Maria Luiza De Brito Branco

Processos do Advogado

1. Processo 00081167020258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008116-70.2025.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Fernando Teixeira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - Deram parcial provimento ao recurso para cassar a decisão combatida, a fim de que o Juízo da origem, afastada a hediondez invocada como impedimento, reexamine o pedido de comutação formulado com apoio no Decreto nº 12.338/2024. V.U. - - Advs: Maria Luiza de Brito Branco (OAB: 406927/SP) - 10º andar
2. Processo 00030712020238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003071-20.2023.8.26.0320 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Eliana Santos de Santana - Vistos. Vista ao Defensor constituído. - ADV: MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO (OAB 406927/SP), GABRIELA VITÓRIA ALVES (OAB 473294/SP)
3. Processo 21875746420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2187574-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Sorocaba - Impetrante: Gabriela Vitória Alves - Paciente: Lucas Rodrigues Cordeiro - Impetrante: Maria Luiza de Brito Branco - Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de LUCAS RODRIGUES CORDEIRO, contra ato do MM. Juiz de Direito, Dr. André Luis Adoni, da Vara Regional das Garantias da 10ª Região, da Comarca de Sorocaba, sob a alegação de sofrer o paciente constrangimento ilegal, consistente na manutenção de sua custódia cautelar. Sustenta a impetrante, em síntese, a ilegalidade da decisão coatora, ante a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e a carência de fundamentação idônea, salientando que não há comprovação de materialidade do delito, porquanto não foi realizada perícia definitiva sobre as substâncias entorpecentes apreendidas, aduzindo, ainda, que o paciente possui residência fixa e emprego lícito. Postula, destarte, o deferimento de medida liminar e sua subsequente confirmação, para que seja revogada a prisão preventiva do paciente ou, ao menos, substituída por medidas cautelares alternativas, expedindo-se alvará de soltura clausulado. Entretanto, em que pese o teor da argumentação concebida pela impetrante, as circunstâncias apresentadas à análise não autorizam a concessão da liminar alvitrada. Exsurge dos autos (fls. 11/16) que o paciente foi preso em flagrante como incurso no art. 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006, pois, em 11 de junho de 2025, na Rua Doutor Germano Puccinelli, nº. 94, cidade de Itu, trazia consigo 461,03 g de maconha e 31,04 g de cocaína (cf. auto de constatação preliminar de substância entorpecente de fl. 17). Segundo se infere dos autos, policiais civis receberam informações privilegiadas e passaram a investigar o paciente, sob a suspeita de que ele estaria realizando a venda de drogas na região, utilizando-se de um veículo GM/Corsa, de placa EAK4940, e uma motocicleta, de placa ISS8E07, sendo apurado o endereço onde estaria guardando parte das substâncias entorpecentes. Na data dos fatos, os agentes públicos se dirigiram ao local supramencionado e passaram a monitorar o paciente, momento em que ele embarcou em seu carro, sendo seguido pelos policiais. Logo após, ele se aproximou de outro imóvel e foi atendido por uma senhora, momento em que os policiais suspeitaram se tratar da venda de entorpecentes, sobretudo ao visualizarem o paciente manipular a buzina do veículo conduzido. Ao abordá-los, a mulher, identificada como Lucimara, teria confirmado que iria comprar drogas com o paciente e, realizada a busca veicular, os agentes encontraram, na buzina do automóvel, 22 porções de cocaína (31,04 g), enquanto na posse de Lucas foram apreendidos R$ 430,00, em espécie, e um telefone celular. Em seguida, o paciente teria confessado aos policiais que guardava outras drogas em um cofre localizado em sua residência, motivo pelo qual eles rumaram ao endereço e, franqueada a entrada aos agentes públicos, foram localizadas e apreendidas outras 12 porções de maconha (461,03 g), uma folha de anotação referentes ao narcotráfico, duas balanças de precisão, embalagens e outro telefone celular (cf. auto de exibição e apreensão de fls. 96/97 do feito de origem), razão pela qual ele foi detido e conduzido ao distrito policial. Realizada a audiência de custódia (fls. 25/27), por decisão proferida em 12 de junho de 2025, o magistrado a quo converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva, com fulcro na garantia da ordem pública, além da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal, ressaltando que ele é reincidente específico, bem como foi surpreendido com elevada quantidade de droga. Em consulta à certidão de distribuições criminais (fls. 46/48 dos autos de origem) constatou-se que o paciente ostenta duas condenações definitivas, sendo uma por tráfico de drogas (processo nº. 1500250-71.2018.8.26.0000), às penas de 5 anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 500 dias-multa, cuja pena foi extinta pelo cumprimento em 14.09.2023; e outra por posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (processo nº. 0012685-74.2011.8.26.0286), às penas de 3 anos de reclusão em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, além do pagamento de 10 dias-multa, cujo trânsito em julgado ocorreu em 18.06.2012. Diante do panorama consubstanciado nos autos, vislumbra-se a ausência de ilegalidade patente ou de situação teratológica apta ao deferimento da medida liminar almejada, devendo-se aguardar a vinda das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada, como forma de viabilizar a formação de entendimento coeso e fundamentado, seguindo-se à análise ulterior, devidamente acurada, em sede de mérito, do presente writ. Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada. Solicitem-se informações à autoridade impetrada e, para evitar qualquer alegação de descumprimento de preceito processual, colha-se do juiz prolator da decisão manifestação expressa quanto à necessidade atual da prisão cautelar. Com a resposta, à d. Procuradoria Geral de Justiça para parecer. - Magistrado(a) Guilherme de Souza Nucci - Advs: Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/SP) - Maria Luiza de Brito Branco (OAB: 406927/SP) - 10º Andar
4. Processo 00051091320258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005109-13.2025.8.26.0521 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Diorley Octavio Lelis Palhares Martins - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Maria Luiza de Brito Branco (OAB: 406927/SP) - Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/SP) - 10º andar
5. Processo 15005767520258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500576-75.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDERSON SAMPAIO DE OLIVEIRA - DRA. GABRIELA VITÓRIA ALVES E DRA. MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO - MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS , DA PREFEITURA E TAMBÈM DA SOBASE AS FLS. 222/619 - COM URGÊNCIA - ADV: GABRIELA VITÓRIA ALVES (OAB 473294/SP), MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO (OAB 406927/SP)
6. Processo 00019059720218260521
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001905-97.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - THIAGO ALMEIDA BORTOLETTO - THIAGO ALMEIDA BORTOLETTO (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP, CPF: 229.139.508-41, MTR: 356517-3, RG: 40628026, RJI: 170281057-37) - ADV: GABRIELA VITÓRIA ALVES (OAB 473294/SP), MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO (OAB 406927/SP)
7. Processo 70071833020138260071
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7007183-30.2013.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIS EDUARDO ROSA JUSTINO - LUIS EDUARDO ROSA JUSTINO (Penitenciária II "Dr. Enio Mendes Junior" de Capela do Alto - SP, RG: 44.581.613, RGC: 61547405) - ADV: GABRIELA VITÓRIA ALVES (OAB 473294/SP), MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO (OAB 406927/SP)
8. Processo 10081690820228260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008169-08.2022.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.C.C.S. - A.C.P.N. - Comparecimento da(s) parte(s) interessada em cartório para assinar e retirar o(s) termo(s) de guarda, ficando cientificada(s) de que o processo aguardará por trinta dias a retirada e, na inércia, será arquivado. - ADV: MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO (OAB 406927/SP), MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO (OAB 406927/SP)
9. Processo 10093334220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009333-42.2025.8.26.0564 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo - Nascimento e Trigo Saúde Ltda - Me - VISTOS. A parte foi devidamente intimada (p.147/148) a emendar a inicial a fim de recolher as custas inicias para o regular andamento do feito, porém, não cumpriu a diligência. Assim, ausente se faz o pressuposto processual de validade "petição inicial apta", indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo movido por Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo em face de Nascimento e Trigo Saúde Ltda - Me, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas, deixando, porém, de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios tendo em vista não ter havido citação. Traslade-de copia da presente sentença para os autos principais nº 1002312-15.2025.8.26.0564. Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. P.I.C. - ADV: MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO (OAB 406927/SP), ADRIANA SOUZA BELARMINO (OAB 339977/SP), EDSON DE CAMARGO BISPO DO PRADO (OAB 262620/SP)
10. Processo 15008329520238260569
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500832-95.2023.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Michel Mendes - - Arthur Gonçalves de Arruda - - Sérgio Welviston Vieira Meira - Vistos, Ciente do ajuizamento da execução da pena de multa dos sentenciados (fls. 524). Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ADRIANO POPST (OAB 487808/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA (OAB 90509/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR (OAB 378140/SP), MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO (OAB 406927/SP), GABRIELA VITÓRIA ALVES (OAB 473294/SP), CLAUDIO DIAS MARTINS (OAB 107529/SP)