Haliny Miqueleto Casado

Processos do Advogado

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2. Processo 10003689420228260236
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000368-94.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Izilda Maria Gomes - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. 1) Requeira, a parte vencedora, o que entender necessário, no prazo de 30 dias úteis. Nada sendo requerido, preparados e arquivem-se. 2) Caso seja dado início à fase de execução do julgado, e seja o processo de natureza FÍSICA, o(a) exequente deverá observar o contido no PROVIMENTO CG 16/2016 e COMUNICADO CG 1.789/2017, o qual determina que a execução se dê pela via eletrônica. Sendo o processo digital, o cumprimento de sentença deve-se dar na forma de incidente processual, por meio de petição intermediária, devendo o exequente observar o disposto nas orientações traçadas no PROVIMENTO CG 16/2016 e COMUNICADO CG 1.789/2017. 2.1 Ressalto que para prosseguimento da fase de cumprimento de sentença deverá o autor recolher a respectiva taxa judiciária, bem como apresentar planilha atualizada do débito, conforme alterações impostas pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no DJE em 19/12/2023, fls. 14/17. 3) Certifiquem-se os honorários do(a) procurador(a) dativo(a), se o caso. 4) Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), CRISTIANE PAULINA DE ONÓFRIO CABRAL (OAB 479888/SP)
3. Processo 10012228320258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001222-83.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.B.C.P. - - M.E.P.C.G. - - A.P.C.G. - A.C.G. - Fls. 300/301: Manifeste-se a parte requerida, no prazo de cinco dias, sobre a petição e documentos juntados aos autos. - ADV: HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), CELIA APARECIDA CORREA SILVA COBRA (OAB 92898/SP), ANDRÉ DE CARVALHO (OAB 405740/SP), HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP)
4. Processo 00004082520248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000408-25.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001141-76.2021.8.26.0236) (processo principal 1001141-76.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Bancários - Becker, Bruzzi & Lameirão Advogados - Bruna Nanzer Souza - Vistos. 1) Diante do noticiado à fl. 117, JULGO EXTINTA a execução do julgado, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. 2) Defiro a exclusão do nome do executado dos órgãos de proteção ao crédito. Anote-se, todavia, que a responsabilidade de comunicar a retirada da inclusão do cadastro é inteiramente dos credores, não cabendo ao Juízo assim proceder de forma automática. Serve cópia da presente como documento hábilàexclusão do nome do(s) executado(s) dos registros do SERASA e/ou SPC, FICANDO DESDE JÁCONSIGNADO QUE A EXCLUSÃO REFERE-SE SOMENTE A ANOTAÇÃO DESTES AUTOS, não se estendendo, em hipótese alguma, a qualquer outra restrição eventualmente constante daqueles cadastros em nome do executado. 3) Ficam levantadas eventuais penhoras/bloqueios realizados nos autos. Expeça-se o necessário, se o caso. 4) Custa recolhida a fls. 49/50. 5) Oportunamente, preparados e arquivem-se. 6) Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CRISTIANE PAULINA DE ONÓFRIO CABRAL (OAB 479888/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 457917/SP), HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP)
5. Processo 10039965720238260236
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003996-57.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.M.C.T. - F.K.T. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Flavia Montanari Correa Tanimoto nos quais se alega a existência de contradição na decisão embargada quanto à partilha da dívida oriunda do processo número 1003201-80.2023.8.26.0291 no valor de R$ 5.745,63, uma vez que tal dívida foi contraída pela empresa Academia Fitmus Ltda., não pelo casal, bem como omissões relativas à data de vencimento e forma de pagamento dos alimentos e à regulamentação de visitas em datas especiais como feriados, natal, aniversários e férias escolares (páginas 1046/1051). Relatados. FUNDAMENTO e DECIDO, conforme determina o artigo 93, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil. No que tange ao ponto relativo à partilha da dívida de R$ 5.745,63 oriunda do processo número 1003201-80.2023.8.26.0291, a partir do que se extrai dos documentos juntados nas páginas 1052/1072, se denota que a referida dívida foi contraída pela empresa Academia Fitmus Ltda., não pelo requerido Fabio Koji Tanimoto, que apenas firmou o título executivo na qualidade de administrador da empresa. Ademais, a própria decisão embargada reconheceu que a empresa Academia Fitmus Ltda. pertence a terceiras pessoas (página 1040), sendo, portanto, inviável determinar a partilha de dívida contraída por empresa que não integra o patrimônio do casal. Some-se a isso o fato de que a referida dívida já foi integralmente quitada nos autos daquele processo de execução em setembro de 2024, conforme demonstram os documentos anexados aos embargos. Logo, tal valor não deve ser partilhado. Em seguida, apesar de não haver omissão na sentença, uma vez que não houve pedido anterior específico formulado pelas partes, recebo como mero pedido e estabeleço, para se resguardar os interesses dos filhos, que Lucas, em suas férias escolares, considerando ser pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a necessidade de manutenção de rotina estabelecida, não tenha a sua residência alterada. Da mesma forma, regulamento as visitas em