Alexandre Junio Marcussi

Processos do Advogado

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2. Processo 10008817920258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000881-79.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela Villegas Vila - Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA DESPESA DE CANCELAMENTO, NOS TERMOS do artigo 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei 11.608/2003, e do anexo V do Provimento CSM nº 2.739/2024. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: ALEXANDRE JUNIO MARCUSSI (OAB 403977/SP)
3. Processo 10574843720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057484-37.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Fernando de Lima Marques - Jesus Reis Marcussi e outro - Vistos. Diga a parte autora em até 15 dias sobre contestação apresentada. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE JUNIO MARCUSSI (OAB 403977/SP), ALEXANDRE JUNIO MARCUSSI (OAB 403977/SP), LUCAS GABRIEL DE SOUZA DA LUZ (OAB 454279/SP), JOSE CARLOS DA LUZ (OAB 248179/SP)
4. Processo 10203333720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020333-37.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Api Spe 56 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apda/Apte: Suellen Danubia da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso da ré, deram provimento em parte àquele da autora. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C RESTITUIÇÃO DE VALORES. CESSÃO DE DIREITOS RELACIONADOS À COMPRA E VENDA COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. GRATUIDADE. INDEFERIMENTO, À MÍNGUA DE PROVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA. SUJEIÇÃO DO CRÉDITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RÉ. INADMISSIBILIDADE. FATO GERADOR APLICÁVEL QUE É A RESOLUÇÃO DO CONTRATO, CUJOS EFEITOS SE OPERAM APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, INEQUIVOCAMENTE POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA RÉ. APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS NOS TEMAS REPETITIVOS NºS 1.002 E 1.051 DO STJ.  CONFUSÃO ENTRE CREDOR FIDUCIÁRIO E ALIENANTE. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 9.514/97. DESVIRTUAMENTO DA CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PELA CONFUSÃO ORA RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCONTROVERSA A POSSIBILIDADE DE DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR DESISTÊNCIA DA ADQUIRENTE, MEDIANTE RETENÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS, TUDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TJSP, CONSUBSTANCIADA NAS SÚMULAS 1, 2 E 3, BEM COMO NO ENTENDIMENTO JÁ MANIFESTADO PELO C. STJ. RESCISÃO DO CONTRATO E A RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS, MANTIDAS, ADMITIDA A COMPENSAÇÃO COM GASTOS PRÓPRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E PROPAGANDA FEITOS PELO COMPROMISSÁRIO VENDEDOR. RETENÇÃO DE 25% INCIDENTES SOBRE O VALOR PAGO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, ADEQUADA À HIPÓTESE E CONSENTÂNEA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TJSP (COMPROMISSO FIRMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI DO DISTRATO) E DO C. STJ. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA HIPÓTESE DOS AUTOS, EIS QUE RESGUARDADA PARA CASOS EM QUE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO OU QUE O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO O QUE DIVERGE DA HIPÓTESE. TEMA 1.076 DO E. STJ. FIXAÇÃO ORA REDEFINIDA. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO, PROVIDO EM PARTE O DA AUTORA, PARA AJUSTE DA VERBA HONORÁRIA.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Weber Jose Depieri Junior (OAB: 313408/SP) - Alexandre Junio Marcussi (OAB: 403977/SP) - 4º andar
5. Processo 10018949420198260400
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001894-94.2019.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio César Montóia - Ciência ao exequente acerca da certidão de fls. 231 providencie a parte autora a distribuição/protocolo do Ofício de fls. 216 com comprovação nos autos. - ADV: ALEXANDRE JUNIO MARCUSSI (OAB 403977/SP), WEBER JOSE DEPIERI JUNIOR (OAB 313408/SP)
6. Processo 10203333720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1020333-37.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Api Spe 56 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apda/Apte: Suellen Danubia da Silva (Justiça Gratuita) - Vistos . Voto nº 11862. Considerando-se a inexistência de manifestação expressa contrária das partes ao julgamento virtual, inicie-se o referido procedimento. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Weber Jose Depieri Junior (OAB: 313408/SP) - Alexandre Junio Marcussi (OAB: 403977/SP) - 4º andar
7. Processo 10600367720218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060036-77.2021.8.26.0576 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Regina de Oliveira - Emille Gil do Prado - Julia do Prado - - Wellington Salim Conceição do Prado - Advogado(a) cadastrado(a)/habilitado(a) nos autos conforme substabelecimento sem reservas de fls. procuração juntada a fls. 634. - Acerca da petição e documentos de fls. 630/642, da inventariante, digam a herdeira Julia e viúva, no prazo de 15 dias. - ADV: AIESKA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA DUTRA (OAB 210605/SP), AIESKA RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA DUTRA (OAB 210605/SP), ALEXANDRE JUNIO MARCUSSI (OAB 403977/SP), ALEXANDRE JUNIO MARCUSSI (OAB 403977/SP)
8. Processo 10473043020228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047304-30.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Juliana Grecco Felipe - Picpay Instituição de Pagamento S.a. - Vistos. Observo que a procuração de p. 08 não está assinada e considerando que o acordo de p. 241/243 foi assinado pelo advogado da requerente (p. 243), regularize o patrono da parte AUTORA sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, com a juntada de procuração assinada, preferencialmente de forma física. Observe que a procuração, se for assinada digitalmente, deve constar certificadora autorizada pelo ICP-Brasil. O rol das autoridades certificadoras ICP-Brasil consta no endereço eletrônico https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras. Após, tornem cls para análise do pedido de homologação de acordo. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ALEXANDRE JUNIO MARCUSSI (OAB 403977/SP), WEBER JOSE DEPIERI JUNIOR (OAB 313408/SP)