Henrique Grotto Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10098366320178260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009836-63.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Califórnia Investimento e Desenvolvimento Imobiliário Ltda. - Fernanda Eugenia Ferreira Dias - Vistos. Em atenção à ordem judicial de indisponibilidade de ativos financeiros, objeto da decisão de fls. 536, cuja publicação ora determino, a penhora de dinheiro restou frustrada, conforme extratos juntados aos autos. Assim, não havendo nova manifestação em quinze dias, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, III, do CPC. Int. - ADV: HENRIQUE GROTTO PINTO (OAB 405933/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
3. Processo 10040902720208260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004090-27.2020.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - A.R.C.C. - C.F.C.C. - M.A.C.C. - E.B.S. - Vistos. Fls. 2189/2278: cumpra-se o V. Acórdão (negado provimento ao recurso). No mais, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP), HENRIQUE GROTTO PINTO (OAB 405933/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP)
4. Processo 00032936620198260016
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003293-66.2019.8.26.0016 (processo principal 2000352-85.2014.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Pagamento - JCN Midia Digital Ltda EPP - "Será dada ciência ao(à) patrono da exequente a respeito da expedição da certidão, estando disponível para encaminhamento. Nada mais. - ADV: HENRIQUE GROTTO PINTO (OAB 405933/SP)
5. Processo 00030909320218260191
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003090-93.2021.8.26.0191 (processo principal 0004087-52.2016.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - FLASH MEMORY BRASIL COMERCIAL LTDA EPP - Providencie-se transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo. Nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e do Comunicado CG nº 12/2024, providencie o (a) credor (a) o "Formulário Eletrônico MLE" - código de documento 1373, corretamente preenchido. Sendo a titularidade da conta bancária do escritório de advocacia, deverão ser indicados a OAB e o CNPJ do mesmo, com poderes para recebimento constando na procuração, ou, deverá ser providenciada a juntada de substabelecimento com poderes para tal ato. Prazo: dez dias. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico ao (à) credor (a). Após, tornem-me na fila apropriada. - ADV: HENRIQUE GROTTO PINTO (OAB 405933/SP)
6. Processo 10767790420228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076779-04.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Christiane Patrícia Cerretto - Construtora Passarelli LTDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus Citados por Edital e outros - Considerando a expedição da carta de citação às fl. 340, com o respectivo retorno do Aviso de Recebimento (AR) juntado às fl. 364, à parte autora para que se manifeste e promova o regular prosseguimento do feito. - ADV: EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), PATRICIA RUTH PRUDENCIO TORREZ (OAB 301825/SP), HENRIQUE GROTTO PINTO (OAB 405933/SP)
7. Processo 00581295220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0058129-52.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1085059-90.2024.8.26.0100) (processo principal 1085059-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - All2c Comércio Eletrônico Ltda. - Shps Tecnologia e Serviços Ltda. (Shopee Brasil) - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que a exequente busca a efetivação da obrigação de fazer determinada por este Juízo, bem como o recebimento das multas fixadas pelo descumprimento. Analisando detidamente os autos, verifico que a executada foi condenada a restabelecer o pleno acesso da exequente ao gerenciamento de sua conta na plataforma Shopee, cadastrada no e-mail "heitor.siller@gmail.com". Por decisão de fls. 154, este Juízo já havia condenado a executada por litigância de má-fé e fixado multa única de R$ 5.000,00 pelo descumprimento da obrigação no prazo de 48 horas. As telas sistêmicas apresentadas pela executada às fls. 157/159 não comprovam o efetivo cumprimento da obrigação no prazo determinado. Com efeito, a mera possibilidade de login não significa acesso pleno às funcionalidades de vendedor, conforme demonstrado pela exequente através do vídeo datado de 25/03/2025, onde resta evidente que a conta permanecia com status "profile under review", impedindo o exercício regular das atividades comerciais. A alegação da executada de que o link estaria errado não merece acolhida, tratando-se de expediente protelatório incompatível com a boa-fé processual. O próprio exequente comprova que utilizou o mesmo endereço eletrônico durante todo o período, obtendo acesso integral apenas em 11/04/2025, muito após o prazo concedido. Ante o exposto, DECLARO cumprida a obrigação de fazer apenas em 11/04/2025, caracterizando-se o cumprimento a destempo. Por conseguinte, DETERMINO a intimação da executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das seguintes multas: a) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - multa única pelo descumprimento da obrigação no prazo de 48 horas fixado na decisão de fls. 154; b) 10% sobre o valor atualizado da causa principal - multa por litigância de má-fé, nos termos do artigo 81 do CPC, também fixada na decisão de fls. 154. O não pagamento no prazo legal implicará incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC, sem prejuízo de expedição de mandado de penhora e avaliação. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE GROTTO PINTO (OAB 405933/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP)
8. Processo 00027888220188260704
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002788-82.2018.8.26.0704 (apensado ao processo 0000563-89.2018.8.26.0704) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - B.F.P.R.R. - Vistos. Expeça-se certidão de comprovação de prática jurídica, com urgência, nos termos requerido a fls.180/181. No mais, cumpra-se os termos da sentença de fls. 167/178. Intime-se. - ADV: HENRIQUE GROTTO PINTO (OAB 405933/SP)