Cassia Jorge De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10031210820228260597
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003121-08.2022.8.26.0597 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Indenização por Dano Moral - R.R.F. - G.M.O. - - L.M.O. e outros - Relação: 0721/2025 Teor do ato: Relação: 0705/2025 Teor do ato: Relação: 0693/2025 Teor do ato: Relação: 0665/2025 Teor do ato: Relação: 0638/2025 Teor do ato: Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem com partilha de bens proposta por R.R.F. em face de G.M. de O. e outros para declarar que R.R.F. e O.J. de O. conviveram em união estável no período de março de 2020 até 14.05.2021, inexistindo bens passíveis de partilha. Ante a sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais. Condeno as partes ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dado à causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Na cobrança destas verbas deverá ser observada a disciplina da Lei nº 1.060/50 e artigo 98 do Código de Processo Civil.. Advogados(s): Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB 170930/SP), Angela Márcia de Oliveira Murari Tozatti (OAB 198682/SP), Herminio de Laurentiz Neto (OAB 74206/SP), Cassia Jorge de Moraes (OAB 407536/SP) Advogados(s): Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB 170930/SP), Angela Márcia de Oliveira Murari Tozatti (OAB 198682/SP), Herminio de Laurentiz Neto (OAB 74206/SP), Cassia Jorge de Moraes (OAB 407536/SP) Advogados(s): Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB 170930/SP), Angela Márcia de Oliveira Murari Tozatti (OAB 198682/SP), Herminio de Laurentiz Neto (OAB 74206/SP), Cassia Jorge de Moraes (OAB 407536/SP) Advogados(s): Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB 170930/SP), Angela Márcia de Oliveira Murari Tozatti (OAB 198682/SP), Herminio de Laurentiz Neto (OAB 74206/SP), Cassia Jorge de Moraes (OAB 407536/SP) Advogados(s): Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB 170930/SP), Angela Márcia de Oliveira Murari Tozatti (OAB 198682/SP), Herminio de Laurentiz Neto (OAB 74206/SP), Cassia Jorge de Moraes (OAB 407536/SP) - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), CASSIA JORGE DE MORAES (OAB 407536/SP), CASSIA JORGE DE MORAES (OAB 407536/SP), ANGELA MÁRCIA DE OLIVEIRA MURARI TOZATTI (OAB 198682/SP), HERMINIO DE LAURENTIZ NETO (OAB 74206/SP)
3. Processo 10006463520258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000646-35.2025.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.L.O. - - A.M.X. - Encontra-se disponível para impressão e encaminhamento o ofício de fl. 76, que deverá ser protocolizado pela própria parte interessada, devendo-se comprovar nos autos o protocolo, no prazo de 10 dias. - ADV: CASSIA JORGE DE MORAES (OAB 407536/SP), CASSIA JORGE DE MORAES (OAB 407536/SP)
4. Processo 10397844820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039784-48.2024.8.26.0576 - Guarda de Família - Guarda - M.J.D. - M.L.F.N. - M.L.F.N. - Vistos. Ante a informação de que Meury comparecerá nesta Comarca par participar das entrevistas com as Técnicas, remeta-se o feito ao Setor Técnico do Juízo para agendamento. Fornecidas as datas, intime-se a requerida. Intimem-se. - ADV: LUCIANA VIANNA TAVARES PADILHA BORGES (OAB 295026/SP), CASSIA JORGE DE MORAES (OAB 407536/SP), CASSIA JORGE DE MORAES (OAB 407536/SP)
5. Processo 10006856620248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000685-66.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - L.C.C. - - E.C.C. - S.C.C. e outro - Vistos. Defiro a gratuidade processual à requerida Sandra. Anote-se. Diga o MP diante das manifestações anuentes ao pedido inicial. Int. - ADV: CASSIA JORGE DE MORAES (OAB 407536/SP), GUSTAVO DOS SANTOS RONDINA (OAB 371090/SP), ADRIANA DE MATOS (OAB 302018/SP), CASSIA JORGE DE MORAES (OAB 407536/SP), GUSTAVO DOS SANTOS RONDINA (OAB 371090/SP)
6. Processo 40001080320258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000108-03.2025.8.26.0222 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guariba na data de 01/07/2025.
7. Processo 40001080320258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4000108-03.2025.8.26.0222/SP AUTOR : JULIANA CHIQUITO E SOUZA ADVOGADO(A) : CASSIA JORGE DE MORAES (OAB SP407536) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Junte a autora comprovante de residência em 10 dias. Inexistindo qualquer prejuízo às partes, dispenso audiência de conciliação, cientes as partes que a possibilidade de conciliação ou transação estará sempre presentes e dessa maneira poderá ser a qualquer tempo buscada. Eventual proposta de acordo poderá ser apresentada no corpo da defesa. Cite-se o requerido do inteiro teor da ação e para querendo, apresentar defesa em 15 dias, sob pena de revelia.ENUNCIADO 13 – Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação ou citação (nova redação – XXXIX Encontro – Maceió-AL). Com a defesa tempestiva, dê-se vista a parte contrária para manifestar em 10 dias. Cite-se e intime-se.
8. Processo 10008676220228260597
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000867-62.2022.8.26.0597 - Inventário - Família - Rosimeire Rosselli Ferreira - Lucas Magalhães de Oliveira - - Gabriel Medina de Oliveira - - Gabriela Medina de Oliveira e outros - Orlando Jose de Oliveira - Relação: 0399/2025 Teor do ato: Fls. 364/365: acolho, de modo que determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para que informem nos autos se a ação de reconhecimento e dissolução de união estável atualmente em trâmite, fora julgada. Após, ao MP para manifestação. Int. Advogados(s): Elialba Francisca Antônia Daniel Carosio (OAB 103112/SP), Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB 170930/SP), Angela Márcia de Oliveira Murari Tozatti (OAB 198682/SP), Cassia Jorge de Moraes (OAB 407536/SP) - ADV: CASSIA JORGE DE MORAES (OAB 407536/SP), ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO (OAB 103112/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), ANGELA MÁRCIA DE OLIVEIRA MURARI TOZATTI (OAB 198682/SP), CASSIA JORGE DE MORAES (OAB 407536/SP)