Stefani Salvino Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07385800420228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Felipe Sena de Carvalho (OAB 3816/AM), Sílvia Roberta Padilha de Oliveira (OAB 6664/AM), Olívia Maria Assis Campos Couto (OAB 4212/AM), Stefani Salvino da Silva (OAB 407434/SP) Processo 0738580-04.2022.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentando: D. T. R. S. - Alimentante: L. de S. C. S. , A. C. R. , S. M. P. de S. - Sopesado o exposto, e mais o que dos autos consta, observadas as formalidades legais, nos termos dos art 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais no valor de 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em virtude da gratuidade de justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, intime-se a parte apelada, por seu advogado, para, querendo, responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com as cautelas de praxe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
3. Processo 10034192820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003419-28.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Carvalho Fortes - Banco Originial S/A - Vistos. Considerando que a parte contrária juntou as contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: STEFANI SALVINO DA SILVA (OAB 407434/SP), JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA (OAB 187539/RJ), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
4. Processo 10534901820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1053490-18.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Rosangela Magnani - Recorrida: Giovanna Magnani Aronne - Interessado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 117/143) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Stefani Salvino da Silva (OAB: 407434/SP) - Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 40006299420258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tutela Antecipada Antecedente Nº 4000629-94.2025.8.26.0529/SP REQUERENTE : ANGELICA MAGNANI ADVOGADO(A) : STEFANI SALVINO DA SILVA (OAB SP407434) SENTENÇA Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 51, II da Lei 9.099/95 cc art. 485, I, do CPC/2015.  Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. P.R.I. ? ADVERTÊNCIA: O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.    Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022, Comunicado CG 1530/2021, Comunicado Conjunto nº 373/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460 ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de:    1. Taxa judiciária de ingresso de:    a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial;   b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial;  2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;   3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc e diligências do oficial de justiça.   O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.   Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 CPA nº 2023/113460 as alterações da Lei 11.608/2003 decorrentes da lei 17.785/2023 para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária aplicam-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024.   Aos advogados interessados, está disponível, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, informações, bem como planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional: Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária.   Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).    O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE).   Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos dos Comunicados CG nº 1631/2015 e nº 1632/2015. Nos termos do CC nº 951/2023, quanto a instauração da fase de cumprimento de sentença, NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, ressalvado o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé.
6. Processo 10712828220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071282-82.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Renato Durante - - Aline Maria Pereira Durante - Ante o exposto, julgo procedente a ação, concedendo a segurança e confirmando a liminar, a fim de determinar à autoridade impetrada que adote o valor da transação do imóvel como base de cálculo do ITBI, apenas com o acréscimo da correção monetária, contada da data do negócio, vedada a incidência de juros e multa. Sentença sujeita ao reexame necessário (artigo 14, §1º da Lei nº12.016/2009). Custas pela parte impetrada. P.R.I. - ADV: STEFANI SALVINO DA SILVA (OAB 407434/SP), STEFANI SALVINO DA SILVA (OAB 407434/SP)
7. Processo 40006299420258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000629-94.2025.8.26.0529 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana de Parnaíba na data de 20/06/2025.
8. Processo 40006377120258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000637-71.2025.8.26.0529 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santana de Parnaíba na data de 23/06/2025.