Luiz Phelipe Galdi Bissoli

Processos do Advogado

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2. Processo 10064236120238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006423-61.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: I. M. - Apelado: J. R. M. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. CASO EM EXAME: CUIDA-SE DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS NA QUAL O AUTOR PLEITEOU A EXONERAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS À RÉ, SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE ELA ATINGIU A MAIORIDADE E ESTÁ TRABALHANDO. EM APENSO, CONSTA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELA ALIMENTANDA EM FACE DO ALIMENTANTE, NA QUAL ELA PUGNA PELA MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ATUALMENTE RECEBIDA, NO PATAMAR DE 37% SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PARA REDUZIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA 28% DO SALÁRIO-MÍNIMO, E IMPROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL EM APENSO. A APELANTE ALEGA QUE ATUALMENTE ESTUDA E QUE O SALÁRIO QUE RECEBE É INSUFICIENTE PARA COBRIR OS SEUS CUSTOS, BEM COMO QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU ALTERAÇÃO NA SUA CAPACIDADE FINANCEIRA, RAZÃO PELA QUAL PUGNA PELO AFASTAMENTO DA REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ESTIPULADA EM SENTENÇA E PELA SUA MAJORAÇÃO, NOS TERMOS DO PEDIDO REVISIONAL EM APENSO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIREM: (I) A NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR APÓS A MAIORIDADE DA ALIMENTANDA E (II) A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE ALIMENTOS EM PATAMAR SUPERIOR AO FIXADO. RAZÕES DE DECIDIR: A MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTANDA EXTINGUE O PODER FAMILIAR, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE PARA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM PATAMAR SUPERIOR. A ALIMENTANDA POSSUI CAPACIDADE LABORATIVA E ESTÁ FORMALMENTE EMPREGADA, PERMITINDO A COMPATIBILIZAÇÃO DE TRABALHO E ESTUDO. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. EXTINÇÃO DO DEVER DE SUSTENTO COM A MAIORIDADE, SALVO COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE. 2. CAPACIDADE LABORATIVA DA ALIMENTANDA PERMITE A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA APELANTE PARA 15% SOBRE O VALOR DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Odeir Aparecido de Moraes Reis (OAB: 368901/SP) - Luiz Phelipe Galdi Bissoli (OAB: 407312/SP) - 4º andar
3. Processo 10088614120158260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008861-41.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Jandira Aparecida Santana - Fernando Jaber Arantes Martins Silva - Ficam as partes intimadas, nas pessoas de seus respectivos advogados, do link da audiência designada neste feito, ao que devem, assim, os i. patronos providenciar seu respectivo encaminhamento às partes e, se o caso, às testemunhas que tiverem arrolado, sob pena de preclusão (Atente-se que, para o devido funcionamento, deve-se copiar o link diretamente dos autos). Em caso de pedido de depoimento pessoal da parte contrária ou intimação pessoal das testemunhas arroladas, deverá a parte requerida recolher as despesas necessárias para expedição de mandado. - ADV: ADRIANO GAVA (OAB 231848/SP), MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP), RAPHAELA GALDI BISSOLI TOLEDO DE CASTRO (OAB 379256/SP), LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI (OAB 407312/SP)
4. Processo 10050996520258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005099-65.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.C.F.S. - L.M. - Fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu procurador, a encaminhar o despacho (ofício) de fls. 1238/1239, comprovando-se nos autos. - ADV: LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI (OAB 407312/SP), JANAINA LEITE DA SILVA (OAB 392613/SP)
5. Processo 10256518520248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025651-85.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.F. - A.P.Q. - Vistos, Diante da justificativa apresentada e o parecer do Ministério Público, remetam-se os autos ao setor técnico para designação de nova data para a realização do estudo social. Com a designação da data, intimem-se o requerente e sua genitora para comparecimento. Int. - ADV: ALESSANDRA LINGOIST MARIANO (OAB 158050/SP), LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI (OAB 407312/SP)
6. Processo 10078551820238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007855-18.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.E.S. e outro - A.S.S. e outro - Vistos. Fl. 167: Ao Ministério Público. Int. - ADV: LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI (OAB 407312/SP), THIAGO MAZERO CASAGRANDE (OAB 329674/SP), RAPHAELA GALDI BISSOLI TOLEDO DE CASTRO (OAB 379256/SP)
7. Processo 10099297420258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009929-74.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.P.A. - Vistos. Fl. 29: Recebo a emenda à inicial. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário líquido da requerida, para o caso de vínculo empregatício, compreendendo a base de cálculo o total da remuneração, incluídos hora extra, adicional noturno, adicional de férias e 13º salário, além da participação nos lucros e resultados, excluídos, unicamente, os descontos relativos à contribuição previdenciária obrigatória e ao IRPF, levantamento de FGTS e verbas de caráter indenizatório, oficiando-se à empregadora para desconto, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de desemprego e em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional para o caso de trabalho autônomo, com depósito na conta bancária do genitor do autor, restando fixado o dia 10 (dez) de todo mês para o pagamento. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência virtual de conciliação/mediação, em 14 de agosto de 2025, às 10:00 horas - "sala 1", por meio da plataforma Microsoft Teams. As informações de acesso, link e instruções serão enviadas aos endereços eletrônicos ou disponibilizadas nos autos, ficando a parte autora intimada na pessoa de seu(s) procurador(es), sendo que todos deverão informar endereços eletrônicos (e-mail) e números de telefones celulares, com acesso ao aplicativo WhatsApp. A sessão será conduzida por auxiliar da justiça do CAJ/TJSP. A remuneração do(a) conciliador(a), em caso de gratuidade de ambas as partes ou parcial, obedecerão os parâmetros fixados na forma da Portaria nº 10.584/2025, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cite-se e intime-se, devendo o(a) sr(ª). Oficial de Justiça atentar-se à data designada para realização do ato, bem como colher o endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone do(a) requerido(a), com WhatsApp, no ato do cumprimento do mandado, advertindo-se o(a) citando(a) de que, não havendo acordo ou não sendo realizada a audiência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa será contado a partir da data da audiência, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. - ADV: LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI (OAB 407312/SP)
8. Processo 50022258820204036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PIRACICABA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002225-88.2020.4.03.6109 AUTOR: ANGELA MARIA AVANSI Advogado do(a) AUTOR: LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI - SP407312 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR - SP100172 Reitere-se o cumprimento das determinações deste Juízo junto ao senhor perito para que em 05 dias encaminhe o laudo pericial, sob pena de destituição. Cumpra-se. Int. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.