Pâmela Regina De Almeida Rossin

Processos do Advogado

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2. Processo 10073767020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007376-70.2024.8.26.0554 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.F. - T.B.B. - - G.F.B. - Vistos. Em face do constante nos artigos 659, 662, 664 e 665 do Código de Processo Civil, homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 63/67, destes autos do ARROLAMENTO dos bens de Sidnei Berloffa, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se formal de partilha nos termos do PROVIMENTO CG Nº 14/2020. Fica dispensada a intimação do Fisco, considerando o Comunicado CG nº 1252/2019, publicado aos 26/08/2019 no D.J.E., e que, apesar do Tema 1074 do STJ, foi comprovado o pagamento do ITCMD nos autos, sendo que qualquer problema quanto a diferença no valor recolhido deve ser discutida na via administrativa. De qualquer forma, será cumprido o que determina o Comunicado CG nº 1252/19, que assim dispõe: "COMUNICADO CG Nº 1252/2019 (Processo nº 2017/237646): A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que: 1. A partir de 26 de agosto de 2019 estarão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil. Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ (...)" Dou por certificado o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do C.P.C. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. P. I. C.. - ADV: PÂMELA REGINA DE ALMEIDA ROSSIN (OAB 406962/SP), PÂMELA REGINA DE ALMEIDA ROSSIN (OAB 406962/SP), PÂMELA REGINA DE ALMEIDA ROSSIN (OAB 406962/SP)
3. Processo 10091676020248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009167-60.2024.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Ferreira Dias - - Renata Aparecida Lopes de Sousa - Fls. 49: Ciência à parte autora. "Ex vi do disposto no art. 14, § 1º da Lei nº 9.099/95, compete à parte autora fornecer a qualificação e o endereço da parte ré. O rito processual da lei dos Juizados Especiais Cíveis não contempla a possibilidade de citação ficta; a citação far-se-á em mão própria (Art. 18, inc.I, da referida legislação). Sendo incerto o paradeiro da parte demandada, subsiste a faculdade de ajuizamento da ação perante a Justiça Comum, para que se faça a citação ficta, propiciando a expedição de ofícios aos órgãos de praxe. Assim, manifeste-se a parte autora, em 30 dias, sob pena de extinção, informando o endereço correto e atualizado da parte ré, ou requerendo o que de direito. - ADV: PÂMELA REGINA DE ALMEIDA ROSSIN (OAB 406962/SP), PÂMELA REGINA DE ALMEIDA ROSSIN (OAB 406962/SP)
4. Processo 10092331120228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009233-11.2022.8.26.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Guilherme Ferreira Dias - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias nos termos requeridos. Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP), PÂMELA REGINA DE ALMEIDA ROSSIN (OAB 406962/SP)
5. Processo 10104931120208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010493-11.2020.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.R.A. - A.B.C.S.A. - - G.A.N. - C.R.F.E.S.P. e outro - Vistos. Acolho as ponderações da D. Curadoria de fls. 298 e indefiro, por ora, a expedição de Alvará para a venda do imóvel arrolado, diante da discordância do herdeiro Gerolívio, bem como de sua intenção em obter novas avaliações do referido imóvel. No mais, fica a inventariante incumbida de contatar o Sr. Gerolívio, a fim de combinarem sobre o ingresso do referido herdeiro no imóvel arrolado (liberação das chaves), uma vez que este tem o direito de visitar o referido bem. Intime-se. - ADV: ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ (OAB 300794/SP), ADELITA ANDRESA CARVALHO (OAB 307198/SP), MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO (OAB 375888/SP), PÂMELA REGINA DE ALMEIDA ROSSIN (OAB 406962/SP), PÂMELA REGINA DE ALMEIDA ROSSIN (OAB 406962/SP)
6. Processo 10037778020238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003777-80.2023.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Arilda Paes de Almeida - Caroline Miraldo Araújo - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre a petição de fl. 125. - ADV: PÂMELA REGINA DE ALMEIDA ROSSIN (OAB 406962/SP), IZAMARA ALVES BATISTA (OAB 395732/SP)
7. Processo 10108001220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010800-12.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Carlos dos Santos Gomes - Shopping Center Leste Aricanduva Comercial Ltda. - Vistos. Em cinco dias, esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação e especifiquem as provas que pretendem produzir. Int. - ADV: PÂMELA REGINA DE ALMEIDA ROSSIN (OAB 406962/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP)
8. Processo 10206986020248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020698-60.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Patricia Caroline de Almeida Facchini - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Diante do silêncio do credor, dando por quitado o débito nos termos da decisão de fls. 251, JULGO EXTINTA a presente ação em fase executória, a teor do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se. Feitas as anotações e comunicações de praxe, pagas as custas devidas, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. - ADV: PÂMELA REGINA DE ALMEIDA ROSSIN (OAB 406962/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)