Ramon Goncalves Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10021505920258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002150-59.2025.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.R.O. - - M.H.R.O. - R.B.O. - Vistos. Efetue-se a pesquisa PREVJUD, em busca de informações de trabalho/benefício previdenciário em nome da parte executada, supra qualificada. Intime-se o requerido para apresentação de seus extratos bancários. Após, intime-se as partes e em seguida o Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAMON GONÇALVES DA SILVA (OAB 406988/SP), MIRELA PEREIRA GARCIA (OAB 378249/SP), MIRELA PEREIRA GARCIA (OAB 378249/SP)
3. Processo 10107093920248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010709-39.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilson Paiva da Silva - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulado por NILSON PAIVA DA SILVA em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, observando-se, contudo, que o autor é beneficiário da justiça gratuita (fls. 52), aplicando-se o disposto no artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: RAMON GONÇALVES DA SILVA (OAB 406988/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
4. Processo 15014298420248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501429-84.2024.8.26.0066 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - LEONARDO DE MORAIS RIBEIRO - Vistos. Fls. retro - Para homologação do acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, formulado entre o averiguado e o Ministério Público, designo o dia 29 de julho de 2025, às 14h35. Intime-se o investigado a comparecer perante este juízo na data acima aprazada, acompanhado de advogado e, não possuindo condições financeiras para tanto, será assistido pela Defensoria Pública, ciente de que poderá participar remotamente da audiência, desde que disponibilizado e-mail e número de celular. Buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de mandado de intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Barretos, 01 de julho de 2025 Juiz de Direito: LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA - ADV: RAMON GONÇALVES DA SILVA (OAB 406988/SP)
5. Processo 15035869820228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1503586-98.2022.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Barretos - Apelante: Gabriel Guilherme - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Ramon Gonçalves da Silva para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Ramon Gonçalves da Silva (OAB: 406988/SP) - Ipiranga - Sala 12
6. Processo 10086614420238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008661-44.2023.8.26.0066 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.S.M. - E.J.M.J. - Vistos. O pedido formulado às folhas 287 de pesquisa de certidão de casamento do devedor (CRC JUD) para posterior penhora em bens de seus cônjuges não comporta acolhimento. A previsão contida no ordenamento jurídico permite a penhora de bens que estejam em meação, nos termos do artigo 1.658, do Código Civil e seguintes, tais como um bem móvel ou imóvel, devendo ser protegida, a princípio, a parte do cônjuge que não responde pela dívida. Tal possibilidade não contempla o raciocínio de que o cônjuge deve responder pela dívida de seu marido e que se possa ir atrás de bens exclusivos em seu nome, quando este não integra a relação processual. Com efeito, dispõe o artigo 790, IV, do Código de Processo Civi:São sujeitos à execução os bens: (...) do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida." O Código Civil, por seu turno, estabelece solidariedade entre os cônjuges em relação a dívidas contraídas para aquisição de bens necessários à economia doméstica (artigos 1.643 e 1.644). Outrossim, a jurisprudência é assente em admitir tal solidariedade quanto às dívidas contraídas em favor ou proveito do casal ou da família. Todavia, tal raciocínio não permite se concluir que o cônjuge responda por dívida contraída pelo outro sem estar no polo passivo. Em casos envolvendo o CRC JUD, confira-se a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - Insucesso nas tentativas anteriores de localização de bens - Inadmissibilidade de se oficiar em relação ao CRC-Jud - Providência de alcance da parte interessada - Exegese do art. 13, do Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça - Recurso desprovido". (TJSP Agravo de Instrumento 2163532-82.2024.8.26.0000; Relator (a):Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/08/2024; Data de Registro: 16/08/2024). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CRC-JUD - Requerimento de pesquisa - Descabimento - Hipótese em que não se justifica a realização da diligência por meio do Poder Judiciário, uma vez que as informações pretendidas podem ser obtidas diretamente pela própria parte, inclusive por meio da internet - Certidão de casamento que é documento público - Desnecessidade de intervenção judicial - RECURSO DESPROVIDO NESTA PARTE. (...) " (TJSP; Agravo de Instrumento 2081635-32.2024.8.26.0000; Relator (a):Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/07/2024; Data de Registro: 04/07/2024). Diante disso, indefiro o pedido formulado pela exequente. Requeira a exequente o que de direito. Inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR (OAB 164334/SP), RAMON GONÇALVES DA SILVA (OAB 406988/SP)
7. Processo 00132777120245150011
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARRETOS ATSum 0013277-71.2024.5.15.0011 AUTOR: DANIEL PRIMEIRO DOS SANTOS RÉU: CARVALHO CONSTRUTORA E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE GUAIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02d0ff8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Aguarde-se audiência designada de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, se o caso, para o dia 04/07/2025 às 08:30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), devendo a reclamante ratificar o acordo na audiência virtual, permanecendo o mesmo link e senha de acesso à audiência virtual. Para ingresso ao ambiente virtual basta acessar o link:  https://us02web.zoom.us/j/89601928917?pwd=UCtBRkcrWnMwQjdmVFlNbzhuS25nUT09 Alternativamente, caso o participante queira acessar o ambiente virtual através do ID da Reunião (audiência), pelo seu celular (smartphone), ou pelo computador, depois de instalado o aplicativo (ZOOM), basta acessá-lo, escolher a opção ingressar em uma reunião, digitar o código que segue abaixo e escolher a opção “Ingressar”: ID da reunião: 896 0192 8917 Após, digitar a senha abaixo que será solicitada: SENHA: 272272 Fica a reclamada dispensada de anexar defesa na referida audiência. Intimem-se os patronos que deverão cientificar as partes. BARRETOS/SP, 02 de julho de 2025 TONY EVERSON SIMAO CARMONA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PRIMEIRO DOS SANTOS
8. Processo 15045413620238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504541-36.2023.8.26.0506 - Inquérito Policial - Favorecimento da Prostituição - W.P.L. - Vista ao Ministério Público. - ADV: RAMON GONÇALVES DA SILVA (OAB 406988/SP)