Marcelo Ducatti Marquez De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10135642520238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013564-25.2023.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.C. - J.F.G.C. - Vistos. Ciência as partes da data agendada para entrevista às fls. 227. Considerando que a data agendada para entrevista às fls. 227 é a data de hoje (01/07/2025) e que, conforme certidão retro, não houve sucesso nas tentativas de contato com o Haysson, intime-se o autor para que entre em contato com o setor técnico conforme os termos de fls. 227 para proceder ao reagendamento para realização da entrevista. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), FELIPE COUTINHO ZAGO (OAB 421986/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP)
3. Processo 10040917820248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1004091-78.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004091-78.2024.8.26.0066; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS); Apelada: Sheila Silma Batista da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Antonio Pires Martins (OAB: 372027/SP); Advogado: Marcelo Ducatti Marquez de Andrade (OAB: 406073/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10110280720248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011028-07.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Dalva Ferreira Modenes - Vistos. Considerando os documentos acostados aos autos (fls. 126), defiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente, anotando-se. Int. - ADV: JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP)
5. Processo 10567519320218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056751-93.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mirths Regina de Avila - Herdera de Hugo Resende - Vistos. INTIME-SE Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório/OPV e à conta do respectivo crédito. Intime-se. - ADV: MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP)
6. Processo 10567519320218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056751-93.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mirths Regina de Avila - Herdera de Hugo Resende - Vistos. INTIME-SE Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório/OPV e à conta do respectivo crédito. Intime-se. - ADV: MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP)
7. Processo 00031337520258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003133-75.2025.8.26.0066 (processo principal 1007822-87.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - BANCO FICSA S.A. - Antonio Manoel Borges - Nota de Cartório (Art. 203, § 4º, do nCPC): "Providencie o Exequente o recolhimento das Custas Iniciais devidas no momento da distribuição da execução, nos termos da Lei nº 11.608/2003, com as alterações da Lei nº 17.785/2023, no importe de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito/valor da causa, observando-se o mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs." - ADV: MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
8. Processo 10078334820238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007833-48.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joana Darc de Faria - Vieira & Fuzzeti Comercial Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JOANA D'ARC DE FARIA contra A. VIEIRA BARRETOS para condenar a ré na obrigação de fazer consistente reexecução do serviço outrora prestado, com a consequente substituição/reparo dos pisos defeituosos/danificados, conforme discriminado no laudo pericial de fls. 126/160 e esclarecimentos de fls. 189/195, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), limitada sua incidência a 45 (quarenta e cinco) dias. Com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, estes fixados por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O valor adotado justifica-se pela complexidade da demanda, que exigiu a produção de prova pericial técnica para elucidação dos vícios na prestação do serviço, bem como pelo grau de zelo profissional demonstrado pelo patrono da autora, que conduziu adequadamente a causa até seu deslinde favorável. Ademais, o quantum fixado observa o princípio da dignidade da advocacia e da justa remuneração do trabalho desenvolvido, considerando o tempo despendido, a natureza e importância da causa para uma consumidora idosa que teve seus direitos violados, estando o percentual dentro dos parâmetros estabelecidos pelo próprio Código de Processo Civil para demandas desta natureza. P.R.I. - ADV: BELISARIO ROSA LEITE NETO (OAB 243400/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP)