Junior Alves Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10028164120258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002816-41.2025.8.26.0428 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Alex Sandro Alves Conceição - Renato T. Santin Peças e Equipamentos Rodoviários-me. - Vistos. Determino ao(à) embargante a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do exequente no polo passivo (como embargado); 2) cadastro do Patrono da parte exequente. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JÚNIOR ALVES DOS SANTOS (OAB 405427/SP), ANDRE CAMERA CAPONE (OAB 140356/SP)
3. Processo 10296346020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029634-60.2025.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.L.S. - - W.R.S.S. - Vistos. Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Revendo posicionamento anterior, quanto à exigência de comparecimento das partes para fins de ratificação do pedido de divórcio, entendo ser o caso de dispensa de tal formalidade, uma vez que o pedido foi deduzido com o acompanhamento de advogado, tendo os divorciandos lançado suas rubricas em todas as páginas da avença, o que faz presumir que estejam cientes e de acordo com os seus termos, providência essa bastante para formar o convencimento deste Juízo a respeito de que é livre e sem hesitações suas manifestações de vontade. É também nesse sentido a jurisprudência: O juiz dispensará a ratificação do pedido de separação se verificar que os cônjuges estão firmes em sua disposição. Sobrevindo retratação, antes da homologação, evidencia-se que não havia aquela segurança de propósito. (RSTJ 46/290 e STJ-RF 325/161, maioria). Grifei. Nestes termos, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes supramencionadas (fls. 1/4) e decreto o divórcio do casal, nos termos do artigo 226, § 6.º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 40, § 2.º, da Lei n.º 6.515/77, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no presente acordo. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. A requerente tornará a usar seu nome de solteira. Esta decisão servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO, acompanhada de cópia da certidão de casamento, a ser apresentada ao Cartório de Registro Civil onde as partes se casaram. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável 'CUMPRA-SE' do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. Diante da ausência de interesse para a interposição de recursos, fica consignado que esta sentença transitou em julgado nesta data, dispensada a certidão respectiva. Fica consignado, por fim, que a presente decisão é válida como título judicial, que deverá estar acompanhada dos termos do acordo estabelecido entre as partes. Oportunamente, não havendo pendências nos autos, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P. I. C. - ADV: JÚNIOR ALVES DOS SANTOS (OAB 405427/SP), JÚNIOR ALVES DOS SANTOS (OAB 405427/SP)
4. Processo 10124598720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012459-87.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.O.B. - E.S.A. - Remetam-se os autos ao Setor Social para designação de nova data. Com a data, intimem-se. Int. - ADV: JÚNIOR ALVES DOS SANTOS (OAB 405427/SP), JOFERSON SILVA (OAB 404782/SP), IZABELLA KASAKVICIUS BRITO LIMA (OAB 432099/SP)
5. Processo 10262684720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026268-47.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Herbert Baldo de Almeida - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista em seu art. 340. Intime-se. - ADV: JOFERSON SILVA (OAB 404782/SP), JÚNIOR ALVES DOS SANTOS (OAB 405427/SP)
6. Processo 10122699020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012269-90.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Twob Eventos Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Intime-se a parte autora a se manifestar em réplica (código 38028) no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JÚNIOR ALVES DOS SANTOS (OAB 405427/SP)
7. Processo 00150833420218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015083-34.2021.8.26.0224 (processo principal 1031560-23.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - J.A.B.M. - R.C.O. - Fls. 403/406: Ciência. - ADV: JÚNIOR ALVES DOS SANTOS (OAB 405427/SP), CYNTHIA DE ALMEIDA BARROS MORÃO (OAB 57640/PR), JOFERSON SILVA (OAB 404782/SP)
8. Processo 00124577120238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012457-71.2023.8.26.0224 (processo principal 1025590-03.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Saint Germain Educacional Eireli - Urana Maria do Santos - Nos termos do Comunicado SPI nº 41/2024, comprove o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa para o desarquivamento dos autos, conforme o caso: a) Processos físicos (arquivo geral) e digitais: 1,212 UFESP; b) Processos físicos (arquivados em Cartório): 0,661 UFESP. Consigno que o valor deverá ser recolhido na guia do Fundo de Despesas do TJSP (F.E.D.T.J.), informando-se o código 206-2. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Desarquivamento". No silêncio, os autos permanecerão arquivados. - ADV: AGEU CAMARGO (OAB 304827/SP), JÚNIOR ALVES DOS SANTOS (OAB 405427/SP), ALINE APARECIDA RICARDO CAMARGO (OAB 339330/SP), JOFERSON SILVA (OAB 404782/SP)