datas especiais da seguinte forma: (i) datas festivas como natal e ano novo - os filhos passarão o natal dos anos pares com a mãe e os ímpares com o pai; os filhos passarão o ano novo dos anos pares com o pai e os ímpares com a mãe; (ii) aniversários dos filhos - poderão passar os anos pares com o pai e os ímpares com a mãe; aniversários dos pais e dia dos pais e das mães - os filhos passarão a data com o respectivo homenageado; (iii) feriados nacionais, estaduais e federais e dias santificados - os filhos poderão passar o dia de forma alternada com o pai e com a mãe; e (iv) férias escolares - os filhos poderão permanecer com o pai durante 15 dias e com a mãe durante os 15 dias restantes. Lucas, todavia, permanecerá em sua residência materna, não havendo mudança durante esse período a fim de se resguardar os seus interesses e a sua rotina. Quanto à "Observação" de página 1050, nada a deliberar, pois a sentença já explicitou na página 1039 que, quanto às visitas, deverá ser observada a vontade de A. C. T. Igualmente e por fim, recebo como mero pedido, por novamente não se tratar de omissão, e estabeleço que a obrigação alimentar terá vencimento no dia 10 de cada mês, devendo o pagamento ser realizado mediante depósito bancário nas contas indicadas pelas partes - quanto à autora: Banco Bradesco S.A., agência 1638, conta 146005-6, CPF 218.796.738-78, chave PIX 16 982265588; devendo o requerido indicar sua conta bancária para esse fim. Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração opostos, dando-lhes provimento para excluir da partilha a dívida de R$ 5.745,63 oriunda do processo número 1003201-80.2023.8.26.0291, por se tratar de dívida contraída pela empresa Academia Fitmus Ltda e não pelo casal. Ademais, recebo como simples pedido, ante a atecnia do recurso ora proposto, e, diante do interesse dos menores e da urgência, estabeleço que a obrigação alimentar terá vencimento no dia 10 de cada mês, devendo o pagamento ser realizado mediante depósito bancário nas contas indicadas pelas partes - quanto à autora: Banco Bradesco S.A., agência 1638, conta 146005-6, CPF 218.796.738-78, chave PIX 16 982265588; devendo o requerido indicar conta bancária para esse fim; e explicito que as visitas em datas especiais deverá ser realizada da seguinte forma: (i) datas festivas como natal e ano novo - os filhos passarão o natal dos anos pares com a mãe e os ímpares com o pai; os filhos passarão o ano novo dos anos pares com o pai e os ímpares com a mãe; (ii) aniversários dos filhos - os filhos passarão os anos pares com o pai e os ímpares com a mãe; aniversários dos pais e dia dos pais e das mães - os filhos passarão a data com o respectivo homenageado; (iii) feriados nacionais, estaduais e federais e dias santificados - os filhos passarão o dia de forma alternada com o pai e com a mãe; e (iv) férias escolares - os filhos poderão permanecer com o pai durante 15 dias e com a mãe durante os 15 dias restantes. Lucas, todavia, manterá o lar materno fixo, não havendo mudança durante esse período a fim de se resguardar os seus interesses e a sua rotina. A sentença fica mantida em seus demais termos. Vista ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP), HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), HUGO ALDEBARAN BRANDÃO (OAB 319270/SP)
6. Processo 10012270820258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001227-08.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.B.C.P. - Y.A.S. - Vistos. 1) Fls. 135/140: Anote-se a interposição do agravo de instrumento nº 2203549-29.2025.8.26.0000. 2) Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. 3) Informe o agravante se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo. 4) As partes deverão manter o juízo informado acerca do respectivo julgamento. 5) Int. - ADV: MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (OAB 105890/RJ), HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP)
7. Processo 21993852120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2199385-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibitinga - Agravante: N. B. C. P. - Agravado: A. de C. G. - Interessada: M. E. P. de C. G. - Interessada: A. P. de C. G. - Como se verifica, não é a hipótese dos autos, pois não se vislumbra dano grave, de difícil ou impossível reparação na determinação judicial. A guarda provisória das filhas foram deferidas ao genitor, após constatação, por Oficial de Justiça, de que as meninas já se encontravam sob a guarda de fato do genitor. Assim sendo, em fase de cognição sumária, não vislumbro os requisitos para a concessão do efeito suspensivo pretendido pela agravante, que fica indeferido. Intime-se a parte agravada para responder o presente recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, ficando autorizada a intimação por meio eletrônico. Vista à PGJ. Após, retornem os autos conclusos. São Paulo, 2 de julho de 2025. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Haliny Miqueleto Casado (OAB: 405924/SP) - André de Carvalho (OAB: 405740/SP) - Celia Aparecida Correa Silva Cobra (OAB: 92898/SP) - 4º andar
8. Processo 22035492920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2203549-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ibitinga; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001227-08.2025.8.26.0236; Assunto: Guarda; Agravante: Y. A. da S.; Advogado: Monica Freitas Bianchi Machado (OAB: 105890/RJ); Agravado: N. B. C. P. (Representando Menor(es)); Advogada: Haliny Miqueleto Casado (OAB: 405924/SP); Agravado: A. P. A. da S. (Menor(es) representado(s))