Rafael Augusto Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50229430720234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5022943-07.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: B. D. M. R., B. A. D. M. R., B. H. D. M. R. REPRESENTANTE: BRUNA APARECIDA DE MIRANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS - SP405562, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS - SP119743 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 5 de junho de 2025
3. Processo 00003246120258260374
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000324-61.2025.8.26.0374 (processo principal 1000679-93.2021.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Usufruto - Eloa Aparecida Pacífico - Geralda Cassiana de Souza Oliveira - 1 - Proceda a exequente o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, atentando-se ao Comunicado Conjunto nº 951/2023 (taxa judiciária, no patamar de 2% sobre o valor atribuído à causa - deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs = R$ 185,10). Prazo: 15 (quinze) dias. 2 - Após, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, desocupar o imóvel de propriedade da exequente, sob pena de incidência de multa diária. Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 405562/SP), KATIA FOGAÇA SIMÕES (OAB 110365/SP)
4. Processo 15001845020258260374
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500184-50.2025.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA; Foro de Morro Agudo; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500184-50.2025.8.26.0374; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: G. C. R. da S.; Advogado: Rafael Augusto dos Santos (OAB: 405562/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10014774920248260374
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Garcia Alves Urias (OAB 395725/SP), Rafael Augusto dos Santos (OAB 405562/SP) Processo 1001477-49.2024.8.26.0374 - Usucapião - Reqte: Terezinha Augusto Pinto dos Santos - TitDomin: Salvino dos Santos - Certifique a serventia quanto a citação de todas as partes interessadas na presente ação. Em caso positivo, tornem conclusos. Eventuais irregularidades, manifeste-se a parte autora. Intimem-se.
6. Processo 50222051920234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5022205-19.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto CRIANÇA INTERESSADA: B. H. D. M. R., B. A. D. M. R., B. D. M. R. REPRESENTANTE: BRUNA APARECIDA DE MIRANDA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS - SP405562, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR MOREIRA - SP219438 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela CECALC, no prazo comum de 10 (dez) dias. 1. Eventual impugnação deverá atender aos seguintes requisitos, todos extraídos do art. 32, inciso II, da Resolução nº. 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal: “a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e discriminar o montante que seria correto; e, b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial.” 2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), os autos retornarão à CECALC para retificação do cálculo, se for o caso, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s). 3. Caso o nome da parte autora ou do advogado (Sociedade de Advogados) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, recomenda-se aos senhores advogados que se certifiquem da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito, juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido pela Receita Federal. 4. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. Ribeirão Preto, 23 de maio de 2025
7. Processo 10029617720228260404
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosimeire Aparecida Felipusso Vieira Canuto (OAB 280378/SP), Rafael Augusto dos Santos (OAB 405562/SP) Processo 1002961-77.2022.8.26.0404 - Interdição/Curatela - Reqte: Marcos Roberto dos Santos - Reqda: Kenia Aparecida Mendes - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias.
8. Processo 00046196420238130701
   Tribunal: TJMG | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - E.C.P.; Apelado(a)(s) - M.P.M.; Relator - Des(a). Milton Lívio Salles (JD 2G) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP), RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS - (AM), RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS - (AM).