Júnior Alves Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50087984420224036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008798-44.2022.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAIR RODRIGUES BULHOES JUNIOR, ASJ ASSESSORIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JUNIOR ALVES DOS SANTOS - SP405427 D E S P A C H O Depreende-se dos autos que o deferimento do parcelamento dos débitos em cobrança se deu em 08/03/2025, portanto, em data posterior aos bloqueios efetivados (26 e 27/02/2025), conforme id 370704191. Tendo em vista que a suspensão da exigibilidade é posterior à constrição, o direito da parte executada é que a execução seja suspensa, ou seja, são preservados todos os atos anteriores, inclusive a garantia. Assim, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada (id 367539403). Por outro lado, determino a suspensão do curso da presente execução, nos termos do art. 922 do CPC, tendo em vista o acordo noticiado. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição e observadas às formalidades legais. Determino que os autos permaneçam no ARQUIVO SOBRESTADO, no aguardo de eventual provocação da parte interessada, a quem incumbe o controle da regularidade no pagamento e eventual requerimento de desarquivamento para prosseguimento da execução, no caso de descumprimento do parcelamento. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50087984420224036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008798-44.2022.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAIR RODRIGUES BULHOES JUNIOR, ASJ ASSESSORIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JUNIOR ALVES DOS SANTOS - SP405427 D E S P A C H O Depreende-se dos autos que o deferimento do parcelamento dos débitos em cobrança se deu em 08/03/2025, portanto, em data posterior aos bloqueios efetivados (26 e 27/02/2025), conforme id 370704191. Tendo em vista que a suspensão da exigibilidade é posterior à constrição, o direito da parte executada é que a execução seja suspensa, ou seja, são preservados todos os atos anteriores, inclusive a garantia. Assim, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada (id 367539403). Por outro lado, determino a suspensão do curso da presente execução, nos termos do art. 922 do CPC, tendo em vista o acordo noticiado. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição e observadas às formalidades legais. Determino que os autos permaneçam no ARQUIVO SOBRESTADO, no aguardo de eventual provocação da parte interessada, a quem incumbe o controle da regularidade no pagamento e eventual requerimento de desarquivamento para prosseguimento da execução, no caso de descumprimento do parcelamento. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 10005654320228260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000565-43.2022.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibiúna - Apelante: Egle Mara Bellelli Mariotti - Apelado: Vagner de Souza Santos (Justiça Gratuita) - Interessado: Maria Alves da Silva Teixeira - Interessado: Ismar Sergio Teixeira - Interessado: Orlando Campos de Andrade Neto - Vistos. O art. 1.007 do CPC prevê que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. E o § 2.º desse mesmo artigo estipula que a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. Diante da planilha de pags. 357 e da certidão de pags. 356, como o recolhimento do preparo foi insuficiente, intime-se o(a)(s) recorrente(s) a suprir a insuficiência e comprovar nos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, na forma do art. 1.007, § 2.º, do CPC. Int. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Advs: Fábio de Souza Queiroz Campos (OAB: 214721/SP) - Luiz Felipe de Lima Butori (OAB: 236594/SP) - Júnior Alves dos Santos (OAB: 405427/SP) - Tatiane de Souza Beliato (OAB: 299306/SP) - Camila Rocillo de Carvalho (OAB: 432283/SP) - 4º andar
5. Processo 10622887120238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062288-71.2023.8.26.0224 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - W.R.S. e outro - S.S.L. - Vistos. Fls. 264: defiro o prazo de quinze dias. Decorrido com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MAYARA SOARES BATISTA (OAB 369176/SP), JOFERSON SILVA (OAB 404782/SP), JÚNIOR ALVES DOS SANTOS (OAB 405427/SP)
6. Processo 10009789320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000978-93.2025.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Pessoas naturais - Nadir Cerqueira dos Santos - - Pedro Henrique Cerqueira Santos - - Patrick Cerqueira Santos - Vistos. Regularizem as partes sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: JÚNIOR ALVES DOS SANTOS (OAB 405427/SP), JÚNIOR ALVES DOS SANTOS (OAB 405427/SP), JÚNIOR ALVES DOS SANTOS (OAB 405427/SP)
7. Processo 10124598720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012459-87.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.O.B. - E.S.A. - Ciência às partes da data retro designada a se realizar perante o Setor Técnico localizado no Prédio do Fórum Criminal (Rua José Maurício). Intimem-se as partes através de seus patronos, que deverão juntar aos autos, no prazo de 15 dias, declaração da parte de estar ciente da data designada. Caso uma das partes seja assistida pela Defensoria Pública, intime-se-a por carta. Int. - ADV: JOFERSON SILVA (OAB 404782/SP), JÚNIOR ALVES DOS SANTOS (OAB 405427/SP), IZABELLA KASAKVICIUS BRITO LIMA (OAB 432099/SP)
8. Processo 10028164120258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002816-41.2025.8.26.0428 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Alex Sandro Alves Conceição - Renato T. Santin Peças e Equipamentos Rodoviários-me. - Vistos. Determino ao(à) embargante a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do exequente no polo passivo (como embargado); 2) cadastro do Patrono da parte exequente. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JÚNIOR ALVES DOS SANTOS (OAB 405427/SP), ANDRE CAMERA CAPONE (OAB 140356/SP)