Rafaela Carolina Ferro Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10404381820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafaela Carolina Ferro da Costa (OAB 404568/SP) Processo 1040438-18.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Marcela Agra Melo - Vistos. Fls. 346: Conforme ensinamento do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles: "Ato de autoridade é toda manifestação ou omissão do Poder público ou de seus delegados, no desempenho de suas funções ou a pretexto de exercê-las. Por autoridade entende-se a pessoa física investida de poder de decisão dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal." Não se trata, pois, de hipótese de representação ou indicação de nome próprio, mas do próprio cargo exercido dentro da Administração Pública e com poder decisório. Cumpra-se, pois, o já determinado a fls. 344, sob pena de extinção. Intime-se.
3. Processo 10000065420215020072
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000006-54.2021.5.02.0072 RECLAMANTE: ERICA KERCHES GOMES RECLAMADO: GM EVENTOS LTDA E OUTROS (5) Destinatário: ERICA KERCHES GOMES   Fica V. Sa. notificado da expedição de alvará de transferência de valores, pendente de assinatura pela MMa. Magistrada, a serem disponibilizados na conta indicada e para requerer outros meios para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, em 30 dias. Na inércia, suspenda-se o feito e aguarde-se o atendimento à penhora solicitada.   O comprovante de eventual valor depositado oriundo do SISCONDJ/Banco do Brasil deve ser consultado pelo próprio interessado através do link https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?_ga=2.238187523.2051568975.1511812363-1080194293.1511812363 (Menu Serviços > Guias > Guia de Depósito > Comprovante de Resgate de Depósito Judicial - Banco do Brasil, da página eletrônica deste Tribunal - www.trt2.jus.br) informando-se o número da conta judicial ou o CPF/CNPJ do beneficiário, preenchendo-se o "Período de Resgate" com o dia inicial e final do mês em que o alvará foi expedido. Esses são os caminhos exclusivos para obtenção dos comprovantes de depósito, pois não serão juntados aos autos outros documentos, sendo que a Secretaria da Vara não possui permissão legal para repassar informações financeiras, sigilosas, por telefone. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. PRISCILA NAKAZONE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ERICA KERCHES GOMES
4. Processo 10077759120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB 253676/SP), Rafaela Carolina Ferro da Costa (OAB 404568/SP) Processo 1007775-91.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Christiane dos Santos Ramos da Motta - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - "38022 - Indicação de Provas).
5. Processo 10207705720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Allyson Celestino Rocha (OAB 237032/SP), Flavio Bonatto Scaquetti (OAB 267148/SP), Rafaela Carolina Ferro da Costa (OAB 404568/SP), Gisele Gündel Silva (OAB 96418/RS) Processo 1020770-57.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sophia Emanuelle de Souza Lourenço - Reqdo: Sampa Selva Restaurantes – Ltda., M&A Franschising Ltda. - Vistos. Fls. 235/236. Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, uma vez que o artigo 1048, II do CPC, se aplica aos menores em situação de risco, o que não é o caso, onde a autora busca indenização decorrente de acidente. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como sobre quais pontos da controvérsia deverão elas incidir, advertindo-se de que não será aceita a indicação genérica de provas, e que o silêncio autorizará o reconhecimento de preclusão, sem que se possa alegar cerceamento, presumindo-se, no silêncio, a desistência das provas porventura anteriormente requeridas genericamente, na petição inicial e contestação; ou se têm interesse na designação de audiência de de tentativa de conciliação (artigo 334 do CPC), devendo apresentar proposta concreta. Caso as partes desejem a produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, observando-se o limite legal de três testemunhas para cada fato (artigo 357, §6º do CPC), já na manifestação sobre as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Após, eventuais preliminares e o requerimento de provas serão apreciados em despacho saneador. Intime-se.
6. Processo 10112779020238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Arauz Filho (OAB 404279/SP), Rafaela Carolina Ferro da Costa (OAB 404568/SP) Processo 1011277-90.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Credpago Serviços de Cobrança S/A - Exectdo: Pablo Antonio Ferro da Costa - Providencie a parte exequente o recolhimento da taxa para a requisição das informações solicitadas (cód. 434-1 guia FEDTJ). Na inércia, os autos serão arquivados.