Maria Lucia Lopes De Moraes Toller

Processos do Advogado

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2. Processo 15006779420248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500677-94.2024.8.26.0072 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - MATHEUS NAPOLE DO CARMO - Vistos. Expeça-se a competente guia de recolhimento, encaminhando-se para o juízo de execuções competente, nos termos do art. 468, § 1º, das NSCGJ. Intime-se. Bebedouro, 27 de junho de 2025. - ADV: MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP)
3. Processo 00023275620248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002327-56.2024.8.26.0072 (processo principal 1001480-37.2024.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Guarda - N.G.F.N. - Descumprido o acordo, prossiga-se. Defiro a realização de pesquisa, via Prevjud, para o fim de obter informação sobre a existência de eventual vínculo empregatício do réu. Int. - ADV: MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP)
4. Processo 10049350520168260132
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004935-05.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - LMX Indústria e Comércio de Luminárias Eireli - Jair Ferreira de Andrade Junior – Me - - Jair Ferreira de Andrade Junior - Fls. 529: Dê-se vistas à parte executada para manifestação. - ADV: MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP), FERNANDO DE MORAES TOLLER (OAB 111681/SP), MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP), DANILO DE MATOS LOPES (OAB 325179/SP), FERNANDO DE MORAES TOLLER (OAB 111681/SP)
5. Processo 15016565620248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501656-56.2024.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - LUCAS ROBERTO PEREIRA - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, procedendo-se as anotações e comunicações de estilo, observadas as formalidades legais e o termo final da prescrição que ocorrerá em 29 de abril de 2028. Int. - ADV: FERNANDO DE MORAES TOLLER (OAB 111681/SP), MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP)
6. Processo 50004665120244036335
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000466-51.2024.4.03.6335 RELATOR: 16º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: JOAO VITOR LOPES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER - SP405512-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 28 de julho de 2025, às 15:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 26 de junho de 2025.
7. Processo 00005787020258260459
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000578-70.2025.8.26.0459 (processo principal 1001973-51.2023.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Revisão - Nadir Guesse Pinto - Vistos. INTIME-SE o(a) devedor(a), via portal, para pagar o valor fixado no julgado da ação (OITO MIL E DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS, atualizado em 21/06/2025), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, caput e §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: FERNANDO DE MORAES TOLLER (OAB 111681/SP), MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP)
8. Processo 10014835520258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001483-55.2025.8.26.0072 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.S.M. - C.M. - C.M. - A.S.S.M. - 1. Ante a documentação juntada, defiro a assistência judiciária ao requerido, anotando-se. 2. Diga autora sobre a contestação com reconvenção. 3. Oficie-se ao empregador do requerido, a saber: CENTRO UNIVERSITARIO UNIFAFIBE, com a razão social ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA DO NORTE PAULISTA, CNPJ 57.713.281/0001-47, na Rua Professor Orlando Franca de Carvalho, 325, Centro, Bebedouro/SP, CEP 14.701-070, para que proceda aos descontos, mensalmente, em folha de pagamento do requerido C.M. do valor da pensão alimentícia, a partir da primeira remuneração posterior, a contar do protocolo do ofício, equivalente a 1/3 (um terço) do salário-mínimo federal, depositando-o na conta bancária de titularidade da representante legal da autora, J.F.S.S., CPF nº 380.647.268-83, Banco Caixa Federal, Agência 0291, conta poupança 000820601838-5. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (bebedouro2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho de ofício, assinado digitalmente à sua margem, que deverá ser encaminhado pela parte autora ao(s) respectivo(s) destinatário(s), com comprovação do protocolo/envio no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP), MARIA LUCIA LOPES DE MORAES TOLLER (OAB 405512/SP), JOSÉ MARCEL PAGANELLI BARBON (OAB 379990/SP), JOSÉ MARCEL PAGANELLI BARBON (OAB 379990/SP)