Victor Félix De Ávila

Processos do Advogado

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2. Processo 10109519520248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010951-95.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Stella Cristina de Sousa Borges Oliveira - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida STELLA CRISTINA DE SOUSA BORGES OLIVEIRA contra o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS (IPMB) para condenar o requerido em se abster de descontar valores a título de contribuição previdenciária sobre a verba FGEA-CSS nos termos delineados na inicial (caso ocorram novos lançamentos) e para condenar o requerido a restituir ao requerente todos os valores percebidos em razão desse vedado desconto (sobre a FGEA-CSS) até a cessação administrativa. Para o período acima indicado, até o trânsito em julgado da sentença, incidirá apenas correção monetária, a ser realizada pelo IPCA-E, sobre cada parcela retroativa. Os Juros, sobre essa restituição específica, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença (súmula 188 do STJ), quando passará a incidir somente a SELIC, conforme art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios. P.I.C. - ADV: VICTOR FÉLIX DE ÁVILA (OAB 404889/SP)
3. Processo 10069296220228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006929-62.2022.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apdo: J. C. R. - Apdo/Apte: L. J. L. R. - Interessado: L. L. R. (Menor) - Interessado: L. M. G. J. - Vistos. P. 842/845 e 847: O advogado Dr. Luiz Manoel Gomes Júnior, que representava os interesses da autora e tem legitimidade concorrente quanto aos honorários sucumbenciais, recolheu a última das três prestações do preparo recursal. Assim, declaro que foi devidamente recolhido o preparo recursal da autora-recorrente. Ademais, considerando que a autora habilitou novas patronas (p. 832/833) e com isso foi restringido o acesso do advogado aos autos, bem como considerando o seu interesse jurídico no resultado dos recursos, determino a habilitação do advogado Dr. Luiz Manoel Gomes Júnior - OAB/SP 123.351, como terceiro interessado. P. 851: A douta Procuradoria Geral de Justiça reiretou o parecer de p. 799/804. P. 854: As novas patronas da autora concordaram ao pedido do antigo causídico, no sentido de que a verba honorário devida até o momento da habilitação seja reservada ao antigo patrono. P. 856/858: O réu-apelante requer a certificação do trânsito em julgado parcial, referente à alguns dos bens cuja partilha não teria sido impugnada pela autora. Primeiro, intime-se a autora, por suas patronas, para se manifestar a respeito. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias úteis. O silêncio será interpretado como concordância. Publique-se. Decorrido o prazo, tornem conclusos. São Paulo, . - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Lucas Henrique Izidoro Marchi (OAB: 272696/SP) - Caio Eduardo de Menezes Faria (OAB: 441829/SP) - Ana Carolina de Santis Menezes Carvalho (OAB: 327820/SP) - Victor Félix de Ávila (OAB: 404889/SP) - Lucas Del Bianco de Menezes Carvalho (OAB: 336502/SP) - Mohamed Adi Neto (OAB: 229156/SP) - Marcela Costa Paro (OAB: 358270/SP) - Barbara Fioramonte (OAB: 346886/SP) - Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) (Causa própria) - 4º andar
4. Processo 10069296220228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006929-62.2022.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apte/Apdo: J. C. R. - Apdo/Apte: L. J. L. R. - Interessado: L. L. R. (Menor) - Interessado: L. M. G. J. - Vistos. Compulsando os autos, vislumbro que o réu-apelante juntou substabelecimento sem reserva de poderes em nome de outros três advogados (p. 859). Sendo assim, de modo regularizar a representação processual, estando todos os patronos aptos para representá-lo, e ausente requerimento para intimações exclusivas, determino à z. serventia que proceda a habilitação do advogado Dr. Lucas Del Bianco de Menezes Carvalho (OAB/SP - 336.502), subscritor da manifestação de p. 856/858, como patrono do réu J. C. R. Considerando que o feito tramita em segrego de justiça, intimem-se os antigos patronos do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informarem se têm interesse de figurar nos autos como terceiros interessados, haja vista a anotação no substabelecimento de p. 859 de que "os horários contratuais ficam reservados aos advogados substabelecentes, bem como os honorários sucumbenciais devidos e de direito até a presente data, de acordo com a proporcionalidade de atuação nos respectivos processos". São Paulo, . - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Lucas Henrique Izidoro Marchi (OAB: 272696/SP) - Caio Eduardo de Menezes Faria (OAB: 441829/SP) - Ana Carolina de Santis Menezes Carvalho (OAB: 327820/SP) - Victor Félix de Ávila (OAB: 404889/SP) - Lucas Del Bianco de Menezes Carvalho (OAB: 336502/SP) - Mohamed Adi Neto (OAB: 229156/SP) - Marcela Costa Paro (OAB: 358270/SP) - Barbara Fioramonte (OAB: 346886/SP) - Luiz Manoel Gomes Junior (OAB: 123351/SP) (Causa própria) - 4º andar
5. Processo 00017215120218260066
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001721-51.2021.8.26.0066 (processo principal 1002733-20.2020.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Sentença - Cheque - Everton Aparecido da Silva Ribeiro - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, em 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: VICTOR FÉLIX DE ÁVILA (OAB 404889/SP), ANA CAROLINA DE SANTIS MENEZES CARVALHO (OAB 327820/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP)
6. Processo 10031681820258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003168-18.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Aluisio Pereira Cardoso - Banco BMG S.A. - Nota de Cartório: Manifeste(m) o(a)(s) requerente(s) sobre a contestação e documentos retro ofertados. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), VICTOR FÉLIX DE ÁVILA (OAB 404889/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP)
7. Processo 10027065120248260210
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002706-51.2024.8.26.0210 - Monitória - Cheque - Antônio Carlos Barros - Central Botões Distribuidora Eireli Me - Ciência à parte autora acerca da expedição do MLE em seu favor nos termos da decisão de fls. 63 e formulário de fls. 102/103 dos autos. - ADV: ANA CAROLINA DE SANTIS MENEZES CARVALHO (OAB 327820/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP), VICTOR FÉLIX DE ÁVILA (OAB 404889/SP)
8. Processo 10031681820258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003168-18.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Aluisio Pereira Cardoso - Banco BMG S.A. - Nota de Cartório: Fls. 436/442: manifeste o requerente sobre a petição e documento retro juntados. - ADV: VICTOR FÉLIX DE ÁVILA (OAB 404889/SP), LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP)