Cassia Jorge De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10005878120248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Laiza Soares Donato (OAB 394178/SP), Cassia Jorge de Moraes (OAB 407536/SP) Processo 1000587-81.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andréa Narvais Lara dos Reis - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS - Vistos. Fls. Manifeste-se em 15 dias o autor/requerido. Int.
3. Processo 10026876920208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aldair Candido de Souza (OAB 201321/SP), Vanderlei dos Reis (OAB 205677/SP), Cassia Jorge de Moraes (OAB 407536/SP) Processo 1002687-69.2020.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Fabiana de Lima Monteiro, Wellington da Costa Lopes - Reqda: Eliane Alves dos Santos Lamim - 1- Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente. 2- Não sendo beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá recolher a taxa judiciária referente à distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). 3- Deverá ainda observar que, para intimação do executado desassistido nos autos, deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do CPC. 4- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.
4. Processo 10013493420238260222
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Antonio Destro (OAB 93440/SP), Fábio Frejuello (OAB 299619/SP), Cassia Jorge de Moraes (OAB 407536/SP) Processo 1001349-34.2023.8.26.0222 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: C. O. Imóveis Empreendimentos Ltda - Reqdo: Reinaldo Alves dos Santos, Maria Eliete Ferreira de Jesus - Requerimento - Juntada de documentos para possibilitar a apreciação do pedido de justiça gratuita
5. Processo 10026876920208260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aldair Candido de Souza (OAB 201321/SP), Vanderlei dos Reis (OAB 205677/SP), Cassia Jorge de Moraes (OAB 407536/SP) Processo 1002687-69.2020.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Fabiana de Lima Monteiro, Wellington da Costa Lopes - Reqda: Eliane Alves dos Santos Lamim - 1- Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente. 2- Não sendo beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá recolher a taxa judiciária referente à distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). 3- Deverá ainda observar que, para intimação do executado desassistido nos autos, deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do CPC. 4- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.
6. Processo 15003083820248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cassia Jorge de Moraes (OAB 407536/SP) Processo 1500308-38.2024.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: MÁRCIO APARECIDO DE JESUS SILVA - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 02/07/2025, às 15h00min. Desde já ficam indeferidos os pedidos de oitiva de testemunhas simplesmente de antecedentes, facultada à defesa a juntada de declarações particulares sobre circunstâncias pessoais do réu, com reconhecimento de firma, até dez dias antes da realização da audiência. No mandado de intimação das testemunhas deverá constar expressamente a advertência de que a ausência injustificada acarretará, além da condução coercitiva, a imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos. a) RÉUS, TESTEMUNHAS E VÍTIMAS SERÃO OUVIDAS DE FORMA PRESENCIAL, caso estejam soltos. b) ADVOGADOS DE DEFESA E MEMBROS DO MINISTÉRIO PODERÃO OPTAR POR PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE FORMA PRESENCIAL OU VIRTUAL, DEVENDO MANIFESTAR A OPÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO. c) RÉUS, VÍTIMAS e TESTEMUNHAS reclusos deverão ser requisitados para participar da audiência de forma VIRTUAL, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso. d) RÉUS, VÍTIMAS e TESTEMUNHAS residentes fora da terra, deverão ser intimados para participar da audiência de forma VIRTUAL, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso. e) POLICIAIS MILITARES (na qualidade de testemunhas) deverão ser requisitados para participar da audiência de forma VIRTUAL, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso. Cite-se, intime-se, requisite-se, se o caso. OBSERVAÇÃO: Conste do mandado que o oficial de justiça deverá solicitar o número ATUALIZADO do telefone celular da parte, mesmo que já conste no mandado eventuais números de telefones, para regularização e atualização dos dados, CERTIFICANDO-SE.
7. Processo 15001609020258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cassia Jorge de Moraes (OAB 407536/SP) Processo 1500160-90.2025.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: S. G. D. C. - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 11/06/2025, às 15h45min. Desde já ficam indeferidos os pedidos de oitiva de testemunhas simplesmente de antecedentes, facultada à defesa a juntada de declarações particulares sobre circunstâncias pessoais do réu, com reconhecimento de firma, até dez dias antes da realização da audiência. No mandado de intimação das testemunhas deverá constar expressamente a advertência de que a ausência injustificada acarretará, além da condução coercitiva, a imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos. a) RÉUS, TESTEMUNHAS E VÍTIMAS SERÃO OUVIDAS DE FORMA PRESENCIAL, caso estejam soltos. b) ADVOGADOS DE DEFESA E MEMBROS DO MINISTÉRIO PODERÃO OPTAR POR PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE FORMA PRESENCIAL OU VIRTUAL, DEVENDO MANIFESTAR A OPÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO. c) RÉUS, VÍTIMAS e TESTEMUNHAS reclusos deverão ser requisitados para participar da audiência de forma VIRTUAL, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso. d) RÉUS, VÍTIMAS e TESTEMUNHAS residentes fora da terra, deverão ser intimados para participar da audiência de forma VIRTUAL, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso. e) POLICIAIS MILITARES (na qualidade de testemunhas) deverão ser requisitados para participar da audiência de forma VIRTUAL, ocasião em que serão ouvidos por sistema de videoconferência, com o link de acesso para ingresso. Cite-se, intime-se, requisite-se, se o caso. OBSERVAÇÃO: Conste do mandado que o oficial de justiça deverá solicitar o número ATUALIZADO do telefone celular da parte, mesmo que já conste no mandado eventuais números de telefones, para regularização e atualização dos dados, CERTIFICANDO-SE. CUMPRA-SE, excepcionalmente, com a classificação "Réu Preso - urgente", cumprido de forma presencial por oficiais de justiça.
8. Processo 15001609020258260222
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cassia Jorge de Moraes (OAB 407536/SP) Processo 1500160-90.2025.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: S. G. D. C. - Vistos. Trata-se deAÇÃO PENALem desfavor de SANTOS GONÇALVES DA CRUZ, para apurar as condutas delitivas descritas no art. 24-A da Lei nº 11.343/2006, no art. 129,§ 13, do Código Penal, c/c art. 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal no contexto do art. 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/2006. Recebida a denúncia (f. 111-112). O réu foi citado (f. 144). Em seguida, apresentou resposta à acusação (f. 152-153). É o relatório. Decido. Do cotejo dos autos, verifico que não se trata de hipótese de absolvição sumária por ausência dos requisitos legais, necessária, portanto, dilação probatória. Dessa forma, constato que a denúncia preencheu todos os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal, isto é, narrou o fato com todas as circunstâncias, indicou os autores, com suas qualificações, os meios empregados, o malefício produzido, a maneira de execução o lugar e o tempo em que ocorreu, e ainda classificou o crime e arrolou testemunhas. Nessa perspectiva, conclui-se que é imprescindível a instrução do feito para que se forme o convencimento necessário ao deslinde da questão. Pelo exposto, deixo de acolher a pretensão da defesa, no sentido de absolver sumariamente o réu, e reafirmo recebimento da denúncia, designando audiência de instrução. Encaminhem-se os autos ao setor responsável para designação de audiência. Int.