Marcelo Ducatti Marquez De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10078334820238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007833-48.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joana Darc de Faria - Vieira & Fuzzeti Comercial Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JOANA D'ARC DE FARIA contra A. VIEIRA BARRETOS para condenar a ré na obrigação de fazer consistente reexecução do serviço outrora prestado, com a consequente substituição/reparo dos pisos defeituosos/danificados, conforme discriminado no laudo pericial de fls. 126/160 e esclarecimentos de fls. 189/195, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da intimação desta, sob pena de incidência de multa diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), limitada sua incidência a 45 (quarenta e cinco) dias. Com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, estes fixados por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O valor adotado justifica-se pela complexidade da demanda, que exigiu a produção de prova pericial técnica para elucidação dos vícios na prestação do serviço, bem como pelo grau de zelo profissional demonstrado pelo patrono da autora, que conduziu adequadamente a causa até seu deslinde favorável. Ademais, o quantum fixado observa o princípio da dignidade da advocacia e da justa remuneração do trabalho desenvolvido, considerando o tempo despendido, a natureza e importância da causa para uma consumidora idosa que teve seus direitos violados, estando o percentual dentro dos parâmetros estabelecidos pelo próprio Código de Processo Civil para demandas desta natureza. P.R.I. - ADV: BELISARIO ROSA LEITE NETO (OAB 243400/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP)
3. Processo 00025482320258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002548-23.2025.8.26.0066 (processo principal 1001377-92.2017.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Amanda Giovanne Vedovato - Vistos. Promova a serventia minuta no sistema SISBAJUD para bloqueio de numerário suficiente para a compra do(s) seguinte(s) medicamento(s), para o período de 6 meses, com custo semestral total de R$ 2.496,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS): RUSOVAS 5mg e RESTASIS. Após, promova a serventia minuta no sistema BACENJud visando a transferência do valor supra, correspondente ao custo semestral dos medicamentos não entregue. Com o depósito nos autos, fica consignado que deverá a parte interessada, em 5 (cinco) dias, juntar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico regularmente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), caso já não tenha feito. Oportunamente, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) oriundo(s) da(s) aludida(s) transferência(s), acrescido de juros e correção monetária - desbloqueando-se eventual quantia excedente. Importante ressaltar que, no prazo de 15 dias do levantamento dos valores, deverá a parte autora providenciar a devida prestação de contas, juntando aos autos documentos fiscais comprobatórios da aquisição dos fármacos para o período acima determinado. Intime-se. - ADV: MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP)
4. Processo 10039419720248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003941-97.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdir Fernandes Prado - União Brasileira de Aposentados da Previdência - UNIBAP - Nota de Cartório: "Diante dos autos baixados do Egrégio Tribunal de Justiça, providencie(m) o(a)(s) Exequente(s) o início da fase de Execução de Sentença no prazo de 05 dias, devendo apresentar a memória discriminada do cálculo do débito. O(a)(s) Exequente(s) deverá(ão) providenciar o cadastramento da petição como "Cumprimento de Sentença", na forma Digital. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo até eventual provocação". - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP)
5. Processo 10080797820228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008079-78.2022.8.26.0066 - Inventário - Inventário e Partilha - José Luiz da Silva - Marta Cristina Teixeira da Silva - - Marta Marina Teixeira da Silva - - Vera Maria da Silva - - Ariovaldo Antonio Teixeira da Silva - Vistos. Pp. 326/329: Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do inventariante relativamente à quantia depositada na conta judicial 4700132863961, parcela 2, acrescido de juros e correção monetária, observado o formulário juntado à p. 329, devendo o inventariante prestar contas nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, após o recolhimento dos impostos e das taxas de registro. No mais, após recolhidas as custas pertinentes, expeça-se formal de partilha em formato digital, bem como eventuais alvarás, caso necessário, observando-se o determinado às pp. 315/316 e p. 319. Intime-se. - ADV: MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), CARLOS EDUARDO CORRÊA AIÉLLO (OAB 370877/SP)
6. Processo 10079258920248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007925-89.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Acir Osmar Rizzi - Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado da sentença retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em termos do prosseguimento do feito, - na forma do Provimento CG nº 16/2016 -, instaurando o cumprimento de sentença, para apostilamento/pagamento, sob pena de extinção e/ou arquivamento. Int. - ADV: JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP)
7. Processo 10005746520248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000574-65.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Vitor Tedesco - Vistos. Ciência ao requerente dos documentos de fls. retro. Assim, considerando o cumprimento da obrigação de fazer, decorrido o prazo de 15 dias, promova a serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos, remetendo-o ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP)
8. Processo 10106071720248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010607-17.2024.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Márcia do Nascimento Alves - Vistos. Certidão retro: Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em termos do prosseguimento do feito, - na forma do Provimento CG nº 16/2016 -, instaurando o cumprimento de sentença, para apostilamento/pagamento, sob pena de extinção e/ou arquivamento. Int. - ADV: MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP)