Danilo Fernandes Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 15029700320248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502970-03.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRAYAN ISRAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO - - JOSÉ CLÁUDIO SANTANA SANTOS JÚNIOR - Intimem-se os defensores constituídos dos réus BRAYAN ISRAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO e JOSÉ CLÁUDIO SANTANA SANTOS JÚNIOR, para que apresentem as contrarrazões de recurso, no prazo legal de 08 dias. - ADV: DANIEL FERNANDES MARQUES (OAB 194380/SP), BENTO MARQUES PRAZERES (OAB 221157/SP), CHRISTIAN PROCOPIO DE OLIVEIRA REBUA (OAB 225628/SP), DANILO FERNANDES MARQUES (OAB 405834/SP), JEFFERSON AUGUSTO FERRER (OAB 459264/SP)
3. Processo 15014446420258260536
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501444-64.2025.8.26.0536 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA - Vistos. RECEBO a denúncia oferecida, uma vez que ela não é manifestamente inepta, não lhe falta pressuposto processual ou qualquer condição da ação e não se ressente da falta de justa causa para o exercício da ação penal. Cite-se o réu para resposta à acusação no prazo de dez dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, dentre elas as hipóteses previstas nos artigos 396-A e 397 do Código de Processo Penal, bem como especificar provas e arrolar testemunhas, através de advogado. No ato da citação, deverá o Sr Oficial de Justiça solicitar ao réu que forneça, em ato contínuo, número de telefone celular e e-mail para sua localização/intimação no caso de eventual designação de audiência virtual. Caso o réu não tenha advogado constituído, ou tendo, ele não cumpra a determinação supra, abra-se vista à Defensoria Pública, que passará a atuar no presente feito, com o fim de oferecimento de resposta à acusação. Atente-se a serventia que, para a Defensoria Pública, os prazos processuais são sempre contados em dobro, nos termos do artigo 5º, § 5º da Lei 1.060/50, que assim dispõe: Nos Estados onde a assistência Judiciária seja organizada e por eles mantida, o Defensor Público ou quem exerça cargo equivalente, será intimado pessoalmente de todos os atos do processo, em ambas as instâncias, contando-se-lhes em dobro todos os prazos Por ocasião da apresentação da defesa preliminar escrita deverá o I. Defensor se manifestar, de forma fundamentada, sobre eventual oposição a realização das futuras audiências de forma virtual, consignando-se desde já que o silêncio neste ponto será interpretado como aceitação, bem assim que o fórum está interditado para atividades presenciais das Varas Criminais provisoriamente. Deverá ainda a Defesa, na mesma oportunidade, indicar e-mail e número telefônico do réu (caso ainda não conste nos autos) e de eventuais testemunhas arroladas. Comunique-se o IIRGD. Caso não conste nos autos certidão do distribuidor criminal juntada há menos de 06 meses, oficie ao distribuidor criminal requisitando, nos termos do CG 01/2019, para análise oportuna. Em atenção ao disposto no Prov. CG 19/03, artigo 1.133, § 2º, das NSCGJ e Res. CNJ 113/2010, providencie a serventia a comunicação da prisão aos Juízos declinados na certidão de antecedentes, cujos feitos estejam em andamento, mediante ofício a ser expedido e encaminhado por correio eletrônico. Proceda-se à evolução de classes, certificando em caso de impossibilidade. Encaminhe cópia dos autos à fila de controle de preventiva. Retifiquem-se os documentos, a fim de constar apenas inquérito policial e boletim de ocorrência, se houver. Em homenagem ao princípio da celeridade processual, havendo necessidade de expedição de mandado; seja para citação, notificação ou intimações de qualquer natureza, e, possuindo a pessoa a ser intimada mais de um endereço não contíguo ou lindeiro (distantes entre si mais de 200 metros em linha reta), fica desde já autorizado nestes autos, a qualquer tempo, a expedição concomitante de um mandado para cada destino, nos termos do art. 1012, § 3º, I, das NSCGJ. Mandados expedidos nos termos do parágrafo anterior deverão ser acompanhados de cópia da presente deliberação. Ciência ao Ministério Público e à Delegacia de origem - ADV: DANILO FERNANDES MARQUES (OAB 405834/SP)
4. Processo 15030526520258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503052-65.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDVALDO MOREIRA DO CARMO JUNIOR - - KLEBSON ALEX BARBOSA DE ARAUJO - Defensores do corréu KLEBSON ALEX BARBOSA DE ARAUJO - apresentar defesa preliminar, no prazo legal. - ADV: DANIEL FERNANDES MARQUES (OAB 194380/SP), BENTO MARQUES PRAZERES (OAB 221157/SP), MARCOS CESAR DA SILVA (OAB 351614/SP), TIAGO VELOSO TAVARES (OAB 398939/SP), DANILO FERNANDES MARQUES (OAB 405834/SP)
5. Processo 00073666620238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007366-66.2023.8.26.0590 (processo principal 1005222-10.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.T.V. - A.M.P. - Vistos. Fls. 486: Manifeste-se a exequente. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: DANILO FERNANDES MARQUES (OAB 405834/SP), JONATAN DOS SANTOS CAMARGO (OAB 247722/SP), DANIEL FERNANDES MARQUES (OAB 194380/SP)
6. Processo 21883012320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2188301-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1504020-95.2025.8.26.0385; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: Matheus Cirilo dos Santos; Advogado: Danilo Fernandes Marques (OAB: 405834/SP); Impetrante: Danilo Fernandes Marques
7. Processo 15034986820258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503498-68.2025.8.26.0385 (apensado ao processo 1504569-08.2025.8.26.0385) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Roubo - R.A.F.S. - 1. Compulsando aos autos, denota-se que ainda constam em aberto as prisões temporárias de JOÃO CUNEGUNDES e RICHARD, decretadas a págs. 133/135. Contudo, anoto que a prisão preventiva de ambos foi decretada nos autos principais de nº 1504569-08.2025.8.26.0385, porém ainda não cumprida, diante da ausência da localização de ambos. Com o recebimento da denúncia e decreto de prisão preventiva, despicienda a manutenção do decreto da prisão temporária. Nestes termos, revogo a prisão temporária de ambos e determino a expedição de contramandado de prisão, mantendo-se a ordem de prisão preventiva prefalada. 2. A pág. 384 a autoridade policial do 03º Distrito de Praia Grande noticiou o encerramento do prazo da prisão temporária de JOÃO PEDRO LOURENA CASSIMIRO, que já se avizinhava, contudo, esta foi convertida em preventiva nos autos nº 1504602-95.2025.8.26.0385 e 1504576-97.2025.8.26.0385. Deste modo, cumpra-se a decisão de pág. 387, oficiando à Delegacia indicada, para ciência da regularização da prisão do réu. 3. Cumpridas tais diligencias, retornem os autos ao arquivo. - ADV: DANIEL FERNANDES MARQUES (OAB 194380/SP), DANILO FERNANDES MARQUES (OAB 405834/SP)
8. Processo 21883012320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188301-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA MARTINS; Foro de São Vicente; 3ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1504020-95.2025.8.26.0385; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Danilo Fernandes Marques; Paciente: Matheus Cirilo dos Santos; Advogado: Danilo Fernandes Marques (OAB: 405834/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.