Victor Félix De Ávila

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10031639320258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003163-93.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Aluisio Pereira Cardoso - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Vistos. Consoante o teor do Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, disponibilizado à p. 09 do DJE de 17/06/2025, foi admitido, por v. acórdão proferido em 29/05/2025, disponibilizado no DJEN de 11/06/2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo paradigma do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde se discute o seguinte tema: "Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada." No v. acórdão há determinação expressa no seguinte sentido: "Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil." Assim, anote-se a suspensão do curso deste processo, com fulcro no art. 982, I e art. 313, IV, ambos do CPC, encaminhando-o à fila "Processo Suspenso", incluindo a movimentação de código SAJ nº 75059, até ulterior deliberação ou o trânsito em julgado do IRDR em comento. Providencie, ainda, a Serventia a anotação IRDR TEMA 59 na observação da fila para controle interno. Intime-se. - ADV: LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), VICTOR FÉLIX DE ÁVILA (OAB 404889/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
3. Processo 10109501320248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010950-13.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ivonete Souza e Silva - Ciência aos interessados sobre as regras relativas ao juízo de admissibilidade e eventual recolhimento do preparo recursal/despesas processuais: 1) O juízo aplica o Enunciado 75 do FOJESP,adiante transcrito: No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo; 2) De acordo com o Comunicado CG n. 916/2016 que, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do CPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), esta unidade judiciária está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal; 3) Nos termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023, no caso de eventual interposição de recurso, sob pena de deserção, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 3.1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 3.2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 4. Fica esclarecido que na ausência de condenação líquida, o juízo fixa o valor da causa atualizada como base de cálculo (item 3.2); 5. Fica ainda apontado que se houver cumulação entre condenação pecuniária e declaração de inexistência de débito, o valor do proveito financeiro desta última também será considerado; 6. Ressalte-se que maiores esclarecimentos acerca do recolhimento do preparo recursal/despesas processuais poderão ser obtidos junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio dos links: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais e https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria), lembrando que no primeiro estão disponibilizadas planilhas elaboradas para os respectivos cálculos. Nada mais. - ADV: VICTOR FÉLIX DE ÁVILA (OAB 404889/SP)
4. Processo 10109501320248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010950-13.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ivonete Souza e Silva - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação movida por IVONETE DE SOUZA E SILVA contra a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.I.C. - ADV: VICTOR FÉLIX DE ÁVILA (OAB 404889/SP)
5. Processo 00050957020248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005095-70.2024.8.26.0066 (processo principal 1004269-27.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renato Nascimento de Oliveira - Manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias acerca da(s) pesquisa(s) judiciai(s) realizada(s), requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. - ADV: VICTOR FÉLIX DE ÁVILA (OAB 404889/SP)
6. Processo 50185204320258130701
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5018520-43.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PAULO CESAR BARBOSA DE CASTRO CPF: 050.560.078-11 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0015-97 e outros Fica a parte, por meio deste, informada acerca do cancelamento da audiência, que se deve à inadequação à pauta da secretaria. JOAO LUIZ OLIVEIRA FOGACA Uberaba, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00018514120218260066
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001851-41.2021.8.26.0066 (processo principal 1002304-53.2020.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Antonio Carlos da Silva - Para a realização da diligência solicitada/determinada, deverá a parte exequente, em 5 (cinco) dias: (a) Juntar memória de cálculo discriminada e atualizada do débito em execução, em caso de pedido de bloqueio; (b) Indicar o(s) nome(s) completo(s) e o(s) respectivo(s) número(s) do(s) CPF(s) ou do(s) CNPJ(s) da parte executada que será(ão) objeto da(s) pesquisa(s). - ADV: VICTOR FÉLIX DE ÁVILA (OAB 404889/SP)
8. Processo 15000503520258260370
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500050-35.2025.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - J.C.C.S. - Vistos. Ante o desejo manifestado pela ofendida a fl. 220, defiro o pedido do Ministério Público de fl. 209 para revogar as medidas protetivas aplicadas na decisão de fls. 155/157, procedendo-se as anotações e comunicações necessárias. Fl. 199: Anote-se o endereço e cite-se o réu. Intime-se. - ADV: VICTOR FÉLIX DE ÁVILA (OAB 404889/SP)