
8. Processo 10203333720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020333-37.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Api Spe 56 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apda/Apte: Suellen Danubia da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso da ré, deram provimento em parte àquele da autora. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES. CESSÃO DE DIREITOS RELACIONADOS À COMPRA E VENDA COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. GRATUIDADE. INDEFERIMENTO, À MÍNGUA DE PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA. SUJEIÇÃO DO CRÉDITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RÉ. INADMISSIBILIDADE. FATO GERADOR APLICÁVEL QUE É A RESOLUÇÃO DO CONTRATO, CUJOS EFEITOS SE OPERAM APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, INEQUIVOCAMENTE POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RÉ. APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS NOS TEMAS REPETITIVOS NºS 1.002 E 1.051 DO STJ.  CONFUSÃO ENTRE CREDOR FIDUCIÁRIO E ALIENANTE. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 9.514/97. DESVIRTUAMENTO DA CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PELA CONFUSÃO ORA RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCONTROVERSA A POSSIBILIDADE DE DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR DESISTÊNCIA DA ADQUIRENTE, MEDIANTE RETENÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS, TUDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TJSP, CONSUBSTANCIADA NAS SÚMULAS 1, 2 E 3, BEM COMO NO ENTENDIMENTO JÁ MANIFESTADO PELO C. STJ. RESCISÃO DO CONTRATO E A RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS, MANTIDAS, ADMITIDA A COMPENSAÇÃO COM GASTOS PRÓPRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E PROPAGANDA FEITOS PELO COMPROMISSÁRIO VENDEDOR. RETENÇÃO DE 25% INCIDENTES SOBRE O VALOR PAGO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, ADEQUADA À HIPÓTESE E CONSENTÂNEA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TJSP (COMPROMISSO FIRMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI DO DISTRATO) E DO C. STJ. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA HIPÓTESE DOS AUTOS, EIS QUE RESGUARDADA PARA CASOS EM QUE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO OU QUE O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO O QUE DIVERGE DA HIPÓTESE. TEMA 1.076 DO E. STJ. FIXAÇÃO ORA REDEFINIDA. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO, PROVIDO EM PARTE O DA AUTORA, PARA AJUSTE DA VERBA HONORÁRIA.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Weber Jose Depieri Junior (OAB: 313408/SP) - Alexandre Junio Marcussi (OAB: 403977/SP) - 4º andar