Rafael Augusto Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10001125720248260374
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000112-57.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josiana Luzia dos Reis - Hospital São Marcos - - Fábio Ribeiro e outro - Vistos. 1. Partes legítimas e bem representadas. Inexistem nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. 2. Comprovado o vínculo existente entre autora e réus (Hospital e Município), os documentos apresentados conferem a necessária legitimidade passiva, razão pela qual rejeito a preliminar argüida pelos réus em suas contestações de fls. 152/175 e 209/223. Concedo ao requerido Hospital São Marcos os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 3. Rejeito também as preliminares do réu Fábio, pois dizem respeito ao mérito da ação e serão apreciadas por ocasião da prolação da sentença. Dou o feito por saneado. 4. Fixo como pontos controvertidos: erro médico na realização de cirurgia por hepatectomia parcial na autora. Formulo os quesitos do Juízo: 1) A cirurgia observou os procedimentos médicos adequados ao caso concreto? Na cirurgia houve a retirada total da hérnia? 2) Porque ocorreu o desenvolvimento de hérnia abdominal incisional dolorosa em mesogástrio? Explique-se; 3) Havia necessidade de ser submetida na cirurgia de hernioplastia incisional abdominal, bem como a colocação de telas? Porque isso ocorreu, posteriormente?; Foi adequado o procedimento médico adotado nas cirurgias realizadas na autora? Caso negativo, qual o procedimento correto, explique-se. 5. Para dirimir a questão, defiro a produção de prova documental, testemunhal e pericial. 6. Expeça-se ofício ao setor de perícias do IMESC para designação de data, horário e local para proceder a perícia na autora. As partes, no prazo de cinco (05) dias, poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos. 7. Oportunamente será designada audiência de instrução, debates e julgamento, caso necessário. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 288406/SP), RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 405562/SP), THIAGO TANAJURA MACEDO CHICOTE (OAB 406261/SP)
3. Processo 10002627220238260374
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000262-72.2023.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Morro Agudo - Apelante: Air Rodrigues de Castro Junior - Apelado: Alexandre Nunes da Silva - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Ulisses Silva Ferreira Campos (OAB: 295982/SP) - Rafael Augusto dos Santos (OAB: 405562/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
4. Processo 15002795620208260374
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1500279-56.2020.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Morro Agudo; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500279-56.2020.8.26.0374; Assunto: Desacato; Apelante: Samuel Guimarães; Advogado: Rafael Augusto dos Santos (OAB: 405562/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. Processo 15002466120238260374
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500246-61.2023.8.26.0374/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes e de Nulidade - Morro Agudo - Embargte: R. P. L. P. D. - Embargdo: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Vico Mañas - por maioria, deram parcial provimento aos embargos de Rogens Patrick Levino Pinto Dionízio para, atenuando o aumento pelas agravantes, reduzir a pena a 16 (dezesseis) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão. Vencido o Des. Paulo Rossi, que rejeitava os embargos, e vencido em parte o Des. Amable Lopez Soto, que os provia integralmente. - - Advs: Rafael Augusto dos Santos (OAB: 405562/SP) - 10º Andar
6. Processo 10016738720228260374
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001673-87.2022.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aparecida de Fátima Hipolito Beletato - BANCO PAN S/A - - BANCO CETELEM S.A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da requerente da quantia depositada à fl. 409, conforme formulário juntado à fl. 460. Expeça-se ofício ao INSS para cessação dos descontos no benefício da autora, referente ao contrato nº 351963335-2. Sem prejuízo, manifeste-se o requerido Banco Pan, no prazo de 10 dias, sobre a manifestação de fls. 493/495 da parte autora. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 405562/SP)
7. Processo 15005428820208260374
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500542-88.2020.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Morro Agudo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: N. P. - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Rafael Augusto dos Santos (OAB: 405562/SP) - 10º Andar
8. Processo 10006198120258260374
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000619-81.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.V.M. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Considerando as peculiaridades do caso, deixo de designar audiência de conciliação no presente momento. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, considerando a inexistência de provas, ou mesmo indícios, da paternidade. Cite-se a parte ré. O prazo para contestação é de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 405562/SP